O caso Marco Feliciano: um paradigma na relação mídia-religião-política

Magali do Nascimento Cunha 

Nestes meses de março e abril de 2013 temos lido, ouvido e assistido a um episódio sem precedentes no Congresso Nacional, que coloca em evidência a relação religião-política-mídia. Em 5 de março foi anunciada pelo Partido Socialista Cristão (PSC), a indicação do membro de sua bancada o pastor evangélico deputado federal Marco Feliciano (SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDH). Foram imediatas as reações de grupos pela causa dos Direitos Humanos ao nome de Marco Feliciano, com a alegação de que o deputado era conhecido em espaços midiáticos por declarações discriminatórias em relação a pessoas negras e a homossexuais. O PSC se defendeu dizendo que seguiu um protocolo que lhe deu o direito de indicar a presidência dessa comissão, um processo que estava dentro dos trâmites da democracia tal como estabelecida no Parlamento brasileiro. Isto, certamente, é fonte de reflexões, em especial quanto ao porquê da defesa dos Direitos Humanos ser colocada pelos grandes partidos como "moeda de troca barata", como bem expôs Renato Janine Ribeiro em artigo publicado no Observatório da Imprensa (n. 740, 2/4/2013). Soma-se a isto o fato de o deputado indicado e o seu partido não apresentarem qualquer histórico de envolvimento com a causa dos Direitos Humanos que os qualificassem para o posto.

O que tem chamado a atenção neste caso, e que é objeto desta reflexão, é a "bola de neve" que ele provocou a partir das reações ao nome do deputado, formada por protestos públicos da parte de diversos segmentos da sociedade civil, mais a criação de uma frente parlamentar de oposição à eleição de Feliciano, e pelo estabelecimento de uma guerra religiosa entre evangélicos e ativistas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), e entre evangélicos e não-cristãos. E esta bola de neve é produto de fatores que se apresentam para além da CDH, e a expõem como um elemento a mais no complexo quadro da relação entre religião e sociedade no Brasil. Pensemos um pouco sobre estes fatores; vamos elencar quatro.

1. A reconfiguração do lugar dos evangélicos na política 

Desde o Congresso Constituinte de 1986 e a formação da primeira Bancada Evangélica e seus desdobramentos, a máxima "crente não se mete em política" construída com base na separação igreja-mundo foi sepultada. A máxima passou a ser “irmão vota em irmão”.

Depois de altos e baixos em termos numéricos, decorrentes de casos de corrupção e fisiologismo, a bancada evangélica se consolidou como força no Congresso Nacional, o que resultou na criação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) em 2004, ampliada nas eleições de 2010 para 73 congressistas, de 17 igrejas diferentes, 13 delas pentecostais. Os parlamentares evangélicos não são identificados como conservadores, do ponto de vista sociopolítico e econômico, como o é a Maioria Moral nos Estados Unidos, por exemplo. Seus projetos raramente interferem na ordem social e se revertem em “praças da Bíblia”, criação de feriados para concorrer com os católicos, benefícios para templos. Basta conferir o perfil dos partidos aos quais a maioria dos políticos evangélicos está afiliada e os recorrentes casos de fisiologismo.

Mais recentemente é o forte tradicionalismo moral que tem marcado a atuação da FPE, que trouxe para si o mandato da defesa da família e da moral cristã contra a plataforma dos movimentos feministas e de homossexuais, valendo-se de alianças até mesmo com parlamentares católicos tradicionalistas, diálogo impensável no campo eclesiástico.

Os números do Censo 2010 são fonte para a demanda de legitimidade social entre os evangélicos, e certamente de conquista de mais espaço de influência. Estudos mostram que desde 2002, período da legislatura em que a FPE foi criada, a cada eleição, o número de evangélicos no Parlamento (Câmara e Senado) aumenta em torno de 30% do total anterior. A estimativa, mantido este índice, é de chegarem a 100 cadeiras em 2014, o que representaria em torno de 20% das 513 do Congresso, refletindo a representatividade dos evangélicos no Brasil revelada pelo Censo 2010. Este é um projeto cada vez mais nítido deste segmento social que certamente visa, como os demais grupos políticos, muito mais do que cadeiras no Congresso, mas também presidências de comissões e de ministérios relevantes (para além do único atual tímido Ministério da Pesca, sob a liderança do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivela).

A polêmica com Marco Feliciano deixa este projeto em evidência, já que não só uma presidência inédita de comissão foi alcançada, mas também maior visibilidade aos evangélicos na política e ao próprio PSC, que tem o nome "Cristão", mas sempre se caracterizou como um partido de aluguel para quem desejasse candidatura independentemente de confissão de fé. Pelo fato de estar nas manchetes durante semanas, o PSC já prevê que Feliciano, eleito com 212 mil votos por São Paulo em 2010, se tornará um "campeão de votos" nas próximas eleições, podendo atingir um milhão de votos, e ainda alavancará a candidatura do pastor Everaldo Pereira (PSC/SP) a presidente da República. Aliado de Marco Feliciano, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, figura sempre presente nas mídias, declarou: "Se o Feliciano tiver menos de 400 mil votos na próxima eleição, eu estou mudando de nome".

Mais uma vez, é possível afirmar que a cada novo episódio, a relação evangélicos- política é dinâmica complexa que inclui disputas por poder e hegemonia no campo religioso, ambição dos políticos que veem no pragmatismo dos evangélicos fonte para suas barganhas de campanha, concorrência de grupos que competem por poder sociopolítico e econômico como as empresas de mídia, como veremos adiante.

2. O conservadorismo de Marco Feliciano e de seus "soldados" 

A imagem dos "evangélicos" foi construída fundamentalmente com base na identidade de dois grupos de cristãos não-católicos: os protestantes de diferentes confissões que chegaram ao Brasil por meio de missões dos Estados Unidos, a partir da segunda metade do século XIX, e os pentecostais, que aportaram em terras brasileiras na primeira década do século XX, vindos daquele mesmo país. Esta imagem sempre mostrou ao Brasil um segmento cristão predominantemente conservador teologicamente, marcado por um fundamentalismo bíblico, um dualismo que separava a igreja do "mundo"/a sociedade e um anticatolicismo.

