MARISA MONTE CANTO DA SEREIA

Cartilha alerta sobre a violência contra mulheres

http://www.unfpa.org.br/novo/index.php?option=com_content&view=article&id=586:cartilha-alerta-sobre-a-violencia-contra-mulheres&catid=5:home&Itemid=40

Qua, 26 de Janeiro de 2011 16:34 |   

Uma em cada três mulheres em todo o mundo sofre algum tipo de violência durante sua vida. O número mostra a necessidade de ampla conscientização sobre os direitos da mulher. Com o intuito de alertar e informar sobre o problema, o UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, o UNAIDS, ACNUR, OPAS e UNIFEM/ONU-Mulheres lançam a cartilha “Direitos da Mulher – Prevenção à Violência e ao HIV/Aids”.

Violência é o ato de agressão ou até de omissão que causa sofrimento físico ou psicológico à vítima. O guia esclarece as várias situações de violência em que as mulheres estão sujeitas, além de mostrar formas de como prevenir e buscar ajuda.

A violência doméstica é a principal causa de morte e deficiência entre mulheres de 16 a 44 anos de idade. O Brasil é um dos países que mais sofre com esse tipo de violência, que atinge 23% das mulheres brasileiras. Além disso, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no país.

O sofrimento e a morte não são as únicas consequências da violência. A agressão e o medo  aumentam a vulnerabilidade da mulher à infecção pelo HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Segundo a cartilha, um dos principais motivos para as mulheres se calarem diante da violência é o temor pela segurança pessoal e segurança de filhos e familiares. Entre outros motivos, estão a vergonha e o sentimento de humilhação.

Apesar das dificuldades, as mulheres podem contar com alguns meios para defender seus direitos e denunciar a violência. Uma forma eficiente de proteção é a Lei n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. O livreto indica outras formas de assistência para as mulheres.

A cartilha “Direitos da Mulher – Prevenção à Violência e ao HIV/Aids” está disponível na internet. Para fazer o download, clique aqui. 

* Por Gabriela Borelli

Relatório sobre a Situação da População Mundial 2010

• Relatório Completo
• Relatório dividido por capítulos
• Relatórios Anteriores
• Resumo para Imprensa
• Carta aos Editores
• Press Release
• Mensagem da Diretora Executiva do UNFPA - Thoraya Obaid

Observação: alguns dados relativos à mortalidade materna e infantil da seção de indicadores do Relatório Situação da População Mundial 2010 podem apresentar divergência em relação às últimas revisões de dados recentemente divulgadas pela ONU. Esta versão do Relatório já incorpora estas atualizações no caso do Brasil; para dados sobre outros países, favor consultar:

Mortalidade Infantil:

http://www.childmortality.org/stock/documents/Child_Mortality_Report_2010.pdf

Mortalidade Materna:

http://whqlibdoc.who.int/publications/2010/9789241500265_eng.pdf

O livro não escrito

 Nenhuma religião sem livros oficiais se difundiu tanto como a dos povos africanos. Veja como a tradição oral guardou e multiplicou a crença na mitologia dos orixás

