Planos de governo ainda não tratam educação como prioridade em suas ações, aponta estudo

O projeto de desenvolvimento econômico do Brasil ainda não trata a educação como prioridade em suas ações e programas. Apesar de reconhecer a melhoria da qualidade do ensino como estratégia fundamental para o crescimento da economia e desenvolvimento social, o país ainda não conseguiu traduzir essa intenção em ações efetivas. Esse é o diagnóstico de um estudo produzido pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Portela, apresentado hoje no Seminário Internacional Educação e Desenvolvimento, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Em suas pesquisas, Portela analisou os principais planos norteadores pelo governo do ex-presidente Lula e detectou que, quando a educação aparece como área de ação estratégica, essa intenção não é traduzida na prática, especialmente no que diz respeito ao financiamento. Entre os planos de ação, foram estudados o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 e as duas edições do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O professor destaca que na primeira edição do PAC a educação não aparece e na segundo a área é contemplada exclusivamente com investimentos para a construção de 6 mil creches. No PPA, a educação é um dos três eixos estruturantes para o desenvolvimento do país, mas o plano não prevê aumento dos investimentos para que se consiga melhorar a qualidade do ensino e aumentar a escolaridade do trabalhador.

“Os planos mais recentes são melhores que os antigos. Eles conseguem formular a importância da educação como estratégica do ponto de vista do desenvolvimento humano e social, mas a tradução dessa prioridade, que já está enunciada em políticas concretas, essa parte nós não fazemos”, explica Portela.

Em seu estudo, o professor aponta que o processo produtivo de hoje exige um novo tipo de trabalhador, diferente daquele da década de 60. E a complexidade do trabalho moderno gerou novas demandas para a educação. “Aquela mão de obra formada no próprio processo produtivo praticamente não existe mais. E quando é formada dessa forma, ela não sobrevive. Esse modelo exige a necessidade de ampliação da educação em todos os níveis”, compara.

O estudo também analisou o Plano Brasil 2022, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Portela destaca que esses documentos são de “perspectiva: indicam aonde o país quer chegar, mas não delimitam ações”. Em ambos a educação ocupa espaço de destaque, mas o princípios indicados não se refletem nos planos práticos.

Portela destaca que falta integração entre os diferentes projetos do governo.

“Nesse momento nós estamos discutindo o novo PPA então seria um bom momento para a gente traduzir essa prioridade e darmos um salto na integração das políticas de desenvolvimento e educação. Com mais orçamento nós temos condições de enfrentar, por exemplo, o desafio da qualidade. Nós precisamos de um choque de educação para o governo todo e não só no Ministério da Educação”, defende.

Reportagem de Amanda Cieglinski, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 06/05/2011

Seminário discutirá racismo e Políticas Públicas no Brasil

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Universidade de Brasília realiza, nos dias 30 e 31 de março, o “Seminário Racismo, Igualdade e Políticas Públicas”. O evento contará com alguns dos principais especialistas da área e, além de tratar das desigualdades e do racismo enfrentado pelos brasileiros, tem como objetivo discutir temáticas como: cotas, ações afirmativas, Estatuto da Igualdade Racial, comunidades quilombolas, modelo de desenvolvimento e racismo institucional à luz de experiências internacionais e também da atuação do Estado brasileiro.

O racismo é um dos principais fatores estruturantes das injustiças sociais que acometem a sociedade brasileira e, conseqüentemente, é a chave para entender as desigualdades sociais do Brasil. Metade da população brasileira é negra e a maior parte dela é pobre. As inaceitáveis distâncias que ainda separam negros de brancos, em pleno século XXI, são visíveis nas relações diárias e se refletem nos acessos desiguais a bens e serviços, ao mercado de trabalho, ao ensino superior bem como ao gozo de direitos civis, sociais e econômicos.

Um dos principais desafios do evento é discutir as desigualdades raciais à luz das políticas públicas do estado brasileiro. Não é mais possível falar em crescimento e em modelo de desenvolvimento da sociedade brasileira sem enfrentar a forma desigual como os vários grupos sociais se apropriam dos frutos desse desenvolvimento. O debate sobre desigualdades e racismo na sociedade brasileira tem se ampliado, mas é fundamental que essa reflexão vá além de medidas pontuais, como cotas raciais, e passe a explorar as potencialidades de outros meios de promoção da igualdade e combate ao racismo.

