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domingo, 29 de novembro de 2015

Intolerâncias da Fé - Documentário





"Vida sem Ética dá mais Trabalho":



Cortella fala sobre a Intolerância:

http://cbn.globoradio.globo.com/default.htm?url=/comentaristas/mario-sergio-cortella/2015/12/01/INTOLERANCIA-E-A-INCAPACIDADE-DE-CONVIVER-COM-O-DIFERENTE.htm

sábado, 28 de novembro de 2015

Intolerância religiosa: ineficiência da Lei x Politicagem



     Nós das religiões Afro-brasileiras (RAB), vivemos atualmente momentos de grande tensão e preocupação. 
Já há alguns anos temos assistido o crescimento de uma corrente religiosa que estimula a intolerância e a perseguição aos nossos adeptos.  
Vimos, com profunda preocupação o surgimento de grupos paramilitares, com o intuito de disseminar mais perseguição e mais violência entre os religiosos.  
E, como esperávamos, a onda de violência foi crescendo, e nós fomos absorvendo, suportando, tolerando. 
Nos últimos anos, nossas lideranças começaram a reagir. A Lei (*) parecia nos proteger, mas ela tem se mostrado insuficiente para reprimir esta onda de perseguição aos nossos Templos e religiosos. O noticiário tem mostrado quase que diariamente, atos de agressão aos nossos fiéis, aos nossos Terreiros/Roças/Templos, e à nossa Fé. Sem motivos, desmedidamente, agridem, destroem e matam. 
Desta vez, foi nossa querida Mãe Baiana, que teve seu terreiro de Candomblé Axé Oyá Bagan incendiado em Brasília, uma das mais tradicionais casas de Candomblé de Brasília.

Segundo a Unegro:

  • "Uma das mais tradicionais casas de candomblé de Brasília, o terreiro de Mãe Baiana já havia sofrido atos de violência anteriormente, se somando a dezenas de agressões a tiros, fogo e intimidações, que outros terreiros de candomblé e de umbanda sofrem no Distrito Federal e entorno." http://pcdobdf.blog.br/2015/11/27/unegro-repudia-violencia-e-se-solidariza-com-as-religioes-de-matriz-africana
Incêndio Terreiro Mãe Baiana - Brasília/DF
     O Ilê Axé Oyá Bagan está recebendo neste momento a visita do Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, acompanhado do Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal Guilherme Reis e de seu staff da Secretaria de Segurança Pública. 
     Mas, sempre que político vem tirar foto, parece que apenas se aproveita da desgraça alheia para conseguir algum apoio ou benefício. Será diferente desta vez?


" Visitei o Templo Axé Oyá Bagan (Casa da Mãe Baiana), de religião de matriz africana, no Paranoá. Reiterei minha solidariedade e a do governo em relação ao incêndio ocorrido na madrugada de ontem.
Diante deste triste episódio, determinei ao diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, que crie uma delegacia especializada em crimes de racismo e intolerância religiosa. As investigações sobre as causas do incêndio e a identificação dos responsáveis serão tratadas como prioridade pelo nosso governo. A previsão é de que o laudo da perícia saia em até 30 dias.
Não podemos admitir que, na capital da República, tenhamos demonstrações dessa natureza. Vamos trabalhar sempre para garantir direito legal à diversidade cultural e religiosa e combater toda a forma de intolerância e discriminação.Gov." (Gov. Rodrigo Rollember)
     Vivemos no Brasil, conhecido internacionalmente por sua miscigenação e sua religiosidade rica e diversa. Temos nossos problemas, e muita luta ainda por acontecer. A maior delas agora é parar essa onda de violência que nos atinge. Todos olham os telejornais e se apiedam com o sofrimento da Europa, do Oriente Médio, e da África. Mas, poucos se preocupam em mostram como sofremos e como esta onda de intolerância tem varrido nossos cotidianos, ameaçando nosso povo e nossas manifestações culturais e religiosas. O extremismo religioso no Brasil não é diferente daquele que ocorre no Oriente Médio.  
  Até quando fingiremos que vivemos em uma democracia de Lei e de Direito? Até quando preferiremos o lado Poliana da vida, fingindo que tudo é um paraíso e que nunca, nada de ruim irá nos atingir? Hoje, somos nós. Amanhã, poderá ser o catolicismo, ou qualquer outra vertente religiosa que decidam agredir.
    Distraídos? Omissos? Eu diria que somos inconsequentes. 
   Só temos uma solução, defender a aplicabilidade da Lei para todos, afim de garantir que nunca, nenhum de nós, sejamos agredidos por extremistas religiosos.      

(*) 
Artigo V, Inciso VI da Constituição Federal de 1988:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Código Penal, em seu artigo 208, estabelece como conduta criminosa, “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Para maiores informações:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/11/27/interna_cidadesdf,508394/incendio-e-o-quinto-envolvendo-religioes-africanas-desde-agosto.shtml


http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/11/terreiro-de-candomble-e-incendiado-no-df/

https://www.facebook.com/pcdobdf/photos/a.1409909235905077.1073741828.1409608442601823/1731605883735409/?type=3&theater

https://www.facebook.com/ErikaKokay/photos/a.279647418726486.72035.257453204279241/1066487370042483/?type=3&theater


https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil/photos/a.166798690068176.42983.165500080198037/942676549147049/?type=3&theater


sexta-feira, 23 de maio de 2014

Até quando o ódio contra a Umbanda e o Candomblé estará dentro da Lei?

Por Isadora Bertolini

Deu meia-noite e o galo já cantou. Seu Tranca Rua que é dono da Gira. E corre a Gira que Ogum mandou. O batuque do atabaques, a cantoria dos pontos de orixás, as saias rodando, as confissões e conversas íntimas com as entidades – tudo é interrompido com um choque: membros de uma igreja neopentecostal invadem o terreiro, agridem fisicamente os participantes e depredam o local. Era a última gira da Mãe Gilda, que sofreu um enfarte e morreu três meses depois. A data de sua morte, 21 de janeiro de 2000, inspirou a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
O caso da Mãe Gilda é apenas um em meio a tantos ataques contra as religiões afrobrasileiras, algo que uma data comemorativa está longe de contornar. O mais recente deles foi a declaração da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em resposta a uma ação no Ministério Público Federal para a retirada de vídeos no Youtube de cultos evangélicos que incitavam a violência contra “macumbeiros”. A afirmação é de que a Umbanda e o Candomblé não são religiões, não configurando assim um quadro de intolerância religiosa. A justificativa é o fato de não possuírem um texto base (como a Bíblia), uma estrutura hierárquica e um Deus a ser venerado.
Diante da forte repercussão negativa que a declaração causou, o juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do RJ, voltou atrás e reconheceu seu erro. Na nova declaração, afirma que a Umbanda e o Candomblé são religiões, mas ainda assim não aceita o pedido de remoção dos vídeos, pois isso fere a “liberdade de expressão”. Vista sob esse ponto de vista, essa “liberdade” entra em conflito com diversos aspectos da Constituição brasileira, que prevê a criminalização da intolerância religiosa, do preconceito e do racismo implícito nos discursos de ódio às religiões afrobrasileiras. O juiz que permite a permanência desses vídeos no ar, portanto, é conivente com esses crimes, desrespeitando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) e a Lei 12.288, que reafirma os direitos iguais para a população negra (triste, em realidade, é a necessidade de criação dessa lei).
Mesmo sendo revogada, a primeira declaração da Justiça Federal é crucial para entender o preconceito diante das religiões afrobrasileiras. Mas antes de pensar nos três itens que, supostamente, constituem uma religião, é preciso dar um passo atrás: como um juiz, cuja formação é provavelmente na área de Direito, se acha no direito de fazer uma afirmação tão veemente de cunho teológico (ainda por cima em um Estado supostamente laico)? Baseada no achismo e na eleição de modelos religiosos, pautados na hegemonia do Catolicismo, Judaísmo e Islamismo, essa definição deturpada, que exclui não só a Umbanda e o Candomblé mas também religiões asiáticas, como o Budismo, o Taoismo e o Xintoísmo, demonstra como o preconceito se exprime como uma tentativa cega de negar tudo aquilo que foge do que é considerado “normal”. No caso da discriminação contra religiões africanas e afrobrasileiras, inclui-se também o preconceito racial que permeia a descrença e a depreciação de diversos aspectos da cultura negra.
As religiões africanas e afrobrasileiras não seguem o modelo eurocêntrico e ocidental de religião. Os três elementos apontados pelo juiz deflagram não só a essência dessas religiões, como também a maneira como elas propõem uma filosofia que contesta esse padrão hegemônico. Em primeiro lugar, a ausência de um texto base. “Não faria sentido escrever um livro para dar conta de toda a diversidade cosmológica de cada vertente afrobrasileira”, contesta Maria Elise Rivas, vice-diretora da Faculdade de Teologia Umbandista. Candomblé Nagô, de Angola, Jejê, Umbanda branca, kardecista, omolocô, batuque, encantaria, jurema – reduzir tudo isso a um texto seria incongruente. A cultura oral, na qual essas religiões se baseiam, é justamente o que permitiu essa diversidade. “A oralidade estimula a ressignificação das crenças de acordo com cada meio e cada tempo”, explica Maria. “Muitas vezes, um texto arcaico não faz sentido para o homem moderno. Esse caminhar histórico, mas sem perder a tradição, é marca das religiões afrobrasileiras. Por isso, não vamos ‘evoluir’ para a tradição escrita”.
A cultura oral, além disso, exige ainda mais responsabilidade individual dos praticantes, o que reforça o sentido coletivo dessas religiões. Não possuir uma estrutura hierárquica, e sim policêntrica, na qual cada escola tem seu gerenciamento, é outro desafio imposto ao modelo religioso do juiz carioca. “O próprio livro escrito é uma relação de poder”, aponta Maria. “Nas religiões afrobrasileiras, caminhamos todos juntos, há espaço para todas as vozes dentro das comunidades”.
A falta de um Deus a ser venerado, por fim, revela também a total ignorância do juiz frente a essas religiões. No caso de muitas vertentes da Umbanda, como a branca ou cristã, Deus apenas muda de nome – Olorum. Para as demais vertentes, Maria prefere o termo “henoteísmo”: “na falta de um, existem vários deuses, sendo que um se destaca frente aos demais”. A tamanha variedade de crenças e rituais na Umbanda e no Candomblé, enfim, evidenciam o que pastores evangélicos preconceituosos mais precisariam aprender: o respeito.

Enquanto o ódio e o preconceito contra religiões afrobrasileiras continuarem nos discursos de pastores, padres e outros líderes religiosos, e ainda por cima, com o aval da Justiça Federal, a intolerância religiosa não morrerá. E enquanto esse discurso for reproduzido não só pelos fiéis evangélicos, mas também pelos setores conservadores, preconceituosos e ignorantes da sociedade, a Umbanda e o Candomblé seguirão como religiões perseguidas e marginalizadas. Que a “liberdade de expressão” não seja usada como desculpa para a propagação desse discurso deturpado, que justifica ações de violência e contribui para o preconceito contra religiões tão importantes na formação cultural de nosso país
revistavaidape.com.br/2014/05/21/ate-quando-o-odio-contra-a-umbanda-e-o-candomble-estara-dentro-da-lei/

domingo, 14 de novembro de 2010

Lei Contra o Candomblé é Aprovada em Piracicaba



Portal Geledés - http://www.geledes.org.br
Câmara Municipal de Piraciba/SP, por unanimidade, com o apoio dos vereadores dos seguintes partidos: PT, PDT, PP, PPS, PTB,PR,  PMDB, PRB, PSDB, aprovou em 7/10, o PL 202/2010 do vereador Laércio Trevisan (PR).

Comentários em Piracicaba, informam que o referido PL. é parte de um MOVIMENTO chamado "ALIANÇA PARA A SUPREMACIA CRISTÃ", que tem por objetivo levar este projeto a outras cidades do Estado de São Paulo, depois, independente de quem seja eleito, encaminhar para a Câmara dos Deputados, através de deputados federais dos partidos envolvidos. Estes deputados, no momento, são mantidos no anonimato.

O  O referido pela agurda sanção ou veto do Sr. Prefeito Municipal Barjas Negri, por favor mandem e-mail, telefonen para o prefeito/secretário de governo e  demais autoridades solicitando o veto ao PL. tendo em vista que o referido PL. entre outras coisas, atenta contra a liberdade religiosa e fomenta o racismo.

- PREFEITO  BARJAS NEGRI - Fone: (19) 3403-1040 E-mail: bnegri@piracicaba.sp.gov.br
- VICE-PREFEITO SÉRGIO DIAS PACHECO -  Fone: (19) 3403-1080 viceprefeito@piracicaba.sp. gov.br /spacheco@piracicaba.sp.gov.br
- CHEFE DE GABINETE   ISAURA F. B. MAZZUTTI /  Fone: (19) 3403-1050/imazzutti@piracicaba.sp.gov.br
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO  JOSÉ ANTONIO DE GODOY /  Fone: (19) 3403-1055 jagodoy@piracicaba.sp.gov.br
1- Integra do PL. 202/2010;
2- E depois, Nomes, fones, e-mails do vereadores de piracicaba:

1- Íntegra do PL. 202/2010: PROJETO DE LEI Nº 202/10 - Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibido o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba.

Art. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada
reincidência.

Parágrafo único A multa a que se refere o caput deste artigo será reajustada, anualmente, com base no índice do INPC – IBGE , adotada pelo Poder Executivo através de Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Primeiramente cabe ressaltar que independente de credo religioso e o respeito aos costumes de crença, ou seja, barbáreis como sacrifício de animais em rituais religiosos são inconcebíveis, e contraria a nossa Lei maior a qual é a garantia de vida e bons tratos para com os animais .

Precisamos sim, que as pessoas de bem, que gostam de animais, defenda–os, em principal em leis municipais, estaduais e federal
através de seus legisladores.

Por outro lado, compete aos municípios de acordo com a - Constituição Federal – Art. 30 – I – Legislar sobre assuntos de interesse local.

Também cabe ressaltar que, o município pode legislar em assuntos de seu próprio interesse local de acordo com C.F Art. 30 – I e respaldado na lei orgânica do município de Piracicaba – Artigo 25 XXII .

Isto posto, felizmente a consciência de que a proteção aos animais também é uma obrigação do município.
Inobstante em Piracicaba através da Lei n.º 6647/09 já proíbe a instalação de circos que contenha animais, sendo um grande avanço em defesa dos animais.

Somos sabedores que há pessoas que realizam o sacrifício de animais em cultos religiosos, e isso é inaceitável, e deve ser observada com atenção por parte não só desta Casa Legislativa, mas também por todos os municípios .

Assim pelo alcance do Art. 225 d 1º, VII da C.F para a proteção dos animais, o interesse humano social, apresento este Projeto de Lei .

No ensejo, que o mesmo seja aprovado por unanimidade pelos pares, e que caminhemos em direção do bem, da proteção dos animais e os clamores da população e das ONGs de proteção com os animais.

Sala de Reuniões, 21 de junho de 2010.
(a) Laércio Trevisan Júnior

2- Lista dos vereadores:

- André Gustavo Bandeira - PSDB - Gabinete: 3403-6511 / 3403-6512/ andrebandeira@ camarapiracicaba.sp.gov.br  /gabineteandrebandeira@ camarapiracicaba.sp.gov.br
- Ary de Camargo Pedroso Jr - PDT- Gabinete: 3403-6513 - 3403-6514/ arypedroso@camarapiracicaba. sp.gov.br
-Bruno Prata - PSDB - Gabinete: 3403-6507 - 3403-6508/ bprata@camarapiracicaba.sp. gov.br
- Capitão Gomes - PP - Gabinete: 3403-6509 / 3403-6510/ capitaogomes@camarapiracicaba. sp.gov.br
- Carlos Alberto Cavalcante PPS - Gabinete: 3403-6541 - 3403-6542 carlosalberto@ camarapiracicaba.sp.gov.br
- João Manoel dos Santos - PTB - Gabinete: 3403-6521 / 3403-6522/ joaomanoel@camarapiracicaba. sp.gov.br
- José Antonio Fernandes Paiva - PT- Gabinete: 3403-6517 - 3403-6518/ paiva@camarapiracicaba.sp.gov. br
-José Aparecido Longatto - PSDB - Gabinete: 3403-6525 / 3403-6526/ longatto@camarapiracicaba.sp. gov.br
- José Benedito Lopes - PDT - Gabinete: 3403-6527 / 3403-6528/ joselopes@camarapiracicaba.sp. gov.br
- José Luiz Ribeiro - PSDB - Gabinete: 3403-6501 / 3403-6502/ joseluiz@camarapiracicaba.sp. gov.br
- José Pedro Leite da Silva - PR - Gabinete: 3403-6531 / 3403-6532/ josepedro@camarapiracicaba.sp. gov.br
- Laércio Trevisan Jr - PR - Gabinete: 3403-6515 - 3403-6516/ trevisanjr@camarapiracicaba. sp.gov.br
- Marcos Antonio de Oliveira - PMDB - Gabinete: 3403-6519 - 3403-6520/  marcosoliveira@ camarapiracicaba.sp.gov.br
- Paulo Henrique Paranhos Ribeiro - PRB - Gabinete: 3403-6533 / 3403-6534/  paulohenrique@ camarapiracicaba.sp.gov.br
- Walter Ferreira da Silva - PPS    - Gabinete: 3403-6523 / 3403-6524/  walterferreira@ camarapiracicaba.sp.gov.br

Att.

Maurílio Ferreira da Silva
Movimento Negro Unificado - Campinas/SP/ Presidente do Secretariado de Negros do PSDB Campinas/SP, Membro da Comissão de Religiosos de Matrizes Africanas de Campinas e Região- CRMA


Valter da Mata
(71) 9971-8354

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