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terça-feira, 9 de novembro de 2010

Tortura em Ilhéus!


Bernadete foi algemada, puxada pelos cabelos e jogada no formigueiro quando estava incorporada por Oxóssi.

Alexandre Lyrio e Jorge Gauthier | Red
ação CORREIO

É na terceira pessoa que a ialorixá Bernadete Souza Ferreira dos Santos, 42 anos, relata uma sessão de tortura que ela própria sofreu de policiais militares. “Pegaram Oxóssi, puxaram os cabelos, jogaram ele em cima de um formigueiro, pisaram no pescoço e disseram: ‘só assim para o demônio sair’”, denuncia, garantindo estar incorporada no momento das agressões.

Mãe de santo e coordenadora de educação do assentamento Dom Helder Câmara, em Ilhéus, Sul do estado, Bernardete diz que foi algemada e torturada após questionar a presença dos policiais militares numa área que pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de responsabilidade da Polícia Federal (PF). 

"Pegaram Oxóssi, puxaram os cabelos e jogaram num formigueiro", contou Bernadete

O fato ocorreu no último dia 23 e pelo menos uma dezena de assentados presenciou tudo. Somente através deles Bernadete diz ter tomado conhecimento do que sofreu. Isso porque, depois de algemada e puxada pelos cabelos, a ialorixá diz ter sido “tomada” por Oxóssi, seu guia espiritual. Em seguida, jogada sobre as formigas, Mãe Bernadete ficou com marcas de mordidas nas duas pernas. 

Ao CORREIO, Bernadete contou que o assentamento, localizado no distrito de Banco do Pedro, vivia um dia tranquilo quando, por volta das 14h30, ela e o marido, o agricultor e professor de filosofia Moacir Pinho de Jesus, assistiam televisão quando perceberam a prese
nça de oito PMs, que adentraram o assentamento, fortemente armados, com um jovem algemado. 

O casal perguntou sobre os motivos da presença da PM na comunidade, mas não obtiveram resposta. “Disseram que estavam numa investigação e que não poderiam dar explicações. A gente colocou para eles que o assentamento estava sob jurisdição do Incra e que, para entrar ali, tinha que ter ordem judicial”.
 

TRUCULÊNCIA
Nenhuma ordem judicial foi mostrada. Os PMs entraram na sede da associação de moradores do assentamento e a vasculharam. Foi quando Bernadete resolveu ser mais incisiva. “É melhor vocês se retirarem. Isso aqui é uma área privada, um assentamento. Vocês podem entrar nas casas de quem não conhece as leis. Mas aqui nós não somos abestalhados”.

O suficiente para que o PM que comandava a patrulha, identificado como Adjailson, ordenasse a prisão dela por desacato. Bernadete foi algemada e puxada pelos cabelos.
Marcas da agressão ainda estão no corpo da mãe de santo agredida por policiais

“Quando pegarem meu cabelo, o orixá chegou. A partir daí só os relatos das pessoas. O pessoal disse que gritava: ‘Solta que é Oxóssi, é o orixá que está aí’. As crianças começaram a gritar, um desespero. Pegaram Oxóssi, pisaram no pescoço dele e jogaram em cima de um formigueiro. Aí disseram: ‘só assim para o demônio sair’”.


AGRESSÃO
O marido de Bernadete conta que, ao tentar defender a esposa, foi empurrado. “O tempo todo eles apontavam armas e ameaçavam atirar”, diz Moacir. No grupo de oito policiais, três foram identificados como os mais cruéis. Segundo os assentados, além de Adjailson, que seria um sargento, os soldados Guedes e Jesus também participaram da tortura.

Bernadete diz ter sido arrastada pelos cabelos por cerca de 600 metros até o distrito, onde estava a viatura da polícia. Passaram por quatro pontes. Ao atravessar uma delas, os PMs teriam atirado spray de pimenta para impedir a passagem dos assentados. Um dos atingidos foi o próprio coordenador geral do assentamento, Egnaldo Leal. 

“E Oxóssi dando os ‘ilá’ dele”, contou a assentada Edleuza de Oliveira Moreira, referindo-se ao grito característico do orixá. Filha de santo, Edleuza testemunhou tudo. “Se Oxóssi não tivesse lá, ela não ia aguentar. Foi muito sofrimento”. Edleuza diz que um dos PMs chegou a apontar uma arma para a neta, de 4 anos, de Bernadete, que apenas suplicava. “Não levem minha avó”.


PMs seguem na rua
Mesmo com a acusação de tortura à ialorixá, os oito policiais militares continuam em serviço, segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar. O tenente coronel Manoel Amâncio Neto, da corregedoria da PM, preside sindicância para apurar a autoria e materialidade do fato. A explicação para que os militares sigam em serviço é que não há confirmação das denúncias. O oficial faz viagens ao Sul do estado para ouvir os envolvidos. 