por Texto Débora Sanches

A chegada de uma nova mãe-de-santo é anunciada com festa no terreiro de candomblé. Em meio a batuques e cânticos oferecidos aos orixás, a devota é presenteada com um jogo de búzios e um conjunto de elementos que simbolizam os fundamentos da crença. Depois de passar anos ouvindo ensinamentos dos mais velhos, entoando cânticos e preparando oferendas aos orixás, entre outros ritos, ela está pronta para passar adiante o que aprendeu. Mãe-de-santo, pai-de-santo, babalorixá, babalaô, nganga, mameta-de-inquice, alagbá, doné. Eles têm diferentes nomes, de acordo com a religião a que pertencem. Todos têm em comum a missão de transmitir, oralmente, de geração a geração, as crenças nascidas no continente africano e cultivadas, a partir do século 16, nas Américas. A escravidão espalhou os povos do continente pelo Novo Mundo. E, para onde eles foram, levaram na memória seu livro não escrito.
“Para os escravos, não se tratava apenas de uma religião mas de um jeito de interpretar o mundo. Mesmo com a diáspora, extratos dessa cultura permaneceram ligados à realidade dos negros”, diz Fernandez Portugal Filho, professor de antropologia das religiões Afro-brasileiras da Universidade de Havana, em Cuba. Nas senzalas, as histórias de lutas, perdas e glórias dos orixás eram justamente o que dava identidade aos negros violentados pelo exílio e maus-tratos. Em cada lugar, seus mitos dialogaram com culturas locais para formar novas religiões. Hoje, cerca de 100 milhões de pessoas compartilham essas crenças. Uma expansão única entre as religiões que nunca traduziram sua fé em palavras escritas.

Capítulos cantados

Talvez isso aconteça porque, apesar de a mitologia dos orixás ser transmitida oralmente, ela é uma espécie de livro imaginário. Segundo a história, Exu, o orixá mensageiro, teria percorrido as terras africanas para recolher todas as narrativas de vida possíveis e entregá-las a Ifá, o deus do oráculo, que as organizou em 16 capítulos. Cada um é subdividido em 16 partes, totalizando 256 lendas de orixás, em forma de poemas cantados. Cada conjunto de poemas, os versículos de Ifá (ou itans de Ifá), é conhecido como odu e descreve a vida e as atribuições de orixás e seus filhos. Tais lendas e deuses são compartilhados por diferentes povos africanos, inclusive inimigos. O reino Abomei, da nação jeje, que comercializou homens e mulheres iorubás com portugueses mercadores de escravos, reverenciavam os inquices, deuses semelhantes, com nomes diferentes. “As divindades africanas representam manifestações da natureza, com nomes diferentes de acordo com a região. O iorubá Xangô pode ser o vodum Badé ou o inquice Zaze. E Oyá pode ser o vodum Sobô ou o inquice Bamburucema”, diz o sociólogo Armando Vallado, da USP.
Em praticamente todos os lugares para onde vieram escravos negros, a mistura desses ritos e divindades misturaram-se com características regionais e tomaram diversas formas. A partir do século 19, surgiram crenças como o xangô, em Pernambuco, o tambor-de-mina, no Maranhão, e o batuque, no Rio Grande do Sul. No início do século 20, o candomblé se encontrou com o espiritismo francês, no Rio de Janeiro, e fez nascer a umbanda. Em Cuba, além da santeria, onde as vestimentas dos orixás lembram trajes ciganos e de colonizadores espanhóis, há o palo monte e o palo mayombe, formas de culto aos egunguns (espíritos ancestrais) de origem banto. As crenças se desdobraram no Brasil, em Cuba, no Haiti e em Trinidad e Tobago, mas o transe de possessão das divindades e a fé no jogo da adivinhação permaneceram como ponto comum dos ritos em cada local.
Segundo a mitologia, Ifá seria dono de todos os porquês dos acontecimentos na vida do ser humano e saberia como identificar e solucionar os problemas de cada um deles. E contam os africanos que Ifá teria deixado o dom do oráculo a todos os povos por onde passou, mudando apenas a maneira de cada nação manipular os amuletos que permitem fazer as previsões. Os jejes jogam as peças – que, além dos búzios, podem ser nozes de dendê – para a frente. Os nagôs, para trás. Os odus, os versículos do livro, são relacionados à vida de quem faz a consulta se revelam na posição em que eles caem. “No jogo de búzios, a combinação de 3 odus sintetiza a vida da pessoa, dando ênfase ao passado, presente ou futuro”, diz Portugal Filho. Aqui, os pais-de-santo preservaram apenas o nome dos odus, os orixás protagonistas de cada história, as previsões e os ebós (ou oferendas). “Os pais e mães-de-santo brasileiros simplificaram a leitura dos odus, tornando rápida e simples a formação dos sacerdotes”, diz Reginaldo Prandi, autor de Mitologia dos Orixás. Na África e em Cuba os babalaôs – conhecidos como pais do segredo – ainda memorizam meticulosamente cada história.
Os ritos de possessão são o outro elemento ritual transmitido com o “livro”, com algumas mudanças em cada rito. No candomblé, os orixás “pegam a cabeça” de um filho-de-santo – como se diz no terreiro quando eles incorporam em um devoto com o dom da mediunidade –, dançam ao som de batuques e cânticos, com movimentos que sinalizam suas qualidades. Iansã, por exemplo, é a deusa dos ventos e das tempestades e tem poder sobre o mundo dos vivos e dos mortos. Quando incorporada, empurra o ar com as mãos como quem quer espantar os eguns ou controlar os ventos. Nessa vertente, os orixás não conversam com seus devotos, ao contrário dos voduns do tambor-de-mina, que se expressam verbalmente e comem do banquete servido no terreiro. Na umbanda, os orixás nem chegam à Terra. Quem toma o corpo dos filhos-de-santo são guias espirituais, como os ancestrais pretos-velhos, caboclos e crianças, que visitam os humanos para levar seus pedidos e agradecimentos aos deuses e para trazer do mundo divino as bênçãos e os alertas.