Desta forma, não é surpresa que um pastor evangélico, no caso Marco Feliciano, reproduza em seus sermões modernos e de forte apelo emocional, uma abordagem teológica tão antiga como a que embasa a ideologia racista, por meio da leitura fundamentalista de textos do Gênesis que contêm a narrativa da descendência de Noé. Também não é surpresa que Marco Feliciano conduza sua reflexão teológica por meio de bases que justifiquem a existência de um Deus Guerreiro e Belicoso, que tem ao seu redor anjos vingadores, que destrói do Titanic a John Lenon ou aos Mamonas Assassinas, continuando o que já fazia com os povos africanos herdeiros do filho de Noé, e que, nesta linha, certamente fará aos que assumem e apregoam o homossexualismo. Menos surpreendente é ainda que o líder religioso reaja a quem lhe faz oposição ou tenha posição diferente da sua classificando-o como agente do diabo e assim foram sinalizadas a própria formação anterior da Comissão de Direitos Humanos e celebridades como o cantor Caetano Veloso.

Quem se surpreende com o que Feliciano diz e com o apoio que ele recebe de diversos segmentos evangélicos desconhece o DNA deste grupo. Não há nada de novo aqui. O que há é maior visibilidade pela projeção que a mídia religiosa e não-religiosa têm dado a este discurso. Em 2010, por exemplo, o pastor estadunidense Pat Robertson, dono de um canal de televisão, declarou que o trágico terremoto no Haiti naquele ano era consequência de um pacto dos haitianos com o diabo no passado para se tornarem independentes da França. A declaração de Robertson, amplamente veiculada, provocou manifestações contrárias em todo o mundo. As palavras de Marco Feliciano no Brasil de 2013 são apenas o eco da mesma teologia.

Há algo novo, sim, neste processo, relacionado à articulação dos apoios a Feliciano que coloca em evidência o conservadorismo, antes atribuído mais diretamente aos evangélicos, que reflete uma tendência forte na sociedade brasileira de um modo geral.

É nesse contexto que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), suplente da CDH, afirmou que se sente como “irmão” do presidente da comissão. "Como capitão do Exército, sou um soldado do Feliciano", declarou Bolsonaro, em matérias divulgadas pelas mídias em 27 de março, e acrescentou: “A agenda antes era outra, de uma minoria que não tinha nada a ver. Hoje, representamos as verdadeiras minorias. Acredito no Feliciano, de coração. Até parece que ele é meu irmão de muito tempo. Não sinto mais aquele cheiro esquisito que tinha aqui dentro e aquele peso nas costas. Aqui, era uma comissão que era voltada contra os interesses humanos, contra os interesses das crianças e contra os interesses da família. Agora, essa comissão está no caminho certo. Parabéns, Feliciano".

O deputado Bolsonaro tem um histórico de posicionamentos racistas e de conflito com ativistas sociais e militantes de movimentos gays. Em novembro de 2011, ele chegou a pedir, da tribuna da Câmara, à presidente Dilma Rousseff para que ela assumisse se gostava de homossexuais. Em março do mesmo ano, respondeu que "não discutiria promiscuidade" ao ser questionado em um programa de TV pela cantora Preta Gil sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra.

No campo das igrejas, o já citado pastor Silas Malafaia, conhecido por polêmicas midiáticas desde a campanha presidencial de 2010, se alistou nas fileiras do deputado Feliciano e se tornou seu árduo defensor e colaborador desde o início da controvérsia da presidência da CDH. Até a Igreja Católica, explícita em suas posições quanto à ampliação de direitos civis de homossexuais, mas clássico "inimigo" dos evangélicos, é colocada por Feliciano na lista de aliados. Em entrevista à TV Folha-UOL (2/4/2013), o deputado explicitou: "Tenho alguns contatos com algumas pessoas da CNBB, mas com os grandes líderes do movimento católico não tive contato até porque quase não tenho tempo. Acredito que, nesse momento, todos eles me conhecem até porque o que eu sofro hoje de perseguição dado ao movimento LGBT, a Igreja Católica sofre isso no mundo todo. Inclusive, o novo papa, o papa Francisco, na Argentina quase foi linchado por esse grupo. Então, nós temos algumas coisas que, acredito, nos fazem pensar igual.(...) Eu fiquei feliz por termos ali um papa que ainda é bem ortodoxo, é bem conservador e que prima por aquilo eu acredito também, que a família é a base da sociedade. Aliás, a família é antes da sociedade".

Estas alianças estão produzindo efeitos até na qualidade do discurso de Marco Feliciano. Os benefícios proporcionados pela aproximação com lideranças mais experientes ficam evidentes nas mudanças no discurso do deputado como: "Só saio da presidência da CDH morto" para "Só saio da presidência da CDH se os deputados condenados pelo julgamento do mensalão, José Genoíno e João Paulo Cunha, deixarem a Comissão de Constituição e Justiça". Com isso, Feliciano atraiu para si a simpatia da mídia que se fartou na cobertura do julgamento do Superior Tribunal de Justiça e de segmentos conservadores, que, embora não concordem com seu nome na presidência da CDH, querem "a cabeça" dos condenados. Feliciano usa uma controvérsia ética para justificar a controvérsia de sua própria eleição - a CDH como moeda de troca partidária.

Alianças do religioso com o não-religioso formando exércitos que marcham em defesa da moral e dos bons costumes - em defesa da família - não é algo novo no Brasil, mas é bastante novo no espaço político que envolve os evangélicos e suas conquistas na esfera pública. Em matéria na Folha de São Paulo, de 7/4/2013, o diretor do instituto de pesquisa Datafolha, Mauro Paulino, declarou que o discurso de Feliciano atinge preocupações de parte da população: "Entre os brasileiros, 14% se posicionam na extrema direita. As aparições na imprensa dão esse efeito de conferir notoriedade a ele." Isto significa que apesar dos tantos slogans divulgados em manifestações presenciais e nas redes sociais - "Feliciano não me representa" - Feliciano, Bolsonaro e tantos outros são eleitos e ganham espaço e legitimidade. Portanto, há quem se sinta representado, sim, não somente do ponto de vista da popularidade mas do peso das articulações ideológicas em curso na sociedade brasileira.

3. Inimigos, um componente do imaginário evangélico 

Exércitos precisam de inimigos. A teologia de um Deus Guerreiro e Belicoso sempre esteve presente na formação fundamentalista dos evangélicos brasileiros, compondo o seu imaginário e criando a necessidade da identificação de inimigos a serem combatidos. Historicamente a Igreja Católica Romana sempre foi identificadas como tal e sempre foi combatida no campo simbólico mas também no físico-geográfico. Da mesma forma as religiões afro-brasileiras também ocupam este lugar, especialmente, no imaginário dos grupos pentecostais.