O prazo para a conclusão da sindicância é de 30 dias. Bernadete e outros líderes do assentamento já foram ouvidos. Os PMs não tiveram os nomes divulgados, mas a comunidade identificou o sargento Adjailson e os soldados Guedes e Jesus.
 

Quanto às denúncias, a PM informou que só vai se pronunciar quando as investigações forem concluídas. “É um absurdo esses PMs estarem atuando, coagindo testemunhas”, disse um dos diretores da União Geral de Trabalhadores (UGT), Magno Lavigne, que emitiu comunicado à Organização dos Estados Americanos (OEA). 


O caso vem à tona em pleno Novembro Negro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, no dia 20. “A tortura não foi contra uma ialorixá, mas, como foi feita com Oxóssi incorporado, foi contra todo o povo de santo”, diz Lavigne.
 


Incra cobra solução
 

A entrada da Polícia Militar na área do assentamento em Ilhéus não agradou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é dono da área. “A PM não conseguiu justificar agora a motivação dessa ação. Precisamos de um esclarecimento plausível para essa história”, disse o superintendente em exercício do Incra na Bahia, Marcos Nery.


“Caso não tenha, pedimos à Polícia Militar que tenha celeridade nas investigações. Eles invadiram uma área de propriedade federal, onde só a Polícia Federal tem autonomia para entrar”, completou Nery. 

O Incra, no dia 24 de outubro, enviou ofícios para a Superintendência da Polícia Federal, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Casa Militar, Casa Civil, Gabinete do Governador e comando geral da Polícia Militar cobrando medidas.
 

Segundo Nery, somente a Sepromi, a Casa Militar e o Ministério Público, até ontem à tarde, haviam respondido o ofício informando que iriam participar das investigações.
 

Diante da gravidade das denúncias, o desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor nacional do Incra, realizará uma audiência pública sobre violência no campo ainda este mês.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Agressão à Mãe de Santo em Ilhéus


A mãe de santo Bernadete Souza, agredida por oito policiais militares em Ilhéus, no sul baiano, vai participar de uma audiência no Ministério Público Federal nesta terça-feira.

Uma sindicância para apurar a materialidade dos fatos já foi aberta pela Polícia Militar do Estado, que deve concluir as investigações hoje. Os agentes que jogaram a ialorixá em um formigueiro não tiveram os nomes revelados e continuam em serviço

Há uma expectativa de que Bernadete seja recebida pelo governador Jaques Wagner, nesta quarta-feira.

O caso

No final de outubro, a mãe de santo foi acusada de desacato à autoridade, jogada em um formigueiro depois de ter incorporado Oxóssi e arrastada por 600 metros. Bernadete foi levada à delegacia como louca e colocada numa cela com homens.

Ela teria questionado os policiais por terem entrado no assentamento do Incra e algemado um jovem, sem mostrar o mandado de segurança.


As denúncias de tortura, humilhação e discriminação sofridas pela ialorixá Bernadete Ferreira dos Santos no município de Ilhéus, no sul da Bahia, deverão ser apuradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis) do Ministério Público estadual. Após ouvir o relato da vítima na última quinta-feira, dia 4, o coordenador do grupo, promotor de Justiça Cícero Ornellas, se comprometeu a acompanhar as investigações do caso conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Ilhéus. Bernadete dos Santos e entidades representativas do movimento negro pediram o apoio do Ministério Público na apuração dos fatos denunciados e mostraram-se preocupados com a escalada de violência que as religiões de matriz africana vêm sofrendo na Bahia. Os fatos narrados são chocantes, afirmou Ornellas, salientando que, com a conclusão das investigações, o MP deverá adotar medidas efetivas para coibir a agressividade e impedir que ocorram fatos de intolerância semelhantes.

De acordo com a representação criminal entregue ao Ministério Público em Ilhéus no último dia 26 de outubro, Bernadete dos Santos foi vítima de agressões físicas e psíquicas cometidas por policiais militares, que também praticaram uma série de atos ilegais e arbitrários. Segundo o relato da vítima, no início da tarde do dia 23 de outubro, oito policiais fardados e armados entraram no Assentamento Don Helder Câmara, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e seguiram para um matagal com um rapaz algemado. Na qualidade de representante da comunidade e acompanhada do esposo, Bernadete indagou aos policiais o que estava acontecendo e informou que ali trata-se de área federal, esclarecendo que eles não podiam adentrar no assentamento desprovidos de ordem judicial. A partir daí, inciaram-se as agressões à vítima, que teria sido algemada e torturada, chegando a ser puxada pelos cabelos e jogada em um formigueiro. Ainda de acordo com o relato, os policiais diziam que Bernadete estava possuída pelo Satanás e que iriam tirar o diabo do corpo dela, arrastado-a por 600 metros. Moradores do assentamento teriam presenciado todo o sofrimento da vítima, que ainda foi presa em uma cela por três horas, junto com homens, na cadeia pública de Ilhéus. De acordo com o promotor de Justiça Cícero Ornellas, a Polícia Militar abriu sindicância para apurar os fatos.

