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NOTA PÚBLICA
Uma obra de arte, embora livremente e sem limites expresse a criatividade do seu autor, deve ter determinados limites para sua exposição pública. Um deles é não fazer apologia ao crime como estabelece a vedação inscrita no Código Penal Brasileiro.
A série de quadros denominada “Inimigos”, do artista plástico Gil Vicente, é composta por pinturas as quais retratam, dentre outras, o autor atirando contra a cabeça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, noutra mostra o mesmo autor, de posse de uma faca, degolando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essas obras, mais do que revelar o desprezo do autor pelas figuras humanas que retrata como suas vítimas, demonstra um desrespeito pelas instituições que tais pessoas representam, com também o desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência.
Certamente não se pode impedir que uma obra seja criada, mas se deve impedir que seja exposta à sociedade em espaço público se tal obra afronta a paz social, o estado de direito e a democracia, principalmente quando pela obra, em tese, se faz apologia de crime.
Por esse motivo é que a OAB SP está oficiando os curadores da Bienal de São Paulo, para que essas obras de Gil Vicente, da série "inimigos" não sejam expostas naquela importante mostra.
São Paulo, 17 de setembro de 2010.
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
