Intolerância religiosa contra mãe Jaciara: audiência ouve testemunhas de crime ocorrido em 2006

A mãe-de-santo Jaciara Ribeiro dos Santos, do terreiro Ilê Abassá de Ogum, vítima de intolerância religiosa em março de 2006, deve ficar frente a frente com seus agressores em audiência na 5ª Vara Criminal, no bairro de Sussuarana em Salvador, nesta quinta-feira (20), a partir das 8 horas. Com repercussão no País, o crime, ocorrido na Avenida Sete, centro comercial da capital baiana, resultou na prisão dos dois camelôs evangélicos Valdinei Dias Santos e Walter da Conceição Ribeiro.

Os dois respondem a processo por ofender e tentar agredir a religiosa depois de ouvirem, como resposta à saudação “Jesus lhe ama”, o bordão com referência ao candomblé “Ogum também”. Segundo a testemunha de acusação Raimundo Coutinho, que estará presente na audiência de amanhã, foi o primeiro caso de prisão em flagrante por intolerância religiosa do Brasil. “Presenciei a alteração dos dois ambulantes, de bíblias em punho, a agredir mãe Jaciara”, afirma Coutinho.

Para o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade (Cepi) do Legislativo estadual, deputado estadual Bira Corôa (PT-BA), o episódio é emblemático por envolver uma família de religiosas com histórico marcado pelo preconceito. “Jaciara descende de Mãe Gilda, do Abassá de Ogum, que sofreu e teve a saúde agravada a partir de agressões como essas, além de invasões ao seu templo e uso indevido de sua imagem em publicação ofensiva”, lembrou o parlamentar.

Mãe Gilda morreu de infarto no dia 21 de janeiro de 2000. Seus familiares, liderados por Jaciara, conseguiram reparação por danos morais na Justiça baiana, um marco na luta contra a intolerância religiosa. Na audiência de amanhã, o assessor da Cepi, Marcos Rezende, que é um dos coordenadores do Coletivo de Entidades Negras, acompanhará os depoimentos na Vara Criminal.

O que: audiência sobre caso de intolerância religiosa contra mãe.

Onde: 5ª Vara do Fórum Criminal de Salvador, na Av. Ulisses Guimarães, 3º andar.

Quando: dia 20/10 (quinta-feira), a partir das 8 horas.

Fonte: http://www.biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=336

APROVADA DELEGACIA DE CRIMES CONTRA INTOLERÂNCIA NO RJ

O Rio de Janeiro criará uma delegacia especializada em investigação de atos violentos e discriminatórios por racismo, intolerância religiosa e demais manifestações de preconceito.

A criação da delegacia especializada foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que recuperou um projeto de lei de 2008 que tinha sido vetado. Os deputados derrubaram o veto, transformando em lei o projeto de autoria do deputado Átila Nunes.

O projeto teve votos contrários da bancada evangélica. Alguns deputados afirmaram que "a proposta do Átila Nunes fará com que pastores sejam impedidos de externarem suas opiniões sobre práticas demoníacas, porque poderão ser enquadrados pela nova delegacia". O projeto que data de 2008 só se tornou lei agora, porque os deputados evangélicos tentaram de todas as formas criar obstáculos para a tramitação do projeto. Para eles, "é um cerceamento da liberdade de se poder criticar a macumbaria e outras formas de manifestações ditas religiosas", numa clara crítica aos cultos afro-brasileiros.

A nova delegacia estará dedicada a registrar, investigar e adotar todos os procedimentos policiais aplicáveis nos casos de racismo e intolerância religiosa nos quais ocorra violência ou discriminação da vítima. Também oferecerá aos cidadãos um telefone gratuito para receber denúncias de agressões ou atos discriminatórios.

"O Rio de Janeiro, apesar de ser tão liberal, é o estado que mais registra casos de discriminação e preconceito racial, religioso e por condição socioeconômica ou procedência nacional", afirmou o deputado Átila Nunes, autor da proposta vitoriosa. Segundo o deputado, denúncias de racismo são registradas a cada 15 dias nas delegacias do Rio de Janeiro. Átila Nunes, afirmou que a frequência com que esses crimes ocorrem no estado justificam a criação de uma delegacia especializada.  Ele citou ainda os casos de ofensas a obesos.

Átila disse que a ideia partiu de seu filho, Átila Nunes Neto, que chamou atenção para a necessidade do Rio de Janeiro ter uma delegacia especializada para crimes contra intolerância, em razão da quantidade de casos registrados, que incluem até depredações de centros umbandistas.

Caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias

ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI Nº 1609/2008 QUE CRIA A DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERANCIA – DECRADI =

Autor:  Deputado Átila Nunes =

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância.

Art. 2º - Compete à DECRADI, registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da Legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.

Art. 3º - A DECRADI disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2008.

DEPUTADO ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

A luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados na mídia falada, escrita e televisionada, que demonstram ser grande o preconceito e a intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, com fatos, onde a violência e o desrespeito contra as pessoas tem sido a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais. 

Toda imprensa noticiou recentemente a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas, sendo expulsos das comunidades por membros do tráfico de drogas ou templos umbandistas sendo invadidos e depredados por seguidores de outras religiões. 

Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina os incisos VI e VIII do art. 5º Constituição Federal, garantindo-se assim o direito a liberdade, a vida e a segurança. 

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto.

É urgente a realização de uma Conferência Nacional sobre Liberdade Religiosa

Os ataques a que as manifestações religiosas de matrizes africanas vêm sendo submetidas atingiram o ápice nesta semana na cidade do Rio de Janeiro com dois episódios absolutamente sintomáticos. 

No primeiro, um jogador que traz a Bahia no nome e joga no maior time de futebol do país declarou à imprensa que o time, por atravesar má fase precisava da ajuda de Deus e dos santos "menos da macumba, que se fosse coisa boa, não seria macumba, mas sim, boacumba".

O segundo ataque veio por parte de um deputado estadual - cujo me nego a citar quem é para não ficar dando nome a quem tem apelido - que, tendo a postura de sempre votar contra qualquer ação voltada para as religiões de matrizes africanas, agora propõe revogá-las todas. Sem dúvida está jogando para a platéia que o elege, o público evangélico do interior do estado, visto que tal deputado sequer é conhecido na capital do Rio de Janeiro. 

Se formos buscar outros casos em outros estados os encontraremos aos montes, mas o que vale neste momento é perceber que há setores do pentecostalismo que estão buscando estabelecer uma verdadeira "Guerra Santa" entre eles e nós, os praticantes das religiões de matrizes africanas. Não é o que vemos acontecer com os setores protestantes tradicionais, ou mesmo com grande parte da Igreja Católica. De semelhante modo, vemos se tornar cada vez mais crescente a intolerância religiosa contra os judeus, muçulmanos e quaisquer outras práticas que não estejam "de acordo" com o modelo "evangélico" que se está estabelecendo em nosso país como forma hegemônica de culto. Não é à toa que o Papa Bento XVI chamou a atenção nesta semana para o crescimento destes setores em noso país e para a tímida reação católica.

Neste sentido, venho tornar pública a proposta que já venho delineando há algum tempo, venho conversando com alguns setores políticos que creio ser fundamental que é a realização da I Conferência Nacional sobre Liberdade Religiosa.

Esta proposta se baseia no modelo vitorioso adotado pelo governo federal em promover conferências municipais, estaduais e por fim uma nacional para discutir determinados temas. Há anos ocorrem conferências assim no campo dos direitos humanos, das mulheres, dos grupamentos étnico-raciais, na educação, cultura e por aí vai.

Creio que é chegada a hora de promovermos ações que gerem uma grande pressão sobre o governo que entra, em especial sobre a Seppir, para que esta conferência acorra em 2012 ou 2013, visando trazer para o diálogo "todos", absolutamente todos os setores religiosos do país. Os discriminados e os que discriminam, os grandes e os pequenos para que se construa um grande pacto de convivência religiosa em nosso país.

Acreditamos que a intolerância religiosa tem como bases: a ignorância e o racismo, portanto, não é de uma hora para a outra que isso mudará. Mas será um bom começo trazer à discussão à baila. Construir formar de convivência e chamarmos para a roda os grandes players do campo religioso brasileiro.

É desafiador, sem dúvida, mas somos ou não somos pessoas de fé? Acreditamos ou não que somos vencedores pelo poder de nossos Orixás? Em sendo assim, vamos à luta.

Creio que seja importante que as mídias religiosas reproduzam este artigo/proposta, que falemos disso nos programas de rádio, que esta proposta ganhe corpo e volume. Pois, sabemos, apenas quem sofre é quem sabe o quanto dói o preconceito por sermos simplesmente o que somos.

