Cadastramento do Povo de Santo pela Prefeitura de São Paulo

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Chamamento

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SMPIR, faz saber que a partir do dia 31/01/2014  até o dia 28/03/2014 , estará aberto o cadastramento de comunidades tradicionais de matriz africana da cidade de São Paulo.

O cadastro além de levantar dados de localização e especificidades de cada comunidade/terreiro/casa, pretende conhecer quais são os saberes compartilhados por meio de iniciativas culturais e/ou educativas, iniciativas de sociabilidade e/ou de mobilização das comunidades/terreiro/casa para a sociedade. Haverá também espaço para indicar histórias emblemáticas sobre as religiões de matriz africana em São Paulo.

Esses dados darão origem a um relatório que auxiliará a SMPIR a planejar as ações de políticas públicas para esse setor. O relatório será apresentado em um grande encontro das comunidades/casas/terreiros da cidade de São Paulo promovido pela SMPIR.

http://www.matrizafrocredenciamento.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/Informacao.aspx

Porto Alegre realiza marcha em defesa da liberdade religiosa

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=145156&id_secao=8

A Marcha Estadual pela Vida e Liberdade Religiosa do Rio Grande do Sul é uma das atividades que marcará o dia 21 de janeiro, definido por lei federal como o dia nacional de combate à intolerância religiosa. O dia 21 de janeiro é comemorado também o Dia Mundial da Religião. A data foi escolhida em homenagem a uma líder religiosa de Salvador (BA), Mãe Gilda, que faleceu em 2004.

Reprodução

Arte de convocação da marcha.

Em 2004, o dia da morte de Mãe Gilda (21 de janeiro) transformou-se no Dia de Combate à Intolerância Religosa, na cidade de Salvador, por meio de um projeto da vereadora Olívia Santana (PCdoB). Com base neste projeto, o deputado federal Daniel Almeida, do mesmo partido, propôs medida semelhante de alcance nacional, o que resultou na Lei 11.635, de 27 de dezembro de 2007 instituindo o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que hoje você vê em seu calendário.

Vale esclarecer que "tolerância religiosa" não é concordância ou aceitação das crenças, tradições ou rituais religiosos que se apresentam no mundo plural que vivemos. Trata-se da garantia do direito de cada pessoa de aceitar ou rejeitar valores religiosos.

Em um país de maioria absoluta de católicos, a prática de religiões de matriz africana, como a Umbanda, o Candomblé, a Kimbanda e tantas outras, mesmo ampliando suas linhas e aproximando-se do folclore, foram duramente perseguidas pelas delegacias de costumes até a década de 60 do século 20.

Mesmo não sendo mais vítimas dessa perseguição pelas autoridades constituídas, a partir do final do século, começaram a sofrer com ataques sistemáticos movidos principalmente por igrejas neopentescostais. Estes ataques vão desde manifestações de intolerância em cultos e programas religiosos, podendo chegar até mesmo às agressões físicas contra praticantes dos cultos afro-brasileiros.

Lei Federal
Instituído pela Lei Federal 11.635/2007, sancionada pelo Presidente Lula em dezembro de 2007, o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa” vem a ser um espaço em que todos os cidadãos brasileiros podem refletir e expressar as diferentes opiniões referentes a todo tipo de intolerância e discriminação por questões religiosas.

Este dia vem fortalecer no campo prático, as garantias constitucionais e os acordos e declarações internacionais, subscritos pelo Brasil, relativas ao respeito à liberdade religiosa e de crença em nosso país, resguardando a laicidade do Estado.

O lançamento, em dezembro de 2009, do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) é também comemorado como vitória pelos praticantes de religiões de matriz africana, pois em seus eixos e ações programáticas, pela primeira vez incluiu a questão da diversidade religiosa como um dos pontos aos quais deverá haver maior atenção dos organismos estatais.

Imagem da 2ª Marcha Estadual pela Vida e Liberdade Religiosa do Rio Grande do Sul, realizada em conjunto coma marcha de abertura do FSM 2010.