A fala que muda e renova

Mesmo com o desenvolvimento da escrita nas civilizaçãos africanas e o contato com a língua de outras culturas, as religiões africanas continuaram sem livro. Até hoje só existem inúmeros livros etnográficos – surgidos a partir do século 19 – e registros nas cadernetas dos sacerdotes – que acabam servindo como consulta para os seguidores. Em Cuba, os babalaôs cultivaram o hábito de registrar os odus em suas libretas (cadernetas), anotações pessoais com mitos, interpretações e prescrições de sacrifícios. Os primeiros escritos desse tipo também são do século 19, e apareceram em pesquisas do padre Baudin, de 1884, e do coronel Ellis, de 1894, missionários europeus que levaram a escrita à África Ocidental, dando início à escolarização dos negros e à formação da primeira gramática iorubá, com listas de verbos e substantivos. O mais antigo registro brasileiro com divinizações de antigos babalaôs foi o do baiano Agenor Miranda Rocha, o mestre Agenor, datado de 1928. O curioso é que, ao mesmo tempo que guardam informações para a posteridade, quando essas coisas vão para o papel, muitas outras se perdem. “Toda a literatura sagrada tem que ser memorizada. E, quando se usa a escrita, perde-se a memória do que não está registrado”, diz Reginaldo Prandi.
Com o tempo, tanto a falta de uma versão escrita como a transcrição de alguns mitos para o papel mudou a forma da tradição. Ao longo do tempo, o jogo de adivinhação limitou-se a um segredo de iniciação na religião – a leitura dos búzios para quem ingressa no terreiro. Já os mitos se difundiram mais como manifestação popular do que como parte essencial do oráculo, no Brasil. “Como a mitologia iorubá é muito rica em símbolos e signos, teria gerado uma maleabilidade de ritos”, diz o sociólogo Vallado. Em Mitologia dos Orixás, Reginaldo Prandi compilou 301 mitos africanos e afro-americanos. Em cada um os orixás se multiplicam em vários, criando uma diversidade de devoções, cada qual com um repertório específico de ritos, cantos, danças, paramentos, cores, preferências alimentares, cujo sentido pode ser encontrado nos mitos. Essa flexibilidade que a tradição oral viabiliza e admite, no entanto, é justamente a fonte da riqueza e da resistência das religiões de origem africana. Isso e a fé dos velhos negros nos orixás e suas histórias, passadas adiante de pai para filho-de-santo, de sacerdote para discípulo.