Periodicamente, estes "inimigos" restritos ao campo religioso perdem força quando ou se renovam, como é o caso da Igreja Católica, a partir dos anos de 1960, ou quando aparecem outros que trazem ameaças mais amplas. Assim foram interpretados os comunistas no período da guerra fria no mundo e da ditadura militar. Há também um imperativo imaginário de se atualizar os combates, quando a insistência em determinados grupos leva a um desgaste da guerra. Durante o processo de redemocratização brasileira nos anos 80, o espaço que vinha sendo conquistado pelo Partido dos Trabalhadores, interpretado como nítido representante do perigo comunista, foi reconhecido como ameaça e campanhas evangélicas contra o PT reverberaram de forma religiosa o que se expunha nas trincheiras da política.

Com o enfraquecimento do ideal comunista nos anos 90 e com o PT chegando ao poder nacional com o apoio dos próprios evangélicos, a força das construções ideológicas estadunidenses abriu lugar à atenção à ameaça islâmica e houve algum espaço entre evangélicos no Brasil para discursos de combate ao islam. No entanto, como esta ameaça está bem distante da realidade brasileira - não se configura um inimigo tão perigoso nestas terras -, emerge, mais uma vez, o imperativo de se atualizar os combates. Não mais catolicismo, nem comunismo, não tanto islamismo... quem se configuraria como novo inimigo? Desta vez, um inimigo contra a religião e seus princípios, contra a Bíblia, contra Deus, contra o Brasil e as famílias: o homossexualismo.

Declarações de Marco Feliciano na mídia noticiosa expressam bem este espírito belicoso: "É um assunto tão podre! Toda vez que se fala de sexo entre pessoas do mesmo sexo ninguém quer colocar a mão, porque é podre. Por causa disso, um grupo de 2% da população – os gays – consegue se levantar e oprimir uma nação com 90% de cristãos, entre católicos e evangélicos, e até pessoas que não têm religião, mas que primam pelo bem-estar da família, pelo curso natural das coisas" (Rede Brasil Atual, 1/3/2013). "Existe uma ditadura chamada (...) "gayzista". Eles querem impor o seu estilo de vida e a sua condição sobre mim. E eles lutam contra a minha liberdade de pensamento e de expressão. Eles lutam pela liberdade sexual deles. Só que antes da liberdade sexual deles, que é secundária, tem que ser permitida a minha liberdade intelectual. A minha liberdade de expressão. Eu posso pensar. Se tirarem o meu poder de pensar, eu não vivo. Eu vegeto e morro". (TV Folha-UOL, 2/4/2013).

Consequência da eleição de inimigos e do combate a eles é o discurso de que há uma perseguição a quem se faz contrário, promovida pelo maior inimigo de Deus, Satanás. Esta ideia está claramente presente em afirmações de Feliciano como: "Eu morro, mas não abandono minha fé"; "A situação está tomando dimensões muito estranhas. É assustador, estou me sentindo perseguido como aquela cubana lá. Como é o nome? A Yoani Sánchez"; "Se é para gritar, tem um povo que sabe o que é grito. [...] Nós (evangélicos) sabemos qual é o poder da nossa fé."

A insistência da mídia noticiosa em enfatizar a guerra Feliciano-homossexuais, com o lado "inimigo" representado por um deputado, na mesma condição do primeiro, Jean Wyllys (PSOL/RJ), ativista do movimento LGBT, só faz reforçar a reconstrução do imaginário evangélico da guerra aos inimigos e da perseguição consequente. Isso tem gerado manifestações diversas de apoio a Feliciano entre evangélicos dos mais diferentes segmentos e ações como a da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), realizada em Brasília neste abril, que aprovou uma moção de apoio a Feliciano, aprovada em votação simbólica por unanimidade. Feliciano agradeceu o apoio dizendo que “nunca houve uma comissão com tanta oração. Os pastores estão orando pela minha vida e pela comissão. Venceremos esta batalha".

Há ainda uma explosão de postagens em nas mídias digitais, em especial nas redes sociais. Por exemplo, uma montagem com foto de Marco Feliciano com uma faixa presidencial tem sido veiculada por usuários do Facebook, e, na primeira semana de abril já havia superado a marca de 65 mil compartilhamentos. A campanha pede que favoráveis à candidatura do pastor à presidência da República em 2014 compartilhem a imagem para demonstrar força nas redes sociais: “Campanha urgente: Marco Feliciano presidente do Brasil”, diz o texto.

Uma segunda imagem com comparações entre Marco Feliciano e Jean Wyllys também veiculada no Facebook, já havia superado 100 mil compartilhamentos em meados de abril, registrando mais de 7,5 mil comentários. Na imagem, há dados sobre o número de votos de cada um dos deputados, além de comparações entre as bandeiras políticas defendidas por cada um deles. A imagem quando compartilhada revela declarações pessoais de quem "curtiu" com texto que manifesta apoio ao pastor Feliciano: “Eu sou cristão, a favor da democracia, da vida e da família brasileira. Marco Feliciano me representa”.

A declaração de Silas Malafaia à Folha de São Paulo (7/4/2013) sobre a repercussão do caso entre os evangélicos e simpatizantes reflete bem este espírito: "Quero agradecer ao movimento gay. Quanto mais tempo perderem com o Feliciano, maior será a bancada evangélica em 2014".

Toda e qualquer análise e ação em torno da presença dos evangélicos nas mídias e na política não pode ignorar esta dimensão do imaginário da necessidade da criação de inimigos e da consequente perseguição. Isto é característico de religiões numericamente não-majoritárias, sendo portanto, fruto, entre outros aspectos, do caráter minoritário da presença evangélica em terras brasileiras.

4. As transformações e as revelações na relação mídia-religião 

O histórico da presença evangélicas nas mídias não-religiosas no Brasil revela a hegemonia católica-romana que vem pouco a pouco sendo diminuída por conta do espaço que os evangélicos vêm conquistando na esfera pública. Enquanto católicos sempre apareceram para expressar sua fé nas datas clássicas do calendário religioso e para se manifestar sobre temas amplos, à exceção dos casos controversos inevitáveis como a pedofilia praticada por clérigos, cuidadosamente tratados, evangélicos tinham espaço garantido quando se tratava de escândalos de corrupção ou situações bizarras.

Na última década, a expressiva representatividade dos evangélicos no país com o consequente declínio do catolicismo, e a ampliação de sua presença nas mídias e na política, torna este segmento não só visível mas um alvo mercadológico. As mídias passam a prestar a atenção no segmento e na lucratividade possível, em torno da cultura do consumo vigente.