Autor: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)



Na terça-feira, Bernadete participará em Ilhéus de audiência no Ministério Público Federal para tratar sobre a denúncia contra os oito policias militares. 

Jorge Gauthier
Red
ação CORREIO


A agressão sofrida pela mãe de santo Bernadete Souza Ferreira Santos, 42 anos, que foi jogada num formigueiro por policiais militares em Ilhéus, no Sul do estado, segundo o professor antropólogo Ordep Serra não é um fato isolado de intolerância religiosa na Bahia.

“Fiquei horrorizado com a brutalidade que fizeram com ela, mas esse caso não é único. Em pesquisa que estamos desenvolvendo já identificamos pelo menos 62 pessoas de santo que foram ou são vítimas de intolerância religiosa na Bahia. Isso forçou, inclusive, a Secretaria de Segurança Pública criar uma comissão especial para tratar desses casos”, destacou o professor de Antropologia da Universidade Federal da Bahia e membro do terreiro Casa Branca.

Em função das agressões ocorridas dentro do assentamento Dom Helder Câmara, que é uma área federal e não poderia ter ação da polícia militar, a mãe de santo será recebida quarta-feira pelo governador Jaques Wagner. “Espero que o governador possa nos dar uma posição sobre a violência que eu sofri”, disse a ialorixá que alega ter sido jogada num formigueiro quando os policiais perceberam que ela estava manifestada em Oxóssi, orixá do candomblé. “Disseram que era para me jogar no formigueiro para o demônio sair de mim”, lembra. 

Na terça-feira, Bernadete participará em Ilhéus de audiência no Ministério Público Federal para tratar sobre a denúncia contra os oito policias militares. Segundo a PM, o tenente coronel Manoel Amâncio Souza Neto preside sindicância sobre o assunto para apurar a materialidade dos fatos. Enquanto não há posição quando à violência, os oito policiais, que não tiveram os nomes revelados, continuam em serviço. A PM informou que a sindicância deve ser concluída até amanhã.
 

A advogada da mãe de santo, Adalice Gonçalves, que tornou pública a denúncia de tortura, informou que vai mover ação penal e de indenização contra o estado pela agressão praticada contra a ialorixá. Até o final do mês, a ouvidoria nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária realiza reunião para discutir o tema.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Invasão de Terreiro em Santa Catarina



"Meus irmãos,
Como é do conhecimento de muitos umbandistas, a Tenda de Umbanda Caboclo Pajelança situada no município catarinense de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, foi invadida por policiais militares armados, que além de mandarem paralisar a sessão de pretos velhos, prenderam o ogan, menor de idade e alguns frequentadores. Além disso, destruiram o atabaque.
Essa violência policial não pode passar impune.
Nossos irmãos catarinenses precisam de solidariedade. Mais do que isso: precisam da mobilização nacional dos umbandistas, manifestando sua repulsa às autoridades daquele estado por tamanha violência religiosa.
Abaixo, reproduzimos a carta assinada pelos nossos irmãos Átila Nunes e Átila Nunes Neto ao governador Leonel Pavan, manifestando a ação flagrantemente inconstitucional.
Abaixo, também seguem os e-mails das autoridades de Santa Catarina que têm o dever de investigar e punir os responsáveis por tamanha barbaridade.
Se possível, entre em contato com essas autoridades transmitindo-lhes o sentimento de indignação dos brasileiros que acreditam viver num país em que se respeita a liberdade religiosa."


Governador Leonel Pavan

governadorpavan@gge.sc.gov.br

Secretário de Segurança Abdré Mendes da Silveira

gabinetesecretario@ssp.sc.gov.br

Comandante Geral da PM Coronel Luiz da Silva Maciel

cmtg@pm.sc.gov.br


Procurador Geral de Justiça Promotor Gercino Gerson Gomes Neto

pgj@mp.sc.gov.br


Prefeita de Jaraguá do Sul Cecília Konell

fedra.gabinete@jaraguadosul.com.br, sandra.gabinete@jaraguadosul.com.br,



CARTA DE ÁTILA NUNES E ÁTILA NUNES NETO AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

SOBRE A VIOLENCIA DA POLÍCIA MILITAR CONTRA OS UMBANDISTAS

Senhor Governador de Santa Catarina Leonel Pavan,

Vossa Excelência comanda um dos estados com maior índice de desenvolvimento humano: Santa Catarina, hoje um sonho para milhões de brasileiros que gostariam de aí residir.