A travessia dos orixás

O tráfico de escravos entre os séculos 16 e 19 foi determinante para a difusão das religiões de origem africana. Para os exilados, elas eram seu contato com o divino e a terra natal.

CARIBENHAS

Nas colônias espanholas de Cuba e no Haiti o sincretismo originou a santería e o vodun (“espírito”, no idioma fon). Na crença haitiana, bonecos são mensageiros entre homens e deuses. Mas os alfinetes são invenção de filmes americanos.

ORIGEM

Povos africanos de mais de 1000 etnias com relações de aliança e guerra fundem divindades de diferentes regiões. Desses mesmos lugares sairiam os escravos levados para a América.

CANBDOMBLÉ

O sincretismo do candomblé nasce na Bahia graças à proibição dos cultos africanos: forçados ao catolicismo, os escravos disfarçavam o culto aos orixás com imagens de santos. Em 1960, o fim da proibição difunde o culto no Brasil.

UMBANDA

No Rio de Janeiro, o contato com o espiritismo formou a umbanda, na década de 1920. Na nova religião, guias espirituais incorporados no terreiro, como o preto-velho e o caboclo, fazem a comunicação entre os devotos e os orixás.

DIÁSPORA

A partir do século 19, navios negreiros fizeram cerca de 35 mil viagens à América. A bordo, seguiram para o continente 12,5 milhões de africanos, principalmente dos povos iorubá e banto.

O panteão dos orixás

A vida e os poderes dos orixás, deuses da religião iorubá, são contados nos versículos de Ifá. Sua origem humana os faz imperfeitos, com desejos e defeitos

Oxalá

Chamado de Grande Orixá, é o criador do homem, senhor do princípio da vida, da respiração e do ar. Castigado por Exu por não lhe oferecer uma oferenda, bebeu muito e, bêbado, não pôde criar o mundo. Restou a ele criar os humanos. Ainda, embriagado, modelou seres distintos, dando origem à diversidade.

Exu

Mensageiro entre orixás e humanos, foi incumbido de receber numa encruzilhada os presentes das visitas de Oxalá, enquanto ele criava o homem. Por isso, ele não executa pedidos sem algo em troca. Tem personalidade vingativa, que o fez ser associado ao demônio cristão por missionários europeus.

Ogum

Deus da guerra e dos caminhos, da tecnologia e das oportunidades de realização pessoal. Dono do segredo da forja, que cria instrumentos mais resistentes para a agricultura e lanças para caçadores e guerreiros. Além da enxada, seu símbolos é a espada,que o fez ser ligado aos católicos santo Antônio e são Jorge.

Xangô

Governador da justiça, foi um dos primeiros reis da cidade de Oió, que dominou por muito tempo diversas cidades iorubanas. Geralmente, quem o incorpora usa uma coroa, demonstrando seu nobre posto. É o patrono das religiões dos orixás no Brasil e marido de Iansã, Obá e Oxum, deusas de rios africanos.

Iansã

Dirige o vento e as tempestades e é também deusa da sensualidade feminina. Seu nome quer dizer “mãe nove vezes” e, segundo o mito, precisou fazer uma oferenda para conseguir ter a prole. Mãe batalhadora, vendia dendê para sustentar os filhos. Outra lenda diz que teria sido uma princesa na cidade de Irá, em 1450 a.C.

Oxóssi

Orixá das florestas, de onde se retira o sustento. Na África, teria sido rei de Ketu, cuja população foi destruída pelos inimigos jejes. Por isso, sobreviveu apenas no Brasil,onde é padroeiro dos ketus. Incorporado, segura arco e flecha e dança como se estivesse caçando. Em alguns mitos também é irmão de Ogum.

Iemanjá

Senhora das águas, tem o culto ligado ao rio Níger, na África, onde também é celebrada entre as divindades femininas primordiais, donas do conhecimento e do feitiço. É mãe dos orixás porque ajudou a criar e povoar a Terra. Em sua festa, dia 2 de fevereiro, devotos oferecem flores e presentes ao mar.

Omulu

Senhor da peste e conhecedor de seus segredos e curas. Por ter no corpo as marcas da varíola, uma das doenças a que os escravos foram expostos, tem sincretismo com são Lázaro, cujo corpo também é coberto de chagas. Nos ritos, sacode o xaxará, feixe de palha com cabaças que guardam remédios. 

http://super.abril.com.br/religiao/livro-nao-escrito-447679.shtml

No MA, quem defende direitos humanos foge para não morrer

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/02/02/no-maranhao-quem-defende-direitos-humanos-foge-para-nao-morrer/

Em 13 de junho de 2008, na fazenda Boa Esperança, localizada na Reserva Biológica do Gurupi (unidade de conservação federal da floresta amazônica), dois trabalhadores rurais foram executados após cobrarem uma dívida trabalhista do fazendeiro Adelson Veras de Araújo. A Polícia Civil apontou como responsáveis o fazendeiro e seus jagunços. Mas apesar da Justiça ter decretado a prisão em 2009, ela só veio a ser cumprida no dia 28 de janeiro, após uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, registrar imagens do fazendeiro passeando na rua e feito cobranças ao governo estadual. O programa foi ao ar no domingo, 30 de janeiro, mostrando imagens da prisão de Adelson.

Um morador de Açailândia, Sul do Maranhão, teve que deixar a cidade com sua esposa e filhos sob os cuidados do programa nacional de proteção aos defensores em direitos humanos. Há outros envolvidos ainda soltos. Ele e sua organização atuaram no caso, contribuindo para que fosse feita Justiça. E, agora, paga um preço alto por ter enfrentado o status quo.

Fiz um breve entrevista com ele hoje. Mantenho o seu nome em sigilo por questões de segurança.

Por que você teve que deixar sua cidade?
Isso ocorreu por conta de dois anos e seis meses de apoio que demos a uma família de dois trabalhadores executados com requintes de crueldade dentro de uma fazenda localizada na Reserva Biológica do Gurupi por terem ido cobrar uma dívida do fazendeiro. Fizemos investigações, levando à identificação de 14 pessoas envolvidas no caso, incluindo o fazendeiro e dois dos seus filhos. Dentro do inquérito policial tá cheio de documentos assinados por mim, pedindo providências e levando informação à polícia. Praticamente fizemos o trabalho da polícia. A situação fica mais grave, porque o fazendeiro e seus filhos não moram longe da minha residência. E esses dois trabalhadores não foram as únicas vitimas desse fazendeiro. Ele e seus filhos já tinham dito à família das vítimas que matariam qualquer um que se envolvesse no caso. Por isso tive que sair, por ser alvo principal, por não me sentir seguro. As instituições de segurança pública do Estado não têm estrutura para garantir segurança a mim e a minha família.

Você tem medo de morrer? 
Sim, essas pessoas não têm nada a perder, eliminam seus inimigos sem precisar de muitas articulações, acreditam na impunidade. Pelo menos quatro homicídios são atribuídos a esse família. Sem falar que o fazendeiro é conhecido na cidade como “Adelson Gato” porque nos anos 80 e 90 ele era “gato” (contratador de mão-de-obra) de Gilberto Andrade, outro proprietário de terra que já foi condenado a 14 anos por crime de trabalho escravo.

No Maranhão, a lei é igual para todos?
Nestes dois anos em que acompanhamos o caso, pude testemunhar a escassez que é o sistema de segurança pública. O acesso das pessoas comuns à Justiça é desumano, essas estruturas só funcionam quando pressionadas. O que aconteceu neste caso? Só prenderam o fazendeiro porque o Fantástico achou o cara e souberam que a matéria ia ao ar. Dois trabalhadores foram executados em 13 de junho de 2008 pelos jagunços do fazendeiro, mas só hoje 31 de janeiro de 2011 é que a polícia tá indo buscar os corpos para que suas famílias possam realizar o ritual funerário. Era o que pediam as famílias durante todo esse tempo. É uma segurança falida, sem estrutura, não por culpa dos funcionários públicos, mas de uma política de Estado que nunca existiu para o povo. O governo federal precisa dar uma atenção especial ao Maranhão. Não existe uma política de direitos humanos, a lei não tem efetividade, Justiça acontece a conta-gotas e a impunidade avança.