Um exemplo ilustrativo se dá quando um personagem, por vezes protagonista, por vezes coadjuvante, como o pastor Silas Malafaia, que assume o papel da pessoa controvertida em todo este contexto e constrói sua imagem midiática como “aquele que diz as verdades”, é convidado para uma conversa com o vice-diretor das Organizações Globo, João Roberto Marinho (PINHEIRO, Daniela. Vitória em Cristo. Revista Piauí, n. 60, set 2011). Aí é possível identificar o patamar em que se encontra o segmento evangélico nas mídias. Segundo depoimento do pastor depois da conversa, Marinho teria alegado precisar conhecer mais o mundo dos evangélicos já que a emissora teria percebido que Edir Macedo não seria “a voz” dos protestantes no Brasil. O pastor Malafaia ganhou, então, trânsito em um canal destacado de comunicação e teve várias aparições no programa de maior audiência da Rede Globo, o Jornal Nacional.

Além do contato com Malafaia, as Organizações Globo, por meio da gravadora Som Livre, já contrataram grandes nomes do mercado da música evangélica que têm, a partir daí, espaço garantido na programação da Rede Globo. A Globo tirou da Rede Record, em 2011, o evento de premiação dos melhores da música evangélica, tendo criado o Troféu Promessas. A Rede Globo é também, a partir de 2011, patrocinadora de eventos evangélicos como a Marcha para Jesus e de festivais gospel. Noticiário inédito do mundo evangélico tem ganhado espaço na Rede, como por exemplo, a matéria sobre a reeleição de José Wellington Bezerra à presidência da Convenção Geral das Assembleias de Deus veiculada em matéria de 1'44 no Jornal da Globo, de 1'52 na Globo News, em 11 de abril, além de nota na CBN e no portal G1.

Neste contexto, o caso Marco Feliciano tem sido amplamente tratado pela grande mídia. Feliciano já foi entrevistado por todos os grandes veículos de imprensa e já participou dos mais variados programas de entretenimento - de talk-shows a games. Foi tratado com simpatia na entrevista de Veja e defendido pelo jornalista Alexandre Garcia em comentário na Rádio Metrópole (5/4/2013) com o argumento de "liberdade de opinião". Fica nítido que estes veículos não desprezam a dimensão do escândalo e da bizarrice relacionada ao caso, somada à atraente questão da homossexualidade que mexe com as emoções e paixões humanas e expõe a vida íntima de celebridades, como o caso da cantora Daniela Mercury que veio à tona na trilha desta história.

No entanto, o amplo espaço dado para que Feliciano e seus aliados exponham seus argumentos e sejam exibidos como simpáticos bons sujeitos revela que estas personagens ganham um tratamento bastante afável em comparação à execração imposta a outras em situações críticas da política brasileira, como a que envolveu os parlamentares do PT. Não temos aqui apenas os evangélicos como um segmento de mercado a ser bem tratado, mas, retomando a constatação de que Feliciano, Malafaia e Bolsonaro representam uma parcela conservadora da sociedade brasileira, é possível que haja uma identidade entre estes líderes e quem emite e produz conteúdos das mídias. Afinal, é a mesma mídia que constrói notícias sobre crimes protagonizados por crianças e adolescentes de forma a promover uma "limpeza" das cidades por meio de campanha por redução da maioridade penal no Brasil, ou que veicula programas que trazem enquetes durante um noticiário sobre crimes urbanos que indagam: "Ligue XXX ou YYY para indicar qual pena merece o criminoso? XXX para prisão ou YYY para morte".

São transformações na relação mídia e religião, com efeitos políticos, que merecem ser monitoradas e esclarecidas, tendo em vista a complexidade das relações sociais, em especial no que diz respeito à religião, e que devem ser potencializadas no ano eleitoral que se aproxima.

Um paradigma 

O caso Marco Feliciano pode ser considerado um paradigma pelo fato de ser a primeira vez na história em que os evangélicos se colocam como um bloco organicamente articulado, com projeto temático definido: uma pretensa defesa da família. Com a polarização estimulada pelas mídias entre o deputado Feliciano e ativistas homossexuais foi apagada a discussão de origem quanto à indicação do seu nome em torno das afirmações racistas e de seu total distanciamento da defesa dos direitos humanos.

Torna-se nítida uma articulação política e ideológica conservadora em diferentes espaços sociais - do Congresso Nacional às mídias - que reflete um espírito presente na sociedade brasileira, de reação a avanços sociopolíticos, que dizem respeito não só a direitos civis homossexuais e das mulheres, como também aos direitos de crianças e adolescentes, às ações afirmativas (cotas, por exemplo) e da Comissão da Verdade, e de políticas de inclusão social e cidadania. Nesta articulação a religião passa a ser instrumentalizada, uma porta-voz.

A postagem de um pastor de uma igreja evangélica no Facebook reflete bem este espírito: "Devemos nos unir cada vez mais, já somos milhões de evangélicos no Brasil, fora os simpatizantes. Temos força, é claro que nossa força vem de Deus. Precisamos nos mobilizar contra as forças das trevas, que querem desvirtuar os bons costumes e a moral e, principalmente que querem afetar a honra da família. Se o meu povo que se chama pelo meu nome se humilhar e orar, não tem capeta que resista". E as palavras de Marco Feliciano ecoam como profecia: "Graças a Deus permanecemos firmes até aqui. Chegará o tempo que nós, evangélicos, vamos ter voz em outros lugares. O Brasil todo encara o movimento evangélico com outros olhos".

Nesse sentido é possível afirmar que os grupos políticos e midiáticos conservadores no Brasil descobriram os evangélicos e o seu poder de voz, de voto, de consumo e de reprodução ideológica. A ascensão de Celso Russomano nas eleições municipais de São Paulo, em 2012, já havia sido exemplar: um católico num partido evangélico, apoiado por grupos evangélicos os mais distintos. A eleição da presidência da CDH é paradigmática no campo nacional e ainda deve render muitos dividendos a Feliciano, ao PSC, à Bancada Evangélica e a seus aliados. O projeto político que se desenha, de fato, pouco ou nada tem a ver com a defesa da família... os segmentos da sociedade civil, incluindo setores evangélicos não identificados com o projeto aqui descrito, que defendem um Estado laico e socialmente justo, têm grandes tarefas pela frente.

Magali do Nascimento Cunha é jornalista, doutora em Ciências da Comunicação, professora da Universidade Metodista de São Paulo e autora do livro A Explosão Gospel. Um Olhar das Ciências Humanas sobre o cenário evangélico contemporâneo (Ed. Mauad)

Texto publicado também:

- no IHU On Line: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519334-qcaso-marco-felicianoq-um-paradigma-na-relacao-religiao-midia-politica-no-brasil

- na Adital: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=75170

O Tecido e o Tear

http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/2012_10_01_dh_tecido_tear/2012_10_01_dh_tecido_tear.html

Vale a pena assistir!!!