Outro propósito do Seminário é discutir o futuro da Agenda de Durban, seu recente processo de revisão e as tentativas de construção de uma convenção Interamericana de combate ao racismo e as discriminações. Além disso, influenciar o debate público nacional e, em especial, a formulação do próximo Plano Plurianual (PPA) do governo federal, que está em andamento é outro objetivo do evento.

30 de março

Manhã

9h30 às 10h – mesa de abertura

10h às 11h30 – Conferência Inaugural: Desafios para o Combate ao Racismo e Construção de Políticas Promotoras da Igualdade

Palestrante: Sueli Carneiro (Geledés – Instituto da Mulher Negra)

11h30 às 12h30 – debate

Tarde

14h às 15h30 – mesa Democracia, Modelo de Desenvolvimento e Racismo

Palestrantes: Luciana Jaccoud (MDS), Sales Augusto dos Santos (UNB)

Coordenação: Nelson Inocêncio, nonono do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – Neab/UNB

15h30 às 17h30 – debate

18h às 20h – Coquetel de lançamento de publicações 31 de março Manhã 9h30 às 10h – mesa Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial Palestrante: Rosana Heringer (UFRJ), Ricardo Henriques (UFF), Valter Silvério (UFSCAR/SP) Coordenação: Joaze Bernardino Costa (UNB) 11h30 às 12h30 – debate Tarde 14h às 16h – mesa Participação e Poder Palestrantes: Eliana Magalhães Graça, pesquisadora do Inesc, Ollie Johnson (Wayne State University), Paula Balduino de Melo (UNB), Jurema Werneck (Criola) Coordenação: Coordenação: Atila Roque, Inesc 16h às 17h30 – debate e encerramento

Leia materia completa: Seminário discutirá racismo e políticas públicas no Brasil - Portal Geledés 

A escola, o emprego, a renda, e a violência.

Washington Novaes

O Brasil tem vivido embalado, nos últimos tempos, pelas animadoras notícias de redução da miséria, da pobreza e do desemprego, graças às políticas sociais e econômicas dos últimos governos. 

Produzem um choque, por isso, as informações do Ipea e do IBGE (Estado, 12/10) de que entre agosto de 2004 e agosto último a taxa de desemprego dos 20% mais pobres da população (renda per capita domiciliar abaixo de R$ 203,3 mensais) aumentou de 20,7% para 26,27%. No mesmo período, a desocupação dos 20% de renda maior (acima de R$ 812,3 mensais) caiu de 4,04% para 1,4% – ou seja, caiu 67,9%. E as causas são claras, segundo Márcio Pochmann, do Ipea: dificuldades relacionadas com baixa escolaridade, num momento em que “a competição é por trabalhadores qualificados”.

Só 41,8% dos desempregados mais pobres frequentaram 11 anos ou mais de escola, enquanto 86,1% dos ricos têm esse nível mais alto de escolaridade. E para agravar tudo, 76,7% dos desempregados mais pobres são negros. Tudo faz parte do mesmo quadro: nos últimos seis anos o número total de desempregados nas regiões metropolitanas caiu de 2,42 milhões para 1,6 milhão, mas o número de desempregados de baixa renda aumentou de 652,1 mil para 667,7 mil. Os 20% mais pobres são 41,72% dos desempregados nas seis regiões, enquanto os 20% mais ricos somam apenas 5,19%.

O quadro fica ainda mais preocupante quando se lembra que o quadro do emprego tem matizes dramáticos também quando se observam as faixas de idade. A taxa de crescimento de empregos formais no País foi de 4,5% no ano passado; mas entre jovens de 18 a 24 anos foi de apenas 2,6%; e na faixa de 16 a 17 anos, somente 1,5% (Folha de S.Paulo, 6/8). Tudo isso agrava o quadro que mostra (Estado, 12/8) uma taxa de desemprego de 17% entre jovens, embora haja outras fontes que cheguem a indicar mais de 50% na faixa dos 15 aos 24 anos.