Por que temer o espírito revolucionário árabe?

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17357

A reação ocidental aos levantes no Egito e na Tunísia frequentemente demonstra hipocrisia e cinismo. A hipocrisia dos liberais ocidentais é de tirar o fôlego: eles publicamente defendem a democracia e agora, quando o povo se rebela contra os tiranos em nome de liberdade e justiça seculares, não em nome da religião, eles estão todos profundamente preocupados. Por que aflição, por que não alegria pelo fato de que se está dando uma chance à liberdade? Hoje, mais do que nunca, o antigo lema de Mao Tsé-Tung é pertinente: "Existe um grande caos abaixo do céu - a situação é excelente". O artigo é de Slavoj Zizek.

Slavoj Zizek

O que não pode deixar de saltar aos olhos nas revoltas Tunísia e Egito é a notável ausência do fundamentalismo islâmico. Na melhor tradição democrática secular, as pessoas simplesmente se revoltaram contra um regime opressivo, sua corrupção e pobreza, e demandaram liberdade e esperança econômica. A sabedoria cínica dos liberais ocidentais - de acordo com os quais, nos países árabes, o genuíno senso democrático é limitado a estreitas elites liberais enquanto que a vasta maioria só pode ser mobilizada através do fundamentalismo religioso ou do nacionalismo - se provou errada.

Quando um novo governo provisório foi nomeado na Tunísia, ele excluiu os islâmicos e a esquerda mais radical. A reação dos liberais presunçosos foi: bom, eles são basicamente a mesma coisa; dois extremos totalitários - mas as coisas são simples assim? O verdadeiro antagonismo de longa data não é precisamente entre islâmicos e a esquerda? Ainda que eles estejam momentaneamente unidos contra o regime, uma vez que se aproximam da vitória, a sua unidade se parte e eles se engajam numa luta mortal, frequentemente mais cruel do que aquela travada contra o inimigo comum.

Nós não testemunhamos precisamente tal luta depois das eleições no Irã? As centenas de milhares de apoiadores de Mousavi lutavam pelo sonho popular que sustentou a revolução de Khomeini: liberdade e justiça. Ainda que esse sonho tenha sido utópico, ele levou a uma explosão de criatividade política e social de tirar o fôlego, experiências de organização e debates entre estudantes e pessoas comuns. Essa abertura genuína, que liberou forças de transformação social então desconhecidas, um momento no qual tudo pareceu possível, foi então gradualmente sufocada pela dominação do controle político e do establishment islâmico.

Mesmo no caso de movimentos claramente fundamentalistas, é preciso ser cuidadoso para não perder de vista o componente social. O Talibã é usualmente apresentado como um grupo fundamentalista islâmico que impõe suas leis pelo terror. No entanto, quando, na primavera de 2009, eles tomaram o Vale de Swat no Paquistão, o The New York Times noticiou que eles arquitetaram "uma revolta de classe que explora profundas fissuras entre um pequeno grupo de ricos donos de terra e seus inquilinos desprovidos de um chão". Se, ao "se aproveitar" dos apuros dos agricultores, o Talibã estava criando, nas palavras do New York Times, "um alerta sobre os riscos ao Paquistão, que permanece sendo largamente feudal", o quê impediu os democratas liberais do Paquistão e dos Estados Unidos de, da mesma forma, "se aproveitarem" desses apuros e de tentarem ajudar os agricultores sem terra? Ocorre de as forças feudais no Paquistão serem aliados naturais da democracia liberal?