Marcha gaúcha

Para marcar a data, terreiros, organizações e movimentos sociais gaúchos organizam a 3ª Marcha Estadual pela Vida e Liberdade Religiosa do Rio Grande do Sul, no próprio dia 21, já que o município de Porto Alegre aprovou lei similar à federal, marcando a data tambpem como dia municipal de combate à intolerância religiosa.

O dirigente da União de Negros pela Igualdade (Unegro) Antônio dos Santos da Silva explica que a manifestação é "para que haja liberdade religiosa, para que o Brasil se torne laico". A lei foi aprovada por demanda dos terreiros e movimentos sociais e foi alvo de debate em diversas conferências nacionais da igualdade racial, tendo a pauta sido apresentada à Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Em 2009 ocorreu a primeira marcha no estado, reunindo entre 3 e 4 mil pessoas, segundo Antônio. Em 2010, a manifestação foi realizada em conjunto com a marcha de abertura do Fórum Social Mundial, que teve uma edição na cidade de Porto Alegre (RS). Para este ano, Antônio espera a presença de 4 a 5 mil participantes. As reuniões de organização da marcha contam com presença aproximada de 30 pessoas, de diferentes terreiros e organizações.


Da redação, Luana Bonone, com informações de sites religiosos e de direitos humanos

O insustentável preconceito do ser!

Rosana Jatobá

Era o admirável mundo novo! Recém-chegada de Salvador, vinha a convite de uma emissora de TV, para a qual já trabalhava como repórter. Solícitos, os colegas da redação paulistana se empenhavam em promover e indicar os melhores programas de lazer e cultura, onde eu abastecia a alma de prazer e o intelecto de novos conhecimentos. Era o admirável mundo civilizado! Mentes abertas com alto nível de educação formal. No entanto, logo percebi o ruído no discurso:

- Recomendo um passeio pelo nosso "Central Park", disse um repórter. Mas evite ir ao Ibirapuera nos domingos, porque é uma baianada só!

- Então estarei em casa, repliquei ironicamente.

- Ai, desculpa, não quis te ofender. É força de expressão. Tô falando de um tipo de gente.

- A gente que ajudou a construir as ruas e pontes, e a levantar os prédios da capital paulista?

- Sim, quer dizer, não! Me refiro às pessoas mal-educadas, que falam alto e fazem "farofa" no parque.

- Desculpe, mas outro dia vi um paulistano que, silenciosamente, abriu a janela do carro e atirou uma caixa de sapatos.

- Não me leve a mal, não tenho preconceitos contra os baianos. Aliás, adoro a sua terra, seu jeito de falar....

De fato, percebo que não existe a intenção de magoar. São palavras ou expressões que , de tão arraigadas, passam despercebidas, mas carregam o flagelo do preconceito. Preconceito velado, o que é pior, porque não mostra a cara, não se assume como tal. Difícil combater um inimigo disfarçado.

Descobri que no Rio de Janeiro, a pecha recai sobre os "Paraíba", que, aliás, podem ser qualquer nordestino. Com ou sem a "Cabeça chata", outra denominação usada no Sudeste para quem nasce no Nordeste.

Na Bahia, a herança escravocrata até hoje reproduz gestos e palavras que segregam. Já testemunhei pessoas esfregando o dedo indicador no braço, para se referir a um negro, como se a cor do sujeito explicasse uma atitude censurável.

Numa das conversas que tive com a jornalista Miriam Leitão, ela comentava:

- O Brasil gosta de se imaginar como uma democracia racial, mas isso é uma ilusão. Nós temos uma marcha de carnaval, feita há 40 anos, cantada até hoje. E ela é terrível. Os brancos nunca pensam no que estão cantando. A letra diz o seguinte:

"O teu cabelo não nega, mulata

Porque és mulata na cor

Mas como a cor não pega, mulata

Mulata, quero o teu amor".

"É ofensivo", diz Miriam. Como a cor de alguém poderia contaminar, como se fosse doença? E as pessoas nunca percebem.