É inevitável a lembrança das estatísticas do IBGE sobre a violência no País, apontando que jovens de 15 a 24 anos respondem por um quarto das mortes anuais no Brasil (27 mil de 106 mil) por “causas eternas” (homicídios, suicídios, acidentes do trabalho). E os homicídios respondem por 67,5% desse total. São muitos os especialistas que têm relacionado o desemprego nessa faixa com a violência: que se poderia esperar de um jovem pobre desempregado e de instrução limitada? Que espere pacientemente na porta de casa que a renda chegue? Ou irá buscá-la no tráfico de drogas, no assalto e em outras violências, transformando-se também em vítima? Mais grave ainda será se o jovem for negro – seu risco de morte violenta é 130% mais alto. “O principal fator da violência entre jovens é a renda”, diz o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz (Estado, 31/3). “A concentração da renda está intimamente ligada aos homicídios juvenis”, diz ele.

Como se quebrará esse círculo fechado de renda baixa, escolaridade precária, dificuldade no mercado de trabalho, risco de violência? Que se vai fazer quando, na escola primária, uma das tábuas de salvação apregoadas hoje é a presença de dois professores em cada sala de aula, prática já existente nas escolas públicas até das menores cidades do interior paulista na década de 40 – como a que foi frequentada pelo autor destas linhas? Quando se chegará à escola de tempo integral proclamada por Darcy Ribeiro na década de 70, para dar ensino em dois turnos, alimentação, assistência psicológica aos alunos, de forma a compensar as desigualdades para crianças mais pobres? Era uma política de renda também, ao reduzir as despesas na casa de crianças pobres. Como era política de geração de trabalho, ao dar melhor possibilidade de qualificação profissional.

Tudo isso volta ao centro da questão agora, quando o noticiário mostra com clareza o crescimento da demanda por mão de obra qualificada – e o aumento do desemprego na faixa de renda mais baixa. Registrou este jornal (21/9) que, em 2009, 32,8% dos jovens entre 18 e 24 anos abandonaram os estudos antes de completada a terceira série do ensino médio. A escolaridade média até 25 anos de idade é de apenas 5,8 anos (ante 12 anos na Coreia do Sul, 13,5 em Taiwan, 13,4 nos EUA). Apenas 39,2% dos jovens entre 15 e 17 anos estão matriculados no ensino médio no Nordeste, ante 39,1% no Norte e 60,5% no Sudeste. Como nos espantarmos, assim, que alguns estudos digam que 75% dos que passam até oito anos em escolas são “analfabetos funcionais”, incapazes de interpretar um texto simples, de poucas linhas? Por que nos admirarmos diante das notícias de que trabalhadores chineses e de outros países asiáticos estão vindo disputar vagas no mercado brasileiro, e em setores de baixa remuneração?

Quando se passa ao ensino mais graduado – do qual dependerá o futuro próximo do País -, as preocupações não são menores. Em artigo neste jornal (22/9), o geógrafo Wanderley Messias da Costa, da Universidade de São Paulo, mostrou que apenas 24% dos 5 milhões de alunos no nível de graduação no País estão entre 18 e 24 anos. E 50% das vagas oferecidas em 2008 não foram preenchidas. A taxa média de evasão nos quatro anos de graduação é de 43%. A esmagadora maioria não conclui no prazo os cursos que frequenta. Grande parte leva até oito anos ou mais para completar o curso de quatro.

Vê-se, então, que o quadro é complicado e preocupante: a falta de qualificação leva ao aumento do desemprego nos setores de menor renda; mas o quadro permanece difícil mesmo quando as crianças desses setores conseguem chegar à escola. As taxas de evasão são muito altas, até na universidade. E o nível de formação, frequentemente precário. O mercado começa a ressentir-se da falta de qualificação da mão de obra ofertada. E são, todas, questões urgentes.

Há muito mais que aborto a ser discutido com a sociedade. Nossos fundamentos sociais estão em questão.

Washington Novaes é jornalista.

Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo.

PS:

Achei este artigo ótimo. 
Impressionante que o autor não tenha citado o nome de Lula como o responsável pela melhoria dos índices de miséria do país no último senso. Mais ainda, não tenha citado que o responsável pela alta taxa de analfabetismo funcional seja o PSDB, com sua política de aprovação automática até a 8ª série. E que justamente a idéia de colacarem-se dois professores na sala de aula é deles, já que eles mesmos fizeram a desgraça.
Este texto é ótimo, e vê-se claramente que o autor tenta colocar sua opinião, sem apontar nomes, e portanto, preservar seu emprego.  Essa é nossa Imprensa Livre.