Blasfêmia: crime impossível

Carlos Alberto Lungarzo

Prof. Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.

21 de outubro de 2012

O código penal brasileiro, como os códigos de outros países, define o crime impossível. Este se encontra em seu artigo 17:

Não se pune a tentativa [de crime] quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Por exemplo, são crimes impossíveis:

1)    assassinar um cadáver;

2)    roubar-se a si mesmo;

3)     produzir lesões com um beijo a distância;

4)    pretender enganar uma árvore, e assim em diante.

Não menos impossível que este é o crime de blasfêmia, por conta do qual, muitas pessoas são presas, torturadas e assassinadas em países orientais, e algumas outras sofrem penas de prisão e multa, incluso nos países ocidentais, considerados “civilizados” e “democráticos”.

Há dois casos terríveis que aconteceram há algumas semanas, e que representam, por um lado, a barbárie de pretender punir um crime impossível e, por outro lado, a insanidade de gerar uma onda vandalismo com numerosos feridos e até mortos.

O primeiro é o caso de Rimsha Masih, uma adolescente paquistanesa acusada de “ofender” o Al Qur’ãn. (Vide) O outro é o da reação demencial de bandas de fanáticos de diversos países, que protestaram por causa de um filme que “ofenderia” o profeta Maomé. (Vide). Este último caso não merece especial comentário, na minha opinião.

Estes exemplos se referem a “ofensas” de figuras ou objetos ditos “sagrados” venerados pela fé islâmica, mas também existem casos em que estas punições impossíveis se aplicam em outros credos, como o católico. O fato de que as condenações por blasfêmia sejam menores nos países cristãos, deve-se apenas a um acaso, e não ao fato de que a teocracia ocidental seja menos cruel que a oriental. Simplesmente, uma parte importante de países europeus conseguiu libertar-se (parcialmente) da teocracia no século 19, enquanto a maioria dos orientais não conseguiu.

O Caso de Rimsha Masih

Uma jovem paquistanesa pertencente à pequena comunidade cristã, chamadaRimsha (ou Riftah) Masih, foi detida em Agosto desse ano pela polícia por uma suposta ofensa contra o dito “livro sagrado” do Islã, o Al Qur’ãn. O estado de abandono em que vive a enorme maioria de miseráveis do Paquistão é tão grande que não foi possível determinar sequer a idade da menina, pois ela não está registrada, oscilando as estimativas entre 11, 14 e 16 anos. Sabe-se que ela é doente mental, mas se desconhece a natureza exata da doença, supondo alguns que seja Síndrome de Down.

Rimsha foi encontrada com um livro queimado, cuja destruição talvez tenha sido o resultado da tendência ao fogo de algumas pessoas com disfunções mentais. Dentro desse livro, foram encontradas algumas páginas do livro “sagrado”. Encontrar estas folhas queimadas produziu uma bárbara e insana reação de um grupo de adultos que a acusavam de blasfêmia (ofensa aos símbolos sagrados, que no caso do islamismo é Al Qur’ãn), e se preparavam para seu linchamento.

Segundo disse a polícia no primeiro momento, ela foi detida para evitar que fosse linchada por essas hordas de fanáticos religiosos, que exigiam que se aplicasse contra a ele a pena de morte. Esta punição, repudiada na Europa, incluso para crimes gravíssimos, é comum nas teocracias para punir as “ofensas” contra os símbolos ditos sagrados. A policia aduziu que a queria proteger. Mas a jovem foi confinada numa prisão de alta segurança, que é um local um pouco exótico para proteger alguém.

O caso produziu uma fortíssima reação da opinião esclarecida mundial, mas encontrou pouca repercussão nos governos que se beneficiam de suas relações diplomáticas com o bárbaro estado. Os americanos, que tiram proveito da subserviência paquistanesa, apenas protestaram simbolicamente, e só seis senadores enviaram notas de repúdio a Islamabad.

O Papa se pronunciou, não por sentimento humanitário, mas porque o ataque contra a menina significava ameaçar a pequena comunidade cristã do Paquistão. Como diz a música de Violeta Parra, o santo padre estava preocupado por sua “pomba”.

As Nações Unidas protestaram com a pouca energia possível numa organização decadente, que não consegue nem garantir a neutralidade nuclear de Oriente Médio. Mas, de qualquer maneira, diversas agências internacionais e, sobretudo, numerosas organizações de direitos humanos, se manifestaram com bastante indignação. Como de hábito em questões de direitos humanos, o Brasil esteve “prudente”. Para que brigar com os algozes paquistaneses por causa de uma menina doente e pobre? Afinal, pode ser que Islamadab se interesse pelo pré-sal e até ajude com a sempre sonhada bomba atômica tupiniquim.

Entre diversas vocês respeitáveis, ouviu-se, como em outras épocas, a do governo socialista da França:

França há “exigido às autoridades paquistanesas libertar esta jovem”, e há reafirmado que “a simples existência do crime de blasfêmia viola liberdades fundamentais, como a liberdade de religião e de crença, e a liberdade expressão.” [Grifo meu] (vide)

Finalmente, Rimsha foi solta e só nos últimos dias os tribunais paquistaneses a “absolveram” numa primeira instância, algo que é totalmente absurdo, porque não se absolve a alguém que nunca cometeu nenhum crime.

Entretanto, a história não acaba aqui, porque o “julgamento” definitivo já foi adiado várias vezes.

Pior ainda: Rimsha não foi solta porque os carrascos tivessem sido iluminados por uma mínima faísca de humanidade… Não! Ela foi absolvida por uma razão tonta: o “crime” de blasfêmia foi cometido por um sacerdote paquistanês (um imã), que colocou entre as páginas queimadas pela menina algumas folhas do Al Qu’rãm.

Ele queria culpar a comunidade cristã da região de Rawalpindi para causar sua expulsão do lugar.

Mas, se Rimsha tivesse realmente queimado aquelas folhas, talvez ela teria ficado presa ou teria sido executada… no meio ao cinismo das potências ocidentais que falam de democracia, liberdade, direitos humanos e outras palavras nobres cujos correspondentes factuais desprezam.

Finalmente, em 18 de outubro, o ministro para a harmonia nacional Paul Bhatti prometeu que a menina e sua família seguiriam sobre a proteção do governo. Pode parecer inacreditável, mas o mais alto tribunal que julga o caso ainda não se manifestou, e ADIOU SEU VEREDICTO PARA 14 DE NOVEMBRO.