Quero sugerir que cada representante religioso, cada casa religiosa, cada instituição elabore seu próprio documento e o torne público aqui, em listas de discussão e envie estes apoio à Seppir nos endereços que seguem:

Ministro Eloi Ferreira: eloi.ferreira@planalto.gov.br; 
Subsecretário de Populações Tradicionais: Alexsandro Reis <="" p="">

Marcio Alexandre M. Gualberto
Awofakan ni Orunmila Ogunda Trupon Omó Aganju
Secretário Executivo da Baraketu - Comunicação, Informação, Pesquisa e Documentação da Afro-Religiosidade - www.baraketu.com.br
Diretor do Centro Cultural Afro-Rio - www.afrorio.org
Assessor Político da Coordenação Nacional Coletivo de Entidades Negras (CEN) - www.cenbrasil.org.br

Comissão de Combate à Intolerância Religiosa recebe mais uma queixa de preconceito por parte de familiares de vítima

“As religiões, infelizmente, têm sido o instrumento para separações de várias famílias. Nós, da Comissão, trabalhamos arduamente no sentido de conscientizar as pessoas que, independente das crenças, a união é o mais importante, principalmente no que diz respeito a parentes”. Essas foram as primeiras palavras do porta-voz da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), Ivanir dos Santos, após receber mais uma denúncia de preconceito religioso envolvendo familiares de um menor recolhido para preceitos do Candomblé, em um centro no Pechincha, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, no último dia 26.

O líder espiritual Alexandre Nunes Feijó, 38 anos, procurou a comissão depois de passar por constrangedora situação onde mantém o menor I., de 14 anos, com a autorização da mãe, Elisângela Campos Pereira. Segundo Feijó, avó e tia do menor não aceitam a escolha dele e da mãe por tratarem suas espiritualidades na religião.

De acordo com os relatos de pai Alexandre, a tia de I. é evangélica e, juntamente com a avó, também mãe de Elisângela, foi ao Ylê Omim Axé Omo Erinlé para saber como estava o menor. O religioso conta que estava fazendo compras no Mercadão de Madureira quando recebeu uma ligação de sua irmã avisando-o da presença dos familiares de I. Elisângela, que é cobradora, estava em horário de trabalho e também foi pega de surpresa com a notícia de que mãe e irmã estavam na porta da casa de santo.

- Eu estava fazendo compras para dar continuidade aos afazeres do ritual de I. Quando minha irmã ligou e contou que avó e tia queriam ver o menino, pedi para que as convidassem a entrar e me aguardar, pois tinha a intenção de explicar a impossibilidade de vê-lo por conta do preceito religioso, - conta Alexandre.

Ainda de acordo com ele, as duas não aceitaram o convite e o esperaram do lado de fora. Com sua chegada, chamaram a polícia.

Sem qualquer mandado, os policiais não puderam adentrar o local. Contudo, pediram para que Alexandre os acompanhasse até a 32ª Delegacia Policial (Taquara). Como, segundo Feijó, tinha autorização de Elisângela e não temia a qualquer acontecimento, prosseguiu conforme pediram os policiais.

- A responsável por I. é a Elisângela. A única coisa que fiquei com receio foi pelo fato dela estar em pleno horário de trabalho. Ao ser avisada da confusão, ela entrou em desespero e largou o ganha pão para acompanhar o que ocorria -, contou.

Na DP, o inspetor registrou queixa contra avó e tia por ameaça e injúria por preconceito. Vale ressaltar que a Lei CAÓ, número 7.716/89, em seu Artigo 20, instrui o registro de casos de intolerância religiosa. “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa”. Contudo, tia e avó não confirmaram a versão de Alexandre e registraram queixa contra o religioso por calúnia. Ainda segundo o líder candomblecista, o esposo da tia de I. tentou agredi-lo e o ameaçou gritando que não sabia do que era capaz.

- Na DP, elas negaram ter me chamado de macumbeiro e ofendido minha religião. O esposo da tia de I. gritou que era para eu pedir para não cruzar com ele nas ruas, porque não sabia do que era capaz de fazer. Não sou covarde, mas quero mostrar que a lei deve ser cumprida, por isso procurei a CCIR -, disse.

Em reunião com os membros da Comissão, na última quarta-feira, dia 28, Alexandre recebeu apoio e foi informado que a Comissão tenta convencer o titular da delegacia a modificar a capitulação do registro conforme o Artigo 20 da Lei CAÓ.

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Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
Ricardo Rubim - Coordenador de Comunicação CCIR/RJ
Tel: 21 7846-0412 / 21 2273-3974 / 21 2232-7077