Quando se fala em Santa Catarina, se pensa em civilidade.

O senhor é um político experiente. Foi vereador, prefeito por três vezes de Balneário Camboriu, deputado federal e senador da República. É um democrata experiente na Política e na Administração Pública.

Infelizmente, Senhor Governador, nos últimos dias, milhões de brasileiros que seguem a fé umbandista, sentem-se surpresos com a violência da Policia Militar de seu estado. Essa indignação podemos sentir principalmente na internet, onde são postadas mensagens de repúdio e da mais absoluta indignação.

O que aconteceu na noite de 26 de junho deste ano de 2010 na cidade de Jaraguá do Sul, nos faz lembrar o Rio de Janeiro dos anos 50, quando terreiros de Umbanda eram invadidos e seus dirigentes e médiuns presos pela polícia, hoje, algo impensável em terras fluminenses.

Naquela noite, por volta das 8 da noite, a Tenda de Umbanda Caboclo Pajelança, situada na Rua Adolfo Augusto Zie Mann, 342, Czerniewicz, Jaraguá do Sul, foi invadida por doze homens do 14º Batalhão da Polícia Militar, fortemente armados com pistolas, armas de choque, sprays de gás de pimenta e escopetas, sob o comando do sargento Adriano, que deu voz de prisão à diretora de culto Cristiane Tomaz de Oliveira

A sessão em homenagem aos pretos velhos foi interrompida sob a ameaça dos policiais, determinando às dezenas de pessoas presentes que se calassem e não se movimentassem, sob o risco de terem que usar armas de choque e gás, além de todos serem levados presos. Um ogan, menor de idade, foi conduzido algemado pra o distrito policial

Dona Cristiane, a diretora de culto, tem certeza de estar sendo vítima de perseguição religiosa, haja vista que os policiais militares ao chegarem ao distrito, mostraram um abaixo assinado de vizinhos para que o centro umbandista feche as portas e se mude do bairro.

A violência da polícia de Santa Catarina nesse episódio ultrapassou não apenas os limites legais, mas, sobretudo, o bom senso, beirando a barbárie.

Depoimentos dos presentes ao culto confirmam que a invasão – absolutamente inconstitucional flagrantemente ilegal – ocorreu em meio às ameaças dos policiais, fazendo com que senhoras e crianças entrassem pânico, chorando de medo. Ao questionar a razão da invasão, o ogan menor de idade recebeu ordem para calar-se, tendo seu atabaque danificado com violência por um dos PMs.

Por serem sobejamente conhecidos pelas autoridades, - inclusive Vossa Excelência - seria desnecessário invocar os preconceitos constitucionais que garantem aos brasileiros a “inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”

Desnecessário também, Senhor Governador, lembrar outro preceito constitucional que estabelece que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.

Ou então, o que preceitua o Código Penal no artigo 208, que trata de ultraje a culto, seu impedimento ou sua perturbação, considerando crime contra o sentimento religioso “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”

Saliente-se ainda, o artigo 140 do Código Penal: se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Finalmente, poderia ser destacada a Lei de Abuso de Autoridade (Lei Nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965) que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O artigo terceiro estabelece como abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício do culto religioso e ao direito de reunião.

É sabido por todos, Senhor Governador, que a Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989 define os crimes resultantes de preconceito. O artigo primeiro diz que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97). O artigo 20 é claro, ao proibir praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Não podemos acreditar, Governador, que o senhor deixe passar em branco, sem uma atitude enérgica, severa, um episódio dessa natureza.

Essa violência jurássica da Polícia Militar, ao arrepio das leis e da Constituição, não condiz com Santa Catarina. Não condiz com a natureza boa, generosa e fraterna do povo catarinense.

Nesse ínterim, enquanto durar as averiguações dentro da Polícia Militar que pediu o prazo inacreditável de 40 dias para chegar a uma conclusão, apesar das dezenas de testemunhas do vilipêndio religioso e do abuso de autoridade, nos mobilizaremos nacionalmente para chamar atenção para a Polícia Militar de Santa Catarina que reproduz práticas coercitivas do início do século passado.

Senhor Governador, reiteramos nossa confiança no seu senso de justiça e de absoluta obediência ao Estado de Direito em vigor no Brasil, e consequentemente, no Estado de Santa Catarina.


ÁTILA NUNES e ÁTILA NUNES NETO
atilanunes@emdefesadaumbanda.com.br

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