Lamentavelmente, a militância internacional contra esta atrocidade parece estar esgotada e não tem podido prover uma solução drástica ao problema. É natural que a luta seja tão árdua que quase ninguém resiste em permanente estado de protesto. Mas isto deve abrir, junto com o caso recente de Malala (a menina que foi ferida a tiros por assistir à escola, também em Paquistão), para que a minoria que possui alguma honestidade na ONU, proponha algumas medidas.

A punição por blasfémia deve ser considerada pelo Tribunal Penal Internacional como crime de lesa humanidade, e o conceito de liberdade religiosa deve ser relativizado. Se isso não aconteceu ainda é porque as grandes religiões do planeta movem trilhões de dólares em todo tipo de investimento (desde imóveis até armas e petróleo), embora também gastem muito na proteção jurídica de pedófilos.

Blasfêmia, Injúria Religiosa e Ódio Religioso

Estes três conceitos não devem ser confundidos. Uma coisa é a injúria religiosa contra um indivíduo ou uma comunidade. Isto pode oscilar de um insulto pessoal que merece repúdio moral, mas está sujeito ao direito privado, até uma injúria forte que coloca a quem a recebe numa situação de humilhação pública, constituindo, portanto, uma violação a seus direitos humanos.

Ao insultar uma pessoa por ser cristão, judeu, muçulmano, budista, umbandista, etc., a vítima está sofrendo uma ferida moral que consiste em desprezar seu valor humano, por considera-lo crente ou respeitoso numa fé ou seita que o injuriador repudia. Este insulto pode ser pessoal ou de grupo, e sua gravidade dependerá das circunstâncias em que foi proferida, da forma em que o ato do insulto tomou estado público, das consequências psicológicas ou morais para essa pessoa.

Tanto o valor da injúria como o tamanho da punição dependerá, em grande medida, na maneira em que a “vítima” se sente afetada. Como toda crença pacífica merece inicialmente respeito, também um ateu poderia se ofender se fosse injuriado. Mas, nesse caso, como em outros, a gravidade dependerá da situação particular e da apreciação do próprio injuriado. Por exemplo, se alguém, para me ofender, me chamando de “ateu de m…”, eu ignoraria totalmente a intenção do insulto, salvo que isso fosse feito de maneira reiterada e torna-se fisicamente impossível minha vida cotidiana. Nesse caso, poderia acusar o injuriador de perturbação da vida privada.

Observe que a injúria não seria me acusar de “ateísmo”, tampouco seria o desprezo pelo ateísmo, já que este é uma forma ideológica e não pode ser ofendida como se fosse um ser humano. O “delito” estaria originado na crença (que no caso deste exemplo seria falsa) do injuriador, de que eu me sentiria ofendido se fosse chamado de ateu.

Em geral, a injúria religiosa é um ataque contra uma pessoa, e não contra uma crença, pois as crenças são objetos abstratos e não podem ser factualmente atacadas.

Já a mensagem de ódio religioso é algo muito mais grave. Ele é um crime contra a humanidade e, dependendo de sua intensidade, pode produzir danos reais numa comunidade, como acontece também com as mensagens de racismo, de xenofobia, de homofobia, de misoginia, etc.

O holocausto dos judeus pelos nazistas foi resultado da pregação de ódio racial, mas também, parcialmente, religioso. Luteranos e Católicos alemães foram mobilizados contra outros alemães que tinham “sangue” hebraica não apenas pelos racistas oficiais do Reich, mas também pelos pastores e padres que exigiam o castigo dos que mataram a Cristo 2000 anos antes. (Pelo jeito, no direito canônico não existe prescrição, ou ela demora muito.)

A blasfêmia é algo totalmente diferente. Quando alguém critica, satiriza, trata sem respeito, etc., um símbolo dito “sagrado”, esta pessoa não está querendo ofender àqueles que acreditam na sacralidade do objeto.

O que ele pretende salientar é que não considera que esse objeto seja sagrado, e que não compartilha a convicção de alguém que considera esse objeto intocável.

Por exemplo: Muitas vezes, na América Latina, artistas progressistas desenharam cruzes católicas atreladas a aviões ou bombas, querendo simbolizar a cumplicidade da Igreja com ditaduras, guerras e o genocídios. Isso foi chamado “blasfêmia” pelos crentes, e até um prestigioso escultor argentino teve seu atelier destruído por vândalos financiados pela prefeitura de Buenos Aires da época. Em realidade, essas obras eram a descrição do ponto de vista de alguém que não acredita que os símbolos inanimados (duas barras de prata cruzadas, por exemplo, cum uma estatua necrológica pregada nelas) tenham qualquer qualidade de sagrado.

O blasfemo denuncia a sacralidade como uma falsa crença, uma superstição, um fetiche. Isso não significa que os adoradores desses fetiches sejam desprezados pelo “blasfemo”. Ele apenas mostra sua rejeição por esse totemismo, e fixa uma oposição que, certa ou errada, tem todo o direito de manifestar.

Por outro lado, esse tipo de blasfemo contribui a iluminar as pessoas combatendo a superstição e tentando que os que ainda não estão totalmente mergulhados nas trevas, escapem do cabresto das castas sacerdotais.

Se você coloca um crucifixo de sua propriedade num local público e toca fogo em ele, podem acontecer várias situações:

1. Você se limita a dizer que não acredita em seu caráter sagrado. Isso chama-seiconoclastia e é uma crença que existe até entre os próprios religiosos e possui uma história e uma influência muito grande. Por exemplo, os dissidentes cristãos gregos do século XI destruíram crucifixos e estátuas de santos para mostrar sua própria opinião sobre a adoração de objetos. Muitas seitas cristãs acham idolatria considerar certos objetos sagrados. Neste caso, simplesmente está sendo respeitada a liberdade de opinião.
2. Se você aproveita a queima do crucifixo para provocar os católicos presentes, você pode estar proferindo uma injúria contra alguns deles. Se essa injúria é grave ou não dependerá de vários fatores específicos.
3. Se, junto com a queima do crucifixo, você lança uma mensagem propondo a guerra contra os católicos, você está promovendo um crime contra a humanidade, algo como fizeram os nazistas com os judeus. Você pode ser seriamente punido, não por queimar um fetiche, mas por propor agressão contra os adoradores desse fetiche. Com efeito, os símbolos são fetiches, mas seus adoradores são seres humanos que merecem ser tratados com dignidade.

 Na linguagem atual, (1) é uma blasfémia e, num país minimamente civilizado, não pode ser delito. (2) é uma injúria, cuja gravidade é relativa. (3) É um convite ao ódio de grupo e é um crime gravíssimo.

Cabe ainda a possibilidade de que você esteja queimando um crucifixo sobre o qual não tem direito de propriedade. Nesse caso, você pode ser acusado de roubo ou destruição da propriedade alheia.