A conclusão inevitável a ser delineada é que a ascensão do islamismo radical sempre foi o outro lado do desaparecimento da esquerda secular nos países muçulmanos. Quando o Afeganistão é retratado como sendo o exemplo máximo de um país fundamentalista islâmico, quem ainda se lembra que, há quarenta anos atrás, ele era um país com uma forte tradição secular, incluindo um poderoso partido comunista que havia tomado o poder lá sem dependência da União Soviética? Para onde essa tradição secular foi?

É crucial analisar os eventos em andamento na Tunísia e no Egito (e no Iémen e ... talvez, com esperança, até na Arábia Saudita) em contraste com esse pano de fundo. Se a situação for eventualmente estabilizada de modo ao antigo regime sobreviver, apenas passando por alguma cirurgia cosmética liberal, isso irá gerar um intransponível retrocesso fundamentalista. Para que o legado chave do liberalismo sobreviva, os liberais precisam da ajuda fraternal da esquerda radical. De volta ao Egito, a mais vergonhosa e perigosamente oportunista reação foi aquela de Tony Blair noticiada na CNN: mudança se necessário, mas deverá ser uma mudança estável. Mudança estável no Egito, hoje, só pode significar um compromisso com as forças de Mubarak na forma de ligeiramente alargar o círculo do poder. Este é o motivo pelo qual é uma obscenidade falar em transição pacífica agora: pelo esmagamento da oposição, o próprio Mubarak tornou isso impossível. Depois de Mubarak enviar o exército contra os protestantes, a escolha se tornou clara: ou uma mudança cosmética na qual alguma coisa muda para que tudo continue na mesma, ou uma verdadeira ruptura.

Aqui, portanto, é o momento da verdade: ninguém pode arguir, como no caso da Argélia uma década atrás, que permitir eleições verdadeiramente livres equivale a entregar o poder para fundamentalistas islâmicos. Outra preocupação liberal é de que não existe poder político organizado para tomar o poder caso Mubarak parta. É claro que não existe; Mubarak se assegurou disso ao reduzir a oposição a ornamentos marginais, de forma que o resultado acaba sendo como o título do famoso romance de Agatha Christie, "E Então Não Havia Ninguém". O argumento de Mubarak - é ele ou o caos - é um argumento contra ele.

A hipocrisia dos liberais ocidentais é de tirar o fôlego: eles publicamente defendem a democracia e agora, quando o povo se rebela contra os tiranos em nome de liberdade e justiça seculares, não em nome da religião, eles estão todos profundamente preocupados. Por que aflição, por que não alegria pelo fato de que se está dando uma chance à liberdade? Hoje, mais do que nunca, o antigo lema de Mao Tsé-Tung é pertinente: "Existe um grande caos abaixo do céu - a situação é excelente".

Para onde, então, Mubarak deve ir? Aqui, a resposta também é clara: para Haia. Se existe um líder que merece sentar lá, é ele.

(*) Nota do Tradutor: o título original do livro de Agatha Christie é "And Then There Were None", conhecido aqui no Brasil como "O Caso dos Dez Negrinhos".

Referências feitas pelo autor:
http://www.guardian.co.uk/world/2010/feb/02/iran-mousavi-dictatorship-khameini-protests

http://www.nytimes.com/2009/04/17/world/asia/17pstan.html?_r=1

Fonte: http://www.guardian.co.uk

Traduzido por Henrique Abel para o Diário Liberdade. 

Relatório aponta violações sistemáticas de Direitos Humanos na implantação de barragens no Brasil

Publicado em 28 de janeiro de 2011 

Por Xingu Vivo

No dia 26 de janeiro de 2011 foi lançado relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) apontando 16 direitos humanos sistematicamente violados na construção de barragens em todo Brasil, dentre eles:

1.    Direito à informação e à participação
2.    Direito à liberdade de reunião, associação e expressão
3.    Direito de ir e vir
4.    Direito à plena reparação das perdas
5.    Direito à justa negociação
6.    Direito dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais
7.   Direito de acesso à justiça e à razoável duração do processo judicial

O relatório é a conclusão de 4 anos de análise das denúncias  encaminhadas à Comissão Especial do CDDPH e representa um novo marco na luta contra a construção de grandes barragens no país. A Comissão constatou que “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acetuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desarticulação social, familiar e individual”.

O documento inclui, ainda, 100 recomendações de medidas para garantirem a defesa dos direitos humanos dos atingidos por barragens, sendo um instrumento jurídico importante para assegurar que novas violações não aconteçam.

O evento de lançamento do relatório contou com a presença de representantes de diversos movimentos sociais,  de atingidos por barragens de 15 países, especialistas, advogados e estudantes que se reuniram para discutir a necessidade de fazer cumprir as leis existentes e de solucionar as lacunas e deficiências na legislação que rege o processo planejamento, licenciamento, construção e operação de barragens no Brasil.

- Leia na íntegra o Relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

- Leia o Sumário Executivo

http://www.xinguvivo.org.br/2011/01/28/relatorio-aponta-violacoes-sistematicas-de-direitos-humanos-na-implantacao-de-barragens-no-brasil/

Sobre o mesmo tema leiam, também:

• Relatório Direitos Humanos no Brasil 2010: Construção de hidrelétricas desrespeita povos indígenas
• A implantação de barragens no Brasil e a violação dos direitos humanos. Entrevista com Soniamara Maranho
• Atingidos por barragens realizam acampamentos nesta semana
• Relatório constata aumento da violação de direitos humanos de populações afetadas por hidrelétricas
• Atingidos por barragens protestam contra modelo energético brasileiro
• Uma nota em favor dos Ameaçados pelo Complexo Madeira
• Entrevista com Rogério Nunes da Silva, CPT/PR: Construção de usina hidrelétrica no Rio Tibagi é um grande erro
• Vistoria mostra que condicionantes de Belo Monte ainda não foram cumpridas
• MPF quer ação preventiva para problemas que Belo Monte pode causar
• Relatório do CDDPH considera que construção de hidrelétricas viola direitos humanos

Juiz dá 72h para Ibama se manifestar sobre Belo Monte

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa e a concessionária Norte Energia S.A., que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira (PA), têm até a próxima semana para prestar informações à Justiça Federal sobre licença ambiental que autoriza a abertura do canteiro de obras do empreendimento.

A notificação do Ibama, do BNDES e da Norte Energia foi determinada nesta sexta-feira (28) pelo juiz federal Ronaldo Desterro. O magistrado aprecia ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pede liminarmente a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida na quarta-feira (26) pelo Ibama para instalação do canteiro de obras da hidrelétrica.

O processo movido pelo MPF foi autuado sob o número 968-19.2011.4.01.3900 http://processual-pa.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=PA&proc=9681920114013900 e está tramitando na 9ª Vara Federal, a única, em todo o Estado, especializada no julgamento de questões que afetam o meio ambiente. As notificações foram feitas por meio de cartas precatórias, instrumento processual que autorizada um outro juiz, fora do Estado, a recolher as informações e remetê-las à Justiça Federal em Belém. A notificação do Ibama será feita em Belém mesmo. O BNDES será notificado no Rio de Janeiro (RJ) e a Norte Energia, em Brasília (DF). Somente depois que receber as explicações é que a 9ª Vara vai decidir se concede ou não a liminar.

Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pela própria autarquia para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Segundo o Ministério Público, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação. No ano passado, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não sendo apresentada. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.

Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará
Seção de Comunicação Social

Matéria indicada pelo MPF/PA e publicada pelo EcoDebate, 01/02/2011
http://www.ecodebate.com.br/2011/02/01/juiz-da-72h-para-ibama-se-manifestar-sobre-belo-monte/

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