segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

UNICEF: investimento na adolescência para romper os ciclos da pobreza e da iniquidade

Fundos das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

25 de fevereiro de 2011


Nova Iorque, 25 de fevereiro de 2011 – Investir na proteção e no desenvolvimento da população mundial de 1,2 bilhão de adolescentes pode romper ciclos de pobreza e iniquidade, segundo o relatório global do UNICEF Situação Mundial da Infância 2011 – Adolescência: Uma fase de oportunidades. O relatório inova nesta edição ao abordar a adolescência como um período de oportunidades, invertendo a lógica que costuma reduzi-la a uma fase de riscos e vulnerabilidades.
Segundo a publicação, investimentos realizados nas duas últimas décadas permitiram grandes avanços para os períodos inicial e intermediário da infância. Entre os avanços alcançados desde 1990, estão a redução de 33% na taxa global de mortalidade de menores de 5 anos e a eliminação quase total das diferenças de gênero nas matrículas na escola primária em diversas regiões em desenvolvimento.
No entanto, menos avanços foram observados em áreas que afetam os adolescentes. Mais de 70 milhões de adolescentes em idade de frequentar os anos finais do ensino fundamental estão fora da escola. No Brasil, as reduções na taxa de mortalidade infantil entre 1998 e 2008 significam que foi possível preservar a vida de mais de 26 mil crianças; no entanto, no mesmo período, 81 mil adolescentes brasileiros, entre 15 e 19 anos de idade, foram assassinados.
Segundo o relatório, poderemos tornar sustentáveis as conquistas obtidas na primeira década de vida com políticas nacionais e programas específicos que ofereçam aos adolescentes acesso à educação de qualidade, saúde e proteção.
“A adolescência é um momento crucial. Essa fase oferece uma oportunidade para consolidar os ganhos que obtivemos na primeira infância ou pode significar a possibilidade de se perder essas conquistas”, afirmou Anthony Lake, Diretor Executivo do UNICEF. “Precisamos concentrar mais intensamente os nossos esforços nos adolescentes – principalmente nas meninas adolescentes –, investindo na sua educação e saúde e em outras medidas para envolvê-los nos processos de melhoria de sua própria vida”.
Segundo o relatório, é na segunda década da vida que as iniquidades aparecem de forma mais evidente. Os dados disponíveis comprovam que a iniquidade é um dos principais fatores que impedem que os adolescentes mais pobres e vulneráveis continuem sua escolarização e os expõem a situações de abuso, exploração e violência.
Situação da adolescência no Brasil
Além dos dados sobre o Brasil incluídos no relatório, o UNICEF também divulgou hoje o Caderno Brasil, publicação que contextualiza para a realidade brasileira as reflexões e dados do relatório global.
O Brasil é um país jovem: 30% dos seus 191 milhões de habitantes têm menos de 18 anos e 11% da população possui entre 12 e 17 anos, uma população de mais de 21 milhões de adolescentes. Por isso, é essencial atender às necessidades específicas da adolescência nas suas políticas. Caso contrário, corre-se o risco de que um grupo tão significativo e estratégico para o desenvolvimento do País fique invisível em meio às políticas públicas que focam prioritariamente na primeira fase da infância e na fase seguinte da juventude.
Em consonância com o relatório mundial, a situação dos adolescentes no Brasil demonstra que atualmente as oportunidades para sua inserção social e produtiva ainda são insuficientes, tornando-os o grupo etário mais vulnerável em relação a determinados riscos, como o desemprego e subemprego, a violência, a degradação ambiental e redução dos níveis de qualidade de vida. As oportunidades são ainda mais escassas quando são levadas em consideração outras dimensões da iniquidade além da idade, como renda, condição pessoal, local de moradia, gênero, raça ou etnia.
Desafios – Os adolescentes enfrentam hoje um conjunto sem precedentes de desafios globais, incluindo o incerto cenário econômico internacional, as taxas de desemprego entre os jovens, o aumento do número e da intensidade das crises humanitárias e dos conflitos, mudança climática e degradação ambiental, além da rápida urbanização.
Levando em consideração que esses desafios provavelmente se agravarão na próxima década, será preciso oferecer aos adolescentes as habilidades e o conhecimento necessários para que eles possam enfrentá-los. Para isso, são necessários investimentos focados nas seguintes áreas-chave: coleta e análise de dados; educação e capacitação; participação; criação de um ambiente que ofereça proteção e apoio aos adolescentes; e resolução dos desafios relacionados à pobreza e às iniquidades.
“Milhões de jovens em todo o mundo estão esperando que todos nós atuemos mais intensamente em seu favor. Proporcionar a todos os jovens as ferramentas de que precisam para melhorar sua vida promoverá uma geração de cidadãos economicamente independentes, atuantes na sociedade e capazes de contribuir ativamente para a promoção de melhorias em suas comunidades”, afirmou Lake.
Leia o relatório global e do Caderno Brasil na integra emhttp://www.unicef.org/brazil/pt/media_19830.htm