Observe que esta idéia de objetos sagrados acontece também com símbolos patrióticos e não apenas religiosos. Atualmente, a maioria dos países, incluindo os Estados Unidos, consideram que a dessacralização dos símbolos nacionais não é uma infração e faz parte do direito de protesto. Entretanto, alguns vestígios de arcaísmo ainda dominam em certos países, como a Suíça e a Alemanha.

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Carlos Alberto Lungarzo é matemático, nascido na Argentina, e mora no Brasil desde sua graduação. É professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo, e milita em Anistia Internacional desde há muito tempo, nas seções mexicana, argentina, brasileira e (depois do fim desta) americana. Tem escritos vários livros e artigos sobre lógica, estatística e computação quântica, mas seu interesse tem sido sempre os direitos humanos. 
http://www.consciencia.net/blasfemia-crime-impossivel/

Estado laico e sociedade livre

O Brasil vem apresentando uma maturidade institucional que surpreende até os mais otimistas. Obviamente, a Constituição de 1988 não resolveu todos os problemas brasileiros, muitos ainda graves; mas há de se reconhecer que os caminhos institucionais para o desenvolvimento social, cultural e econômico estão abertos.

Não é mais necessária uma revolução; faz falta agora trabalharmos, continuarmos trabalhando.

Neste mês de junho, um passo a mais nesse processo civilizatório foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizou um seminário internacional sobre o Estado laico, em Brasília. Esse evento pode ser o marco simbólico de um olhar mais republicano sobre o poder público, informado por dois critérios básicos: Estado laico e sociedade livre.

Por um lado, um Estado que de fato seja neutro, isento, isonômico. Não apenas formalmente, mas que na sua atuação não se baseie em determinadas pretensões de verdade em matéria religiosa (por exemplo, punir uma conduta em razão de uma religião classificá-la como pecado). O Estado deve se valer de critérios de justiça política, de razões públicas (generalizáveis para todos os cidadãos), e não de visões compreensivas (específicas para determinados grupos).

Viver essa neutralidade exige um contínuo aprendizado, especialmente dos homens públicos e dos líderes religiosos. Perceberem na prática que são âmbitos diversos, esferas com autonomias próprias. Esse profundo respeito pela pluralidade se manifesta no diálogo, na capacidade de ouvir o outro e também na completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa. A adesão a determinado credo religioso não pode acarretar nem privilégio, nem discriminação.

Por outro lado, deve-se encarar o caráter laico do Estado como meio para uma sociedade livre. A laicidade estatal não é um projeto de valores, para tornar a sociedade "laica", para "protegê-la" das religiões. O Estado é - e deve ser cada dia mais - laico, mas a sociedade em si não é laica. Ela será o que os seus cidadãos quiserem ser.

O Estado laico é instrumento para criar um espaço de liberdade e de pluralismo, e não para impor valores considerados "laicos". A laicidade é um meio, e não um fim. Essa afirmação não significa uma mitigação da neutralidade do Estado. É a proteção para que continue sendo laico. Caso contrário, o Estado ainda estaria atuando por visões compreensivas não generalizáveis.

O caráter laico do Estado não decorre de uma substituição de referenciais - antes, uma visão religiosa; agora, uma visão ateia ou agnóstica da vida -, mas de uma revisão do seu âmbito e das suas competências. O Estado laico não diz que as religiões são falsas, e sim que é incompetente para qualquer declaração nesse âmbito.

É um Estado com objetivos - em certo sentido - mais modestos. Ele não pretende ditar como os cidadãos se devem portar para ter uma vida feliz (assumiu esse papel durante muito tempo); agora, deseja "apenas" criar um ethos de paz e de liberdade.

Cada um buscará a felicidade ao seu modo, com as suas escolhas, com a sua visão de mundo.

Alguém pode questionar: pouco realista essa teoria, não? Ela conseguirá resolver as divisões da sociedade brasileira, cada dia mais notórias, principalmente por causa da atividade social e política de grupos minoritários, antes invisíveis e que agora lutam não apenas por uma "não discriminação", mas pelo pleno acolhimento da sua diversidade? Refiro-me aos homoafetivos, aos de religiões com matriz africana, etc. Será possível, de fato, uma convivência harmoniosa entre esses grupos e a "maioria" brasileira, de corte conservador?

Infelizmente, ainda não foi descoberta uma receita que garanta a convivência harmoniosa num cenário de multiculturalismo sistemático. Para a real existência de uma comunidade continua sendo necessário um vínculo comum, por menor que seja, entre os seus membros.

Não vejo, no entanto, a pluralidade brasileira como um obstáculo para esse núcleo comum, que pode e deve nascer de um profundo respeito pelo outro. De ambos os lados! Não se pode ver no outro apenas um "diferente" ou um "retrógrado". Com essas visões parciais não há espaço para o diálogo, já que não se vê o outro como pessoa. Batalhemos por essa profunda compreensão mútua, a começar por nós mesmos, respeitando os nossos "diversos".

Será essa uma atitude ingênua? Respondo com outra pergunta: por que as posturas imobilistas (ou pessimistas) são as mais adequadas para lidar com a realidade social? Parece-me que por trás desse pessimismo social há uma forte dose de arrogância e, por consequência, de irrazoabilidade: "Eu respeito os outros, mas eles não têm a mínima condição de me respeitar". É exatamente o oposto: se eu consigo, imagine os outros! Fá-lo-ão com muito mais facilidade e elegância.

Um último ponto. Esse novo paradigma para as relações entre Estado e religiões não implica o fim das tensões entre os dois âmbitos.. Sempre haverá conflitos. As religiões são fonte de valores para a sociedade e, inevitavelmente, há discordância entre os "fatos políticos" e os "critérios de valor". Mas esse dualismo entre dados de fato e critérios, como defendeu Karl Popper, é extremamente saudável para uma sociedade. Permite o seu aperfeiçoamento, ao impedir que a vontade política num determinado momento adquira status de critério último de valor. Daí, por exemplo, a extrema relevância da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir as marchas a favor da maconha (mesmo que seja difícil - a meu ver - encontrar razões públicas que justifiquem a liberação do tóxico).