A expressão "pé na cozinha", para designar a ascendência africana, é a mais comum de todas, e também dita sem o menor constragimento. É o retorno à mentalidade escravocrata, reproduzindo as mazelas da senzala.

O cronista Rubem Alves publicou esta semana na Folha de São Paulo um artigo no qual ressalta:

"Palavras não são inocentes, elas são armas que os poderosos usam para ferir e dominar os fracos. Os brancos norte-americanos inventaram a palavra 'niger' para humilhar os negros. Criaram uma brincadeira que tinha um versinho assim: 'Eeny, meeny, miny, moe, catch a niger by the toe'...que quer dizer, agarre um crioulo pelo dedão do pé (aqui no Brasil, quando se quer diminuir um negro, usa-se a palavra crioulo).

Em denúncia a esse uso ofensivo da palavra , os negros cunharam o slogan 'black is beautiful'. Daí surgiu a linguagem politicamente correta. A regra fundamental dessa linguagem é nunca usar uma palavra que humilhe, discrimine ou zombe de alguém".

Será que na era Obama vão inventar "Pé na Presidência", para se referir aos negros e mulatos americanos de hoje?

A origem social é outro fator que gera comentários tidos como "inofensivos" , mas cruéis. A Nação que deveria se orgulhar de sua mobilidade social, é a mesma que o picha o próprio Presidente de torneiro mecânico, semi-analfabeto. Com relação aos empregados domésticos, já cheguei a ouvir:

- A minha "criadagem" não entra pelo elevador social!

E a complacência com relação aos chamamentos, insultos, por vezes humilhantes, dirigidos aos homossexuais ? Os termos bicha, bichona, frutinha, biba, "viado", maricona, boiola e uma infinidade de apelidos, despertam risadas. Quem se importa com o potencial ofensivo? Mulher é rainha no dia oito de março. Quando se atreve a encarar o trânsito, e desagrada o código masculino, ouve frequentemente:

- Só podia ser mulher! Ei, dona Maria, seu lugar é no tanque!

Dependendo do tom do cabelo, demonstrações de desinformação ou falta de inteligência, são imediatamente imputadas a um certo tipo feminino:

- Só podia ser loira!

Se a forma de administrar o próprio dinheiro é poupar muito e gastar pouco:

- Só podia ser judeu!

A mesma superficialidade em abordar as características de um povo se aplica aos árabes. Aqui, todos eles viram turcos. Quem acumula quilos extras é motivo de chacota do tipo: rolha de poço, polpeta, almôndega, baleia ...

Gosto muito do provérbio bíblico, legado do Cristianismo: "O mal não é o que entra, mas o que sai da boca do homem". Invoco também a doutrina da Física Quântica, que confere às

palavras o poder de ratificar ou transformar a realidade. São partículas de energia tecendo as teias do comportamento humano.

A liberdade de escolha e a tolerância das diferenças resumem o Princípio da Igualdade, sem o qual nenhuma sociedade pode ser Sustentável.

O preconceito nas entrelinhas é perigoso, porque , em doses homeopáticas, reforça os estigmas e aprofunda os abismos entre os cidadãos. Revela a ignorancia e alimenta o monstro da maldade. Até que um dia um trabalhador perde o emprego, se torna um alcóolatra, passa a viver nas ruas e amanhece carbonizado:

-Só podia ser mendigo!

No outro dia, o motim toma conta da prisão, a polícia invade, mata 111 detentos, e nem a canção do Caetano Veloso é capaz de comover:

-Só podia ser bandido!

Somos nós os responsáveis pela construção do ideal de civilidade aqui em São Paulo , no Rio, na Bahia, em qualquer lugar do mundo. É a consciência do valor de cada pessoa que eleva a raça humana e aflora o que temos de melhor para dizer uns aos outros.

PS: Fui ao Ibirapuera num domingo e encontrei vários conterrâneos.

..

Rosana Jatobá é jornalista, graduada em Direito e Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, e mestranda em gestão e tecnologias ambientais da Universidade de São Paulo. Também apresenta a Previsão do Tempo no Jornal Nacional, da Rede Globo. 

ESSE TEXTO é PARTE DA SéRIE DE CRôNICAS SOBRE SUSTENTABILIDADE PUBLICADA NA CBN

ESTATUTO AGORA É “ÉTNICO”

18 de junho
Blog Meu Lote - http://www.neilopes.blogger.com.br/

No último dia 16 de junho, o Senado aprovou o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, entretanto, foi bastante esvaziado em relação à proposta original, em atenção aos reclamos dos adversários das políticas de ação afirmativa que beneficiariam a população afrodescendente. Tanto que a adoção dessas políticas poderá ocorrer, sim, mas de forma específica e não genérica, segundo o relator do projeto.

Ressalte-se que as reivindicações do movimento social afrobrasileiro encontraram eco na consciência de um dos mais respeitados historiadores brasileiros, o professor Luiz Filipe de Alencastro, professor do Instituto de Economia da UNICAMP. Em março passado, chamado a dar seu depoimento na audiência publica para discussão do tema no Congresso, o ilustre mestre disse entre outras coisas o seguinte:

Que “a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 -, ainda assim com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 -, que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres iria dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito -, aplicável também na questão racial -, de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual”.

Na oportunidade, colocando a questão da discriminação ou não da população afrobrasileira na atualidade , apesar da inexistência de discriminação legal no país, o professor Alencastro afirmou:

“A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas
cadeias, nos laudos dos IML de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada « A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça » (pp. 54-59), alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica, o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do IPEA, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil”.

Do que restou do Estatuto, segundo a sinopse publicada na edição de 17 de junho de O Globo, vê-se que “o poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva”; incentivará a “celebração de personalidades negras e de datas comemorativas relacionadas á história do samba”, alem de “reconhecer a capoeira”.

E já que raça não existe (apesar de o racismo fazer o que a gente sabe), a questão agora é enfocada como “desigualdade étnica”. Ou seja...

PS: mais um excelente texto para a reflexão de todos!

por Nei Lopes 10:27

PRESIDENTE NEGA QUE AÇÕES AFIRMATIVAS REALCEM DIFERENÇAS RACIAIS NO PAÍS

Retirado do site Correio Braziliense. 

Agência Brasil
Publicação: 01/07/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu as iniciativas de seu governo para os afrodescendentes, negando que as políticas de ações afirmativas, como a instituição de cotas para negros em universidades e a demarcação de terras quilombolas, realcem as diferenças raciais no país, ameaçando a harmonia racial antes existente.

“Não é verdade, não é verdade. O preconceito está aí, está em cada esquina, está em cada rua, está em cada casa. Não adianta tratar essas coisas com mentiras”, afirmou o presidente em entrevista à TV Brasil Internacional, um dia antes de embarcar para uma viagem a seis países da África.

Lula citou a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial como conquistas importantes para a consolidação das políticas afirmativas. O presidente lembrou também a aprovação da obrigatoriedade do ensino das culturas afro-brasileira e africana nas escolas. “Tudo isso é extremamente importante para o futuro do país, para a construção da nova consciência cidadã que precisamos ter.” 


Na entrevista, Lula destacou ainda o fato de ter sido aprovada pela Câmara da Universidade Luso-Afro-Brasileira a implantação dessa instituição de ensino em Redenção, no Ceará. A intenção é formar recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos

“Nós queremos uma universidade com 10 mil alunos, 5 mil brasileiros e 5 mil africanos, com parte do currículo africana, parte do currículo brasileira, ou seja, tudo afro-brasileiro, com professores dos dois continentes”, detalhou Lula.

A entrevista do presidente à TV Brasil Internacional será exibida a partir de sábado (2) nos 49 países africanos para os quais o canal é transmitido, coincidindo com o início de sua viagem ao continente. O primeiro país visitado será Cabo Verde. Em seguida, o presidente irá à Guiné Equatorial, ao Quênia, à Tanzânia, a Zâmbia e à África do Sul.