Médico pesquisador da Ensp/Fiocruz comenta o impasse em relação à proibição da venda de inibidores de apetite

De um lado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defende a proibição da venda, no país, de sibutramina e de mais três inibidores de apetite; de outro, médicos, farmacêuticos e até mesmo representantes do Ministério Público, juntos, tentam barrar a resolução. A audiência pública para tratar da questão aconteceu na quarta-feira (23/2) em Brasília, e o resultado do embate, diante da pressão, foi o adiamento da edição da medida por parte da Anvisa. Uma semana antes, a Anvisa havia previsto a edição da resolução no início de março. Depois da audiência pública, não falava mais em prazo.
A indicação da Anvisa para cancelar os registros desses remédios é baseada em estudos internacionais e no parecer da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), instância consultiva daAagência, da qual faz parte, entre vários outros especialistas, o médico e pesquisador Francisco Paumgartten, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Entre os estudos citados está o que foi publicado na New England Journal of Medicine, que acompanhou 10 mil pacientes em 16 países e revelou que houve aumento de 16% no risco de complicações cardiovasculares entre usuários de sibutramina. Por conta desses resultados, a substância foi banida nos Estados Unidos e na Europa. Em entrevista ao Informe Ensp, Paumgartten comenta os riscos que os inibidores de apetite em questão representam para a saúde, sobre o embasamento científico do parecer da Cateme e ainda sobre a polêmica criada pelo posicionamento da Anvisa.
* A Anvisa pretende proibir a venda de sibutramina e de outros três inibidores de apetite (anfepramona, femproporex e mazindol) – substâncias já banidas nos Estados Unidos e na Europa. Por quê?
Francisco Paumgartten: A preocupação com a segurança e a eficácia da sibutramina foi tema recorrente em reuniões da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), realizadas durante o ano de 2010, e até mesmo antes. Essas preocupações se acentuaram com a divulgação dos resultados preliminares, e depois definitivos, de um estudo pós-registro de longa duração sobre a segurança cardiovascular da sibutramina (Scout – Sibutramine Cardiovascular Outcome Trial) envolvendo mais de dez mil pacientes obesos com doença cardiovascular, diabetes, ou com as duas condições. Médicos da indústria (Abbott Laboratórios) responsável pelo estudo, e endocrinologistas por ela convidados, apresentaram e discutiram os resultados parciais e finais do Scout com a Cateme e técnicos da Anvisa. O Scout mostrou que a sibutramina aumentou significativamente o risco de eventos cardiovasculares adversos nos pacientes tratados. O aumento do risco cardiovascular indica que a sibutramina não foi eficaz em reduzir a morbidade cardiovascular associada ao excesso de peso. Esse aspecto – independentemente de outras questões – é crucial, pois o objetivo do tratamento da obesidade é a atenuação da morbidade associada à obesidade e não a redução de peso em si.
Os resultados do Scout levaram a Agência Europeia de Medicamentos a retirar a sibutramina do mercado ainda no início de 2010. A Agência Americana (FDA) inicialmente restringiu o uso e alertou prescritores; meses depois, face aos resultados definitivos do Scout, retirou a sibutramina do mercado. No Brasil, recomendações sobre a permanência da sibutramina no mercado não poderiam ser feitas sem considerar as evidências de segurança e eficácia disponíveis para os demais inibidores de apetite registrados pela Anvisa (fenproporex, anfepramona e mazindol). Em outubro de 2010, a Cateme recomendou à Anvisa o cancelamento do registro dos quatro anorexígenos.
* Diante da pressão dos médicos, farmacêuticos e representantes do Ministério Público, a Anvisa adiou a edição da medida. Na semana anterior à audiência pública, a agência havia previsto a edição da resolução no início de março. Logo depois, já não falava mais em prazo. A Anvisa corre o risco de perder essa guerra?
Paumgartten: A polêmica era previsível e deve ser encarada com naturalidade como parte do processo de regulação do mercado. Quando a autoridade sanitária cumpre a missão que a sociedade lhe confiou e retira do mercado medicamentos ineficazes e perigosos, ela, inevitavelmente, contraria interesses de diversas naturezas. No caso dos anorexígenos, as manifestações contrárias à retirada do mercado são expressas fundamentalmente por prescritores desses medicamentos (endocrinologistas e especialistas em obesidade) e pelo setor de farmácias magistrais. Retificando a pergunta, não há pressão do Ministério Público, o que houve na Audiência Pública foi o posicionamento isolado de um promotor do Distrito Federal.