Este é o desafio. Um Estado laico no qual todo brasileiro possa sentir-se em casa, uma vez que é "em casa" que uma pessoa é mais livre - para pensar, falar e ser o que quiser.

escrito em  29 de junho de 2011

por Nicolau da Rocha Cavalcanti

O Estado de S.Paulo

Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes 2011

Um ano dedicado aos afrodescendentes

“Este Ano Internacional oferece uma oportunidade única para redobrar nossos esforços na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outras formas de intolerância que afetam as pessoas de ascendência africana em toda parte.”
(Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos)

Estima-se que 150 milhões de pessoas que se identificam como sendo de ascendência africana vivem na América Latina e no Caribe. Muitos outros milhões vivem em outras partes do mundo, fora do continente africano. Ao proclamar o Ano Internacional, a comunidade internacional está reconhecendo que as pessoas de ascendência africana representam um setor específico da sociedade, cujos direitos humanos devem ser promovidos e protegidos.

As pessoas de ascendência africana são reconhecidas na Declaração e no Programa de Ação de Durban1 como um grupo de vítimas específicas que continuam sofrendo discriminação, como legado histórico do comércio transatlântico de escravos. Mesmo afrodescendentes que não são descendentes diretos dos escravos enfrentam o racismo e a discriminação que ainda hoje persistem, gerações depois do comércio de escravos.

Para corrigir os erros do passado

“Este é o ano para reconhecer o papel das pessoas de ascendência africana no desenvolvimento global e para discutir a justiça para atos discriminatórios correntes e passados que levaram à situação de hoje”
(Mirjana Najcevska, Presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana)

O racismo obsceno que foi a base do comércio de escravos e da colonização ainda ressoa hoje. Ele se manifesta de diversas maneiras, às vezes sutilmente, às vezes inconscientemente, como preconceito contra as pessoas com pele mais escura.

Para encontrar formas de combater o racismo, a ex-Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos criou o Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana, encarregado de recomendar medidas para promover a igualdade de direitos e oportunidades. Foi criado em 2001 para analisar a situação e as condições de africanos e pessoas de ascendência africana, a fim de enfrentar a discriminação que elas sofrem.

O Grupo de Trabalho concluiu que alguns dos mais importantes desafios que enfrentam as pessoas de ascendência africana dizem respeito à administração da justiça e seu acesso à educação, emprego, saúde e habitação.

Em alguns países, embora possam ser uma minoria, as pessoas de ascendência africana constituem uma parte da população carcerária desproporcionalmente alta percentagem e recebem sentenças mais duras do que os da etnia predominante. O enquadramento racial2 – que resulta na sistemática segmentação de pessoas de ascendência africana por policiais – criou e perpetuou grave estigmatização e estereótipos dos afrodescendentes como dotados de uma propensão à criminalidade.

Em muitos países com grande população de afrodescendentes, este setor da sociedade tem menos acesso e níveis mais baixos de educação. As evidências mostram que, quando as pessoas de ascendência africana têm maior acesso à educação, participam de forma mais igualitária em todos os aspectos políticos, econômicos e culturais da sociedade, bem como no avanço e no desenvolvimento econômico de seus países. Da mesma forma, elas encontram-se em melhores condições para defender seus próprios interesses.

Povos Afrodescendentes no Chile. Foto: ACNUDH.

O Grupo de Trabalho também constatou que os afrodescendentes sofrem de desemprego em um nível mais elevado do que outros setores das sociedades em que vivem e de acesso restrito à saúde e à habitação, muitas vezes devido à discriminação estrutural que está incorporada dentro de suas sociedades.

O Grupo de Trabalho salienta que a coleta de dados desagregados sobre a base da etnia é um aspecto importante de abordagem dos direitos humanos de afrodescendentes. As políticas de governo para combater o racismo e a discriminação não podem ser corretamente formuladas, muito menos aplicadas, se essa informação não estiver disponível.

A Campanha Global

“O Ano Internacional deve se tornar um marco na campanha em curso para promover os direitos das pessoas de ascendência africana. Merece ser acompanhada de atividades que estimulem a imaginação, aprimorem nossa compreensão da situação das pessoas de ascendência africana e seja um catalisador para uma mudança real e positiva na vida diária de milhões de pessoas ao redor do mundo.”
(Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos)

A Assembleia Geral da ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes3, citando a necessidade de fortalecer as ações nacionais e a cooperação internacional e regional para assegurar que as pessoas de ascendência africana gozem plenamente de direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos. O Ano visa ainda promover a integração de pessoas de ascendência africana em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade, e promover maior conhecimento e respeito pela sua herança e cultura diversificadas. O Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes foi lançado no Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2010, pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

O principal objetivo do Ano é aumentar a consciência dos desafios que as pessoas de ascendência africana enfrentam. Espera-se que o Ano promova discussões com vários parceiros, e que estes proponham soluções para a questão.

Durante 2011, diversos eventos internacionais serão realizados. Em 2 de março, em Genebra (Suíça), um painel de discussão com a participação dos Estados-Membros e da sociedade civil abordará as questões de direitos humanos das pessoas de ascendência africana durante a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nesta mesma semana, em 7 de março, uma rodada de discussões será realizada pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, também em Genebra. Essas discussões servirão para aumentar a conscientização sobre as causas e consequências da discriminação contra as pessoas de ascendência africana e promover a visibilidade de seus diversificados patrimônio e cultura.

Também em março, o Grupo de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana vai discutir formas de contextualizar o Ano Internacional, ilustrando o porquê de sua necessidade. Esta reunião será realizada em Genebra de 28 de março a 1º de abril. O Ano Internacional será encerrado com a convocação de um debate de alto nível sobre as conquistas das metas e dos objetivos do Ano, realizado em Nova York em setembro, durante a sessão ordinária da Assembleia Geral da ONU.

Uma coalizão de organizações da sociedade civil criada para promover o Ano realizará memoriais, seminários, eventos culturais e outras atividades ao redor do mundo para sensibilizar a opinião pública sobre a contribuição dos descendentes de africanos ao patrimônio mundial, identificando os obstáculos que ainda precisam ser superados. Todos, e em particular as próprias pessoas de ascendência africana, são encorajados a realizar atividades para contribuir para o sucesso do Ano.

A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Ano Internacional também incentiva os Estados-Membros e todos os doadores relevantes a contribuir com fundos para as atividades durante o ano.

Visite a página do Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana clicando aqui.

Sobre o Escritório de Direitos Humanos da ONU

O Escritório de Direitos Humanos da ONU, que faz parte do Secretariado da ONU, cumpre o mandato único de promover e proteger todos os direitos humanos. Sediado em Genebra, também está presente em 50 países.

Chefiado pela Alta Comissária dos Direitos Humanos, cargo criado pela Assembleia Geral em 1993 para liderar os esforços da ONU em direitos humanos, age com base no mandato dado pela comunidade internacional para proteger e defender os direitos humanos universais. Para obter mais informações, visite www.ohchr.org ewww.acnudh.org

Acesse a resolução da Assembleia Geral que proclama 2011 o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes: