Tabagismo e Saúde Pública

Bruno Peron Loureiro

Sociedades altamente dominadas pela cultura empresarial, como a brasileira e a estadunidense, são proclives a perder o sentido de “público” ou a vê-lo pulverizado.

Os lucros encima de produtos supérfluos e a concentração de riquezas têm sido nelas prioridades sobre o bem-estar social e a saúde da população.

O negócio do fumo e o tabagismo, que adoece e mata milhares anualmente, não se abala a despeito das advertências de instituições do setor sanitário e leis que revelam as mazelas deste vício ou coíbem seu uso em lugares determinados.

O Brasil imprime frases admoestadoras nas embalagens desde 1999 do tipo “O Ministério da Saúde adverte…”, enquanto o ex-governador paulista José Serra proibiu o fumo em lugares fechados no estado de São Paulo desde maio de 2009. Um respeito aos não-fumantes, que inalavam passivamente as substâncias danosas.

Não é demais recordar que a Lei Federal 9294, de 15 de julho de 1996, proíbe o fumo em lugares fechados no Brasil e regulamenta a propaganda de cigarros, porém a maioria dos estabelecimentos a descumpre por força da ignorância ou do imperativo de seus negócios.

O desrespeito aos não-fumantes, que tragam a fumaça nefasta dos viciados, é mais uma expressão do atraso social do Brasil que deve ser revista com seriedade por toda a população.

A partir de 1999, o governo tupinica obteve autonomia para elaborar as frases de advertência nas embalagens de cigarro, que até então surgiam de acordo entre as empresas tabagistas e instituições públicas. No mesmo ano, criou-se a Comissão Nacional para Controle do Tabaco.

A indústria do cigarro movimenta quantias vultosas de dinheiro tanto na legalidade como no contrabando. Este é especialmente forte na fronteira entre Brasil e Paraguai, onde se barateia o custo com o ingresso do produto sem impostos.

O Brasil possui políticas crescentes contra o tabagismo, porém contraditoriamente comercializa o produto com um dos preços mais baixos no mundo. Neste país, o cigarro é barato, enquanto o livro é caríssimo. O país é um laboratório de estupidez?!

Para citar outro caso de políticas contra o tabagismo na Nossa América, o Ministério da Proteção Social da Colômbia determinou que, a partir de 21 de julho de 2011, embalagens de cigarros, tabacos e derivados trarão frases impactantes como “fumar causa problemas oculares”, “fumar causa infarto cerebral” ou “fumar causa aborto”.

As frases soam fortes, mas denunciam a realidade nua e crua.

A medida indica que um número maior de países toma consciência dos danos causados pelo fumo, ainda que o despertar seja recente. O Brasil regulamenta a venda destes produtos com frases impactantes aos consumidores desde a década de 1980.

O governo colombiano, desde dezembro de 2008, proibiu o fumo em espaços fechados, o que envolve discotecas, escolas e restaurantes.

O consumo de cigarros é um problema de interesse público na medida em que onera os sistemas de saúde, onde os viciados buscam tratamentos e refúgio para o que a vida lhes retribuiu.

Como consta no parágrafo primeiro, países de orientação mercantilista têm dificuldade de sintonizar o interesse público, portanto tomam a saúde, a segurança, a educação, etc, como negócio, quase sempre altamente rentável.

O Brasil – a Colônia Universal – tem um desafio enorme a enfrentar diante da regulamentação parca do negócio do fumo e o desmanche do sistema público de saúde, herança neoliberal.

Antes se ouvia falar do descontentamento do usuário de “Prontos-Socorros”. Hoje os funcionários destes depósitos de enfermos também manifestam contra a precariedade dos nossos direitos sanitários, cada vez mais enterrados em nome dos planos de saúde, cujos médicos também fizeram greve no Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril de 2011, contra os salários baixos e o cerceamento de exames pelos prestadores de serviço privado.

É imprescindível que os fumantes respeitem o espaço dos que não têm este vício e deixem de acreditar que o rolo de nicotina, tabaco, alcatrão, monóxido de carbono, formol, glicerina e outras porcarias entre os dedos lhes traz alguma vantagem social ou sorte pessoal.

Esforços governamentais focalizam as estratégias na cooperação interinstitucional a fim de coibir o tabagismo e reduzir o número de viciados.

Legisladores, em vez de defender a saúde do povo, deixam de tocar no dogma do livre mercado para não ferir a produtividade de magnatas do tabaco, que pouco se importam com as condições sanitárias dos que cedem às suas tentações.

Está na hora de dizermos basta aos males da humanidade, conquanto a audácia parta de poucos seres destemidos e merecedores de um mundo melhor.

Já vimos que não há muito que esperar dos nossos governos “representativos”.

* Colaboração de Bruno Peron, mestre em Estudos Latino-americanos, para o EcoDebate, 12/04/2011