A transparência adotada pela Anvisa nessa questão é altamente louvável. A veemência das manifestações contrárias na audiência pública e na mídia deve ser encarada com naturalidade num Estado democrático. Deve-se destacar, entretanto, a decisão do órgão técnico (Anvisa), que deve se basear na melhor evidência científica disponível, e não na retórica dos descontentes e no ruído na mídia. Apesar da veemência das manifestações dos setores contrários à retirada do mercado, nenhum estudo clínico ou dado científico novo foi apresentado que viesse a abalar os fundamentos da conclusão da Cateme e das decisões do FDA e da Agência Europeia (EMA) em relação à sibutramina e demais anorexígenos.
* A indicação da Anvisa de cancelar os registros desses remédios é baseada em estudos internacionais e em parecer da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), instância consultiva da agência. Quais são os principais pontos deste estudo?
Paumgartten: Em relação à sibutramina, o mais moderno e mais estudado dos quatro inibidores do apetite, os resultados do estudo Scout evidenciando o risco cardiovascular aumentado foram decisivos para a conclusão da Cateme e para a retirada dos mercados europeu, norte-americano, canadense e australiano. Além do Scout, os resultados de uma série de outros estudos e meta-análises corroboram a conclusão da Cateme de que os riscos da sibutramina superam os esperados benefícios do seu uso no tratamento da obesidade. A relação risco-benefício é ainda mais desfavorável no caso dos demais anorexígenos, que foram banidos na maioria dos países há muitos anos. O fenproporex, que é transformado em anfetamina no organismo, exibe alto potencial de uso indevido e adição, e efeitos típicos da anfetamina, entre os quais a indução de quadros psicóticos e sérios riscos cardiovasculares. Nos EUA, o fenproporex, contrabandeado do Brasil, é conhecido como Brazilian diet pill e usado de forma ilícita. A relação risco-benefício também é amplamente desfavorável nos casos do mazindol e anfepramona.
* Nota técnica da área de Farmacovigilância e da Gerência de Medicamentos da Anvisa concluiu que a sibutramina não seria muito eficaz na redução e manutenção do peso a longo prazo. O senhor poderia falar algo sobre isso?
Paumgartten: A perda de peso causada pelos anorexígenos é mais acentuada nas primeiras semanas de tratamento. Com a continuidade do tratamento farmacológico, há, via de regra, uma recuperação de parte do peso que havia sido inicialmente perdido. A interrupção da administração do inibidor de apetite produz franca recuperação do peso que havia sido perdido com o tratamento.
É importante salientar que há uma expressiva variação entre os indivíduos na resposta aos tratamentos anorexígenos. Alguns pacientes respondem melhor em termos de redução de peso, enquanto outros não respondem ou até ganham peso. Pode-se dizer que em média a perda de peso adicional conseguida com o tratamento farmacológico, em relação ao que é conseguido apenas com dieta e exercícios, é apenas modesta e não é mantida com a interrupção do tratamento.
* A principal alegação dos especialistas que se opõem à Anvisa é que a proibição deixaria sem opção de tratamento pacientes obesos, que, por sua condição, enfrentam riscos muito maiores do que os oferecidos pela substância. Qual seria a alternativa para esses pacientes?
Paumgartten: Trata-se de argumento falacioso. Medicamentos que não são seguros e eficazes não são opções aceitáveis para o tratamento da obesidade ou de qualquer outra condição. A dieta e os exercícios permanecem como opções seguras e eficazes para o tratamento da obesidade. Certamente, a redução de peso alcançada com exercícios físicos e reeducação alimentar é acompanhada por diminuição da morbidade associada ao excesso de peso. Isto não foi demonstrado com os anorexígenos. No estudo Scout, por exemplo, apesar de reduzir o peso, a sibutramina não só não atenuou como até mesmo aumentou o risco de enfarte do miocárdio e acidente vascular encefálico, comorbidades associadas à obesidade.
Entrevista realizada por Elisa Andries, da Agência Fiocruz de Notícias e publicada peloEcoDebate, 28/02/2011

domingo, 27 de fevereiro de 2011

As mães de Chico Xavier!



Veja mais sobre o filme: http://asmaesdechico.blogspot.com/

Terapia- da Medicina Preditiva à Medicina Paliativa

Na Umbanda, responsabilidade é preciso...

A Medicina nas Religiões Afro-brasileiras - Introdução

Propostas do Encontro Mulheres de Axé Rio de Janeiro


Mae Of'a, Mae Nilce e Ekedi Lucia
Propostas do I Encontro Estadual Mulheres de Axé do Rio de Janeiro
1. Organização de Oficina sobre  elaboração de projetos e captação de recursos
2. Criação de uma comissão de mulheres de terreiros à nível estadual e nacional para levar demandas das mulheres e ampliar a interlocução das Mulheres de Axé com a SPM, SEPPIR, SUPERDIR, Ministério da Saúde, etc.
3. Participação das Mulheres de Axé nas Conferências de 2011(Conferência Nacional de Saúde, Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, Conferência Nacional de Segurança Alimentar, etc).
4. Elaboração de material facilitador para as Mulheres de Axé com a finalidade de dar suporte de informações para qualificar a  participação nas Conferências
5. Realiza'cao de um Projeto de Inclusão  Digital das Mulheres de Axé visando autonomia das mulheres no acesso e no manejo da internet,
6. Formação das Mulheres de Axé de todos os Núcleos da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde nos estados em questões relacionadas a Direitos Humanos, Gênero, Saúde, etc.
7. Dar continuidade aos encontros Mulheres de Axé em outros estados e a realização do Encontro Nacional Mulheres de Axé
8. Enfrentamento da Feminização da Epidemia de HIV/Aids no Axé e a retomada das ações de prevenção, incluindo  as mulheres jovens de terreiros
9.  Organizar junto com a sociedade civil um ato para pressionar o Governo Estadual em relação  à implementação da Política de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio de Janeiro
10. Formalizar solicitação à Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, via Rede, para que os Terreiros recebam camisinhas, display para distribuição de camisinhas, realização de palestras, elaboração e distribuição de materiais educativos com a linguagem dos terreiros, exibição de vídeos e debates com a finalidade de fortalecer a prevenção no Axé

Mae Marlise, Mae Ignez e Louise Silva
O clima de muita alegria no encontro mulheres de axé

Mãe Nina, Mãe Omin e Mãe Lucia de Oxum
Apresentação de Jurema Werneck no Mulheres de Axé

Mãe Neide de Maceió e Mãe Cristina de São Paulo

Mãe Vânia de Iansã e Mãe Beata de Iemanjá no encontro

http://mulheresaxe.blogspot.com/2011/02/veja-as-propostas-do-encontro-mulheres.html


Ogan Silvestre envia depoimento sobre o Mulheres de Axé


Ogan Silvestre no encontro

A benção minhas Mães, meus Pais e meus Irmãos, 

 Em primeiro lugar gostaria de agradecer a todas e todos que estiveram na organização do evento e também para os que estavam participando, pelo acolhimento que tivemos durante os dois dias do Encontro Mulheres de Axé.
 
Vocês não imaginam a minha emoção quando vi Mãe Hóstia entrar no mar pela primeira vez. Eu nunca tinha visto uma pessoa em um estágio de regressão como vi naquele dia. Ela pulava, jogava água para cima, brincava com se fosse uma criança. Foi uma das maiores emoções que já tive. E tudo isso quem promoveu foi a Rede, foram todos vocês que oportunizaram a Mãe Hóstia ter um momento tão puro como aquele.  
 
Na sexta feira, dia 26 de fevereiro de 2011, tivemos reunião da ACCUNERAA. Mãe Hóstia que sempre ficava calada observando desta vez estava muito falante. Ela narrou tudo que aconteceu no encontro de uma maneira tão clara que todos ficaram abismado e quando lhe perguntaram o que tinha acontecido que ela estava mais solta e confiante ela respondeu “foi o respeito e carinho que todos demonstraram por mim e pelo os outros que estavam no encontro, lá éramos todos iguais, ninguém era melhor que ninguém. Tudo isso me fez ficar mais confiante”

Se hoje me perguntarem quais os meios de promoção a saúde eu diria que é:
 
  • Acolhimento;
  • Respeito;
  • Alegria;
  • Participação;
  • Sabedoria
  • Fé;
Pois foi isso que encontramos durante o encontro.
 
A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde consegue promover tudo isso em apenas dois dias, consegue juntar pessoas de vários lugares, vários pensamentos e com um único objetivo; “discutir políticas que promovam o bem estar de cada negro e negra deste país”
 
Ouvir Jurema falar é como ouvir a própria sabedoria em forma de pessoa, aliás assim como todo muçulmano deveria ir pelo menos uma vez na vida a Meca, toda mulher e homem negro antes de sua morte deveria ouvi-la falar. Ela é demais.
 
Para finalizar gostaria de agradecer a Mãe Lúcia e a Vilma pelo carinho que tiveram comigo e em especial a meu grande amigo e irmão Marmo por tudo isso que ele promove para os Babás e as Yás que participam da Rede.
 
Muito axé a todas e todos.    


Egbomi Neusa e Mãe Mãe Hóstia de Porto Velho sorrindo (de azul)

Conselho de Direitos Humanos ordena inquérito sobre violência na Líbia

Foto do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Crédito: ONU/ACNUDH.
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas acaba de condenar veementemente a recente violência na Líbia e ordenou um inquérito internacional sobre os supostos abusos ocorridos no país. Em resolução adotada por unanimidade no final de uma sessão especial realizada hoje (25/02) em Genebra, o Conselho de 47 membros também pediu ao governo líbio que cumpra com sua responsabilidade de proteger sua população e que cesse imediatamente com todas as violações dos direitos humanos. O Conselho também pediu que o Governo parasse com todos os ataques contra civis, respeite a vontade popular, e as aspirações e reivindicações de seu povo.
Na abertura da sessão, a Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, pediu uma ação urgente para acabar com a violência na Líbia e que os autores de tais atrocidades fossem responsabilizados, advertindo que a repressão aos manifestantes está piorando. “É preciso fazer mais. Encorajo a todos os atores internacionais que tomem as medidas necessárias para parar o derramamento de sangue”, afirmou, acrescentando que, de acordo com algumas fontes, milhares podem ter sido mortos ou feridos durante a semana passada.
“Embora os relatórios ainda sejam incompletos e difíceis de verificar, uma coisa é dolorosamente clara: a repressão na Líbia de manifestações pacíficas está aumentando de forma alarmante com assassinatos em massa, prisões arbitrárias, detenções e torturas de manifestantes. Tanques, helicópteros e aviões militares estão sendo usados indiscriminadamente para atacar os manifestantes”, apontou.
“O líder líbio deve parar a violência agora”, disse a Alta Comissária sublinhou, lembrando que a Líbia é um membro do Conselho de Direitos Humanos e se comprometeu a respeitar os direitos
humanos, e é também um Estado-Parte de vários tratados internacionais de direitos humanos. Pillay lembrou ainda que sob a lei internacional “qualquer funcionário, em qualquer nível, que ordenar ou realizar atrocidades pode ser penalmente responsável e que os ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil podem constituir crimes contra a humanidade”.
Testemunhas dentro e fora da Líbia vêm descrevendo cenas de horror, Pillay disse aos delegados. Forças líbias estão atirando em manifestantes e transeuntes, fechando bairros e atirando de telhados. Eles também bloqueiam as ambulâncias para que os feridos e mortos sejam deixados nas ruas. Relatos de hospitais indicam que a maioria das vítimas foi baleada na cabeça, no peito ou no pescoço, sugerindo execuções arbitrárias e sumárias, disse a Alta Comissária. “Imagens das quais não foi possível verificar a origem parecem retratar a escavação de valas comuns em Trípoli”, acrescentou.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Conselho de Direitos Humanos da ONU condena atuação violenta das autoridades na Líbia

Renata Giraldi
Da Agência Brasil 
Em Brasília



A 15ª sessão extraordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorreu hoje (25), em Genebra (Suíça), foi marcada por críticas severas à violência e às denúncias de crime contra a humanidade na Líbia. A comunidade internacional condena a forma como o governo líbio reage às manifestações de protesto no país. A reunião foi convocada a pedido do representante da Hungria em nome da União Europeia, mas também obteve apoio do Brasil e de outros integrantes do órgão.
Recentemente, o conselho se reuniu para discutir questões referentes aos territórios ocupados da Palestina, no Líbano, em Darfur, no Congo, em Mianmar e no Sri Lanka. A crise alimentar mundial, a econômica e a financeira, além do apoio para o processo de recuperação do Haiti também foram debatidos. Em dezembro, houve última sessão quando se analisou a situação dos direitos humanos na Costa do Marfim.
Durante a sessão, a alta comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, alertou sobre a responsabilidade das autoridades líbias – sob comando do presidente da Líbia, Muammar Gaddafi – nos atos de violência registrados nos últimos dias no país. Segundo Pillay, há indícios de crimes contra a humanidade, violação de direitos humanos e repressão à liberdade de expressão.
Relatos informam que houve bombardeios em bairros da capital da Líbia, Trípoli, e na segunda maior cidade do país, Benghazi. Há, ainda, informações de que pelo menos 600 pessoas morreram em decorrência de conflitos entre manifestantes e policiais. Desde o último dia 15, há protestos no país contra o governo de Khadafi. No poder há quase 42 anos, Khafafi insiste em permanecer no comando.
Para convocação da sessão de hoje, países que também passam por momentos de turbulência interna, como o Qatar, a Tunísia e a Turquia, defenderam as discussões. Ao mesmo tempo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas analisa a possibilidade de aprovar sanções à Líbia como forma de pressionar o governo Khadafi a suspender as reações aos protestos e negociar com os manifestantes.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/02/25/conselho-de-direitos-humanos-da-onu-condena-atuacao-violenta-das-autoridades-na-libia.jhtm


Titular da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, falou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira, em Genebra, em sessão que contou com ministros de vários países.
Maria do Rosário Nunes Maria do Rosário abriu a intervenção comentando "o compromisso da presidente Dilma Rousseff" com os direitos humanos. Ao se referir à crise política no norte da África e Oriente Médio, a ministra disse que "é preciso evitar estereótipos" para entender as diferentes realidades dos países árabes. Segundo ela, "Nenhum governo se sustentará pela força e pela violência. Nenhum povo suportará, em silêncio, a violação de seus direitos fundamentais." 
Acompanhe o discurso.
Tempo Total: 13'29''

http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/192638.html

Falta de investimento nos jovens pode anular conquistas na infância, diz Unicef

A população brasileira de adolescentes cresceu exponencialmente nas últimas décadas. Hoje, são 57 milhões de jovens com menos de 18 anos, cerca de 30% do total de habitantes do país. As regiões Sudeste e Nordeste concentram mais da metade dos jovens de 10 a 19 anos, com 38,5% e 31% cada uma, respectivamente. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (25) pelo Unicef e constam do relatório Situação Mundial da Infância 2011 – Adolescência: Uma fase de oportunidades.
De acordo com o estudo, para conseguir atender às necessidades específicas dessa faixa etária, em especial dos 38% que vivem em situação de pobreza, é preciso investir mais fortemente em políticas públicas para os adolescentes, que ficam perdidos em meio a programas que focam prioritariamente na primeira fase da infância, como mortalidade infantil e acesso à educação primária.
“No Brasil, as reduções na taxa de mortalidade infantil entre 1998 e 2008 significam que foi possível preservar a vida de mais de 26 mil crianças. No entanto, no mesmo período, 81 mil adolescentes brasileiros, entre 15 e 19 anos de idade, foram assassinados e mais de 70 milhões de adolescentes em idade de frequentar os anos finais do ensino fundamental estão fora da escola”, ressalta o documento.
Para que os avanços históricos obtidos nos programas voltados às crianças sejam consolidados, é preciso garantir acesso à educação de qualidade, saúde e proteção aos adolescentes. Segundo o relatório, é nessa fase da vida que as injustiças sociais impedem que os jovens mais pobres e vulneráveis continuem a estudar, por exemplo.
Falta de oportunidades educacionais e profissionais, mortes violentas, relações sexuais precoces e desprotegidas, HIV/Aids e trabalho infantil são algumas das situações que impedem que os adolescentes desenvolvam suas capacidades na transição para vida adulta, ressalta o estudo.
No Brasil, as oportunidades de inserção social ainda são insuficientese colocam os adolescentes em situação de desemprego e subemprego e favorecem a violência e a redução dos níveis de qualidade de vida. Ao mesmo tempo, mudança climática, incerteza econômica, globalização e tendências demográficas formam um cenário incerto para adolescentes no mundo todo.
O quadro é ainda pior para jovens negros, que chegam a ter 70% mais chances de ser pobres que os brancos, segundo o relatório. Na região Amazônica, quase 57% das crianças e adolescentes são afetados pela pobreza. No semiárido, esse percentual é de 67,4%.
Isso quer dizer que as políticas públicas precisam levar em consideração a pluralidade de sociedade brasileira, com dimensões que vão além da idade, como a renda, a condição pessoal, o local de moradia, o gênero, a raça e a etnia, para dar conta do problema.
Fabiana Uchinaka
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes 2011

Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes 2011

Um ano dedicado aos afrodescendentes

“Este Ano Internacional oferece uma oportunidade única para redobrar nossos esforços na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outras formas de intolerância que afetam as pessoas de ascendência africana em toda parte.”
(Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos)
Estima-se que 150 milhões de pessoas que se identificam como sendo de ascendência africana vivem na América Latina e no Caribe. Muitos outros milhões vivem em outras partes do mundo, fora do continente africano. Ao proclamar o Ano Internacional, a comunidade internacional está reconhecendo que as pessoas de ascendência africana representam um setor específico da sociedade, cujos direitos humanos devem ser promovidos e protegidos.
As pessoas de ascendência africana são reconhecidas na Declaração e no Programa de Ação de Durban1 como um grupo de vítimas específicas que continuam sofrendo discriminação, como legado histórico do comércio transatlântico de escravos. Mesmo afrodescendentes que não são descendentes diretos dos escravos enfrentam o racismo e a discriminação que ainda hoje persistem, gerações depois do comércio de escravos.

Para corrigir os erros do passado

“Este é o ano para reconhecer o papel das pessoas de ascendência africana no desenvolvimento global e para discutir a justiça para atos discriminatórios correntes e passados que levaram à situação de hoje”
(Mirjana Najcevska, Presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana)
O racismo obsceno que foi a base do comércio de escravos e da colonização ainda ressoa hoje. Ele se manifesta de diversas maneiras, às vezes sutilmente, às vezes inconscientemente, como preconceito contra as pessoas com pele mais escura.
Para encontrar formas de combater o racismo, a ex-Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos criou o Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana, encarregado de recomendar medidas para promover a igualdade de direitos e oportunidades. Foi criado em 2001 para analisar a situação e as condições de africanos e pessoas de ascendência africana, a fim de enfrentar a discriminação que elas sofrem.
O Grupo de Trabalho concluiu que alguns dos mais importantes desafios que enfrentam as pessoas de ascendência africana dizem respeito à administração da justiça e seu acesso à educação, emprego, saúde e habitação.
Em alguns países, embora possam ser uma minoria, as pessoas de ascendência africana constituem uma parte da população carcerária desproporcionalmente alta percentagem e recebem sentenças mais duras do que os da etnia predominante. O enquadramento racial2 – que resulta na sistemática segmentação de pessoas de ascendência africana por policiais – criou e perpetuou grave estigmatização e estereótipos dos afrodescendentes como dotados de uma propensão à criminalidade.
Em muitos países com grande população de afrodescendentes, este setor da sociedade tem menos acesso e níveis mais baixos de educação. As evidências mostram que, quando as pessoas de ascendência africana têm maior acesso à educação, participam de forma mais igualitária em todos os aspectos políticos, econômicos e culturais da sociedade, bem como no avanço e no desenvolvimento econômico de seus países. Da mesma forma, elas encontram-se em melhores condições para defender seus próprios interesses.
Povos Afrodescendentes no Chile. Foto: ACNUDH.
Povos Afrodescendentes no Chile. Foto: ACNUDH.
O Grupo de Trabalho também constatou que os afrodescendentes sofrem de desemprego em um nível mais elevado do que outros setores das sociedades em que vivem e de acesso restrito à saúde e à habitação, muitas vezes devido à discriminação estrutural que está incorporada dentro de suas sociedades.
O Grupo de Trabalho salienta que a coleta de dados desagregados sobre a base da etnia é um aspecto importante de abordagem dos direitos humanos de afrodescendentes. As políticas de governo para combater o racismo e a discriminação não podem ser corretamente formuladas, muito menos aplicadas, se essa informação não estiver disponível.

A Campanha Global

Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos“O Ano Internacional deve se tornar um marco na campanha em curso para promover os direitos das pessoas de ascendência africana. Merece ser acompanhada de atividades que estimulem a imaginação, aprimorem nossa compreensão da situação das pessoas de ascendência africana e seja um catalisador para uma mudança real e positiva na vida diária de milhões de pessoas ao redor do mundo.”
(Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos)
A Assembleia Geral da ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes3, citando a necessidade de fortalecer as ações nacionais e a cooperação internacional e regional para assegurar que as pessoas de ascendência africana gozem plenamente de direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos. O Ano visa ainda promover a integração de pessoas de ascendência africana em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade, e promover maior conhecimento e respeito pela sua herança e cultura diversificadas. O Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes foi lançado no Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2010, pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
O principal objetivo do Ano é aumentar a consciência dos desafios que as pessoas de ascendência africana enfrentam. Espera-se que o Ano promova discussões com vários parceiros, e que estes proponham soluções para a questão.
Durante 2011, diversos eventos internacionais serão realizados. Em 2 de março, em Genebra (Suíça), um painel de discussão com a participação dos Estados-Membros e da sociedade civil abordará as questões de direitos humanos das pessoas de ascendência africana durante a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nesta mesma semana, em 7 de março, uma rodada de discussões será realizada pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, também em Genebra. Essas discussões servirão para aumentar a conscientização sobre as causas e consequências da discriminação contra as pessoas de ascendência africana e promover a visibilidade de seus diversificados patrimônio e cultura.
Também em março, o Grupo de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana vai discutir formas de contextualizar o Ano Internacional, ilustrando o porquê de sua necessidade. Esta reunião será realizada em Genebra de 28 de março a 1º de abril. O Ano Internacional será encerrado com a convocação de um debate de alto nível sobre as conquistas das metas e dos objetivos do Ano, realizado em Nova York em setembro, durante a sessão ordinária da Assembleia Geral da ONU.
Uma coalizão de organizações da sociedade civil criada para promover o Ano realizará memoriais, seminários, eventos culturais e outras atividades ao redor do mundo para sensibilizar a opinião pública sobre a contribuição dos descendentes de africanos ao patrimônio mundial, identificando os obstáculos que ainda precisam ser superados. Todos, e em particular as próprias pessoas de ascendência africana, são encorajados a realizar atividades para contribuir para o sucesso do Ano.
A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Ano Internacional também incentiva os Estados-Membros e todos os doadores relevantes a contribuir com fundos para as atividades durante o ano.
Visite a página do Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana clicando aqui.

Sobre o Escritório de Direitos Humanos da ONU

Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH)O Escritório de Direitos Humanos da ONU, que faz parte do Secretariado da ONU, cumpre o mandato único de promover e proteger todos os direitos humanos. Sediado em Genebra, também está presente em 50 países.
Chefiado pela Alta Comissária dos Direitos Humanos, cargo criado pela Assembleia Geral em 1993 para liderar os esforços da ONU em direitos humanos, age com base no mandato dado pela comunidade internacional para proteger e defender os direitos humanos universais. Para obter mais informações, visite www.ohchr.org ewww.acnudh.org
Acesse a resolução da Assembleia Geral que proclama 2011 o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes:

Pillay pede “a todos os atores internacionais que tomem as medidas necessárias para parar o derramamento de sangue” na Líbia

A Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, voltou a pedir
hoje (25/02) o fim da violência na Líbia, à medida que aumentam os relatos de repressão às manifestações pacíficas, com assassinatos, prisões arbitrárias, detenções e torturas de manifestantes. Numa Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos em Genebra (Suíça), Pillay lembrou que a Líbia faz parte do Conselho e se comprometeu a respeitar os direitos humanos, assinando vários tratados internacionais de direitos humanos.
“Mais precisa ser feito. Peço a todos os atores internacionais que tomem as medidas necessárias para parar o derramamento de sangue”, disse Pillay na Sessão Especial. Além disso, uma declaração
foi entregue em nome de todos os peritos independentes de direitos humanos do Conselho endossando o pedido de Pillay por um inquérito internacional sobre a violência no país, ressaltando que a comunidade internacional “deve agir sem atrasos” para proteger os civis de graves violações dos direitos humanos.
Ainda que incertos e difíceis de verificar, os relatos apontam que forças líbias estão atirando em manifestantes e transeuntes, cercando bairros e bloqueando ambulâncias para que os feridos e mortos sejam deixados nas ruas. Médicos disseram que estão lutando para enfrentar a falta de estoque de sangue e remédios para tratar dos feridos.
Também foram reportados assassinatos cometidos por combatentes estrangeiros, supostamente trazidos para o país e equipados com armas pelo Governo para reprimir os protestos. O Escritório do Alto Comissariado tem recebido relatos de que alguns libaneses estão se voltando contra refugiados e migrantes de outros países africanos, suspeitando de serem mercenários lutando pelo Governo.
Pillay salientou que a segurança de todos os cidadãos estrangeiros deve ser assegurada e que a liberdade circulação das pessoas que desejam deixar o país deve ser plenamente respeitada e protegida.

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