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sábado, 14 de maio de 2011

Lei de Talião ainda existe!

Irã adia aplicação da pena de homem condenado a ficar cego


TEERÃ, 14 Mai 2011 (AFP) -As autoridades judiciais iranianas adiaram a execução da pena que condenou um homem a perder a visão por ter cegado e desfigurado com ácido uma mulher que mora atualmente na Espanha.

As autoridades não explicaram o motivo do adiamento, nem anunciaram uma nova data para a aplicação da sentença, segundo a agência Isna.

Em aplicação à lei do talião (olho por olho) prevista pela sharia (lei islâmica) em vigor no Irã, Majid Movahedi foi condenado em 2008 a ficar cego com a administração de gotas de ácido nos olhos por ter desfigurado e cegado, em 2004, Ameneh Bahrami, que não aceitou se casar com ele.

Bahrami, de 30 anos, que vive em Barcelona com uma pensão de invalidez concedida pelo governo espanhol, repetiu recentemente que gostaria de aplicar a sentença.

"Sofri muito nos últimos anos, mas agora sou realmente feliz", declarou Bahrami em entrevista ao jornal Haft-e Sobh.

"Gostaria eu mesma de aplicar a pena, mas não é possível, será um médico", completou a jovem, que viajou ao Irã para assistir a aplicação da sentença.

Ela explicou que deseja a execução da lei do talião "não para que o culpado tenha os mesmos sofrimentos, e sim para que isto possa dissuadir os que pensarem em cometer este crime no futuro".

Segundo o Haft-e Sobh, a execução da pena seria uma novidade no Irã.

A Anistia Internacional denunciou na sexta-feira a decisão de aplicar a pena por considerá-la um "castigo cruel e desumano equivalente a um ato de tortura".

A associação de defesa dos direitos humanos destacou que não deseja minimizar a gravidade do crime cometido contra Ameneh Bahrami, mas ressaltou que o Irã tem a responsabilidade de seguir as leis internacionais e não aplicar a pena.

Majid Movahedi lançou ácido na cabeça de Ameneh Bahrami porque a estudante, que frequentava a mesma universidade que ele, não aceitou seus pedidos de noivado.

A vítima ficou completamente desfigurada e perdeu a visão, apesar das 17 cirurgias a que foi submetida na Espanha.

A lei do talião é aplicada no Irã em casos de assassinato. A família da vítima deve pedir expressamente a aplicação, que depende da apreciação do juiz.

Olho por olho, dente por dente

Filed under: antigamente, punir — bell @ 10:42 am
Significado: Desforra correspondente à ofensa.
Origem: A lei de talião (do latim Lex Talionis: lex: lei e talis: tal, parelho), também chamada pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. Esta lei é frequentemente expressa pela máxima olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes.
Os primeiros indícios da lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1730 a.C., no reino da Babilónia. Essa lei permite evitar que as pessoas façam justiça elas mesmas, introduzindo, assim, um início de ordem na sociedade com relação ao tratamento de crimes e delitos, “olho por olho, dente por dente“.
Escreve-se com inicial minúscula, pois não se trata, como muitos pensam, de nome próprio. Encerra a ideia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: para tal crime, tal pena.
O criminoso é punido taliter, ou seja, talmente, de maneira igual ao dano causado a outrem. A punição era dada de acordo com a categoria social do criminoso e da vítima. Se uma pessoa arrancasse o dente de outra, a pena seria a mesma. Se um nobre homem batesse num escravo, o escravo não poderia bater no nobre homem.

PS: É assustador! Um caso que por si só já é estarrecedor pelo requinte de crueldade utilizado pelo criminoso, e pelo claro desprezo pelo direito da mulher em dizer não, agora pode ainda alcançar ainda um nível pior, o da vingança. Direito garantido pela lei islâmica no Irã, mas questionável para a sociedade cristã. Adianta falar alguma coisa? 

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

RESOLUÇÃO DA ONU E A PERSEGUIÇÃO AOS BAHÁ'ÍS NO IRÃ em 21/12/2010




Em 5 de março de 2008, Mahvash Sabet – uma professora, mãe de dois filhos – foi detida após ter sido convocada para tratar de uma questão referente a um sepultamento bahá’í na cidade de Masshad. Ela encontra-se presa desde então – tendo passado os primeiros 175 dias em confinamento solitário.

Dois meses depois, em 14 de maio, outros seis proeminentes membros da comunidade Bahá’í do Irã foram encarcerados na notória prisão de Evin, em Teerã, depois de detidos em uma operação que invadiu repentinamente duas casas nas primeiras horas da manhã, numa varredura assustadoramente semelhante ao episódio ocorrido no início dos anos de 1980, quando numerosos líderes bahá’ís foram sumariamente capturados e mortos.

Os seis são Fariba Kamalabadi, Jamaloddin Khanjani, Afif Naeimi, Saeid Rezaie, Behrouz Tavakkoli, e Vahid Tizfahm.

Esses cinco homens e duas mulheres eram todos membros de um grupo de âmbito nacional, conhecido como “Yaran-i-Iran” – ou “Amigos no Irã”.

Cerca de 20 meses depois de serem aprisionados sem acusação, iniciou-se um julgamento em 12 de janeiro de 2010. Durante todo o tempo de espera por justiça, os sete mal tiveram uma hora de acesso aos seus advogados e foram submetidos a tratamentos e privações terríveis, incluindo sofrimento físico e psicológico.

Os sete foram acusados, entre outras coisas, de espionagem, propaganda contra a República Islâmica, e estabelecimento de uma administração ilegal – acusações que foram todas completa e categoricamente rejeitadas pelos réus.

Entretanto, seu crime nada mais é que o fato de serem membros da Fé Bahá’í, uma religião que tem sido o foco de uma perseguição sistemática patrocinada pelo governo do Irã desde a revolução de 1979.

De fato, o julgamento dos sete foi de certo modo o julgamento de toda uma comunidade de mais de 300.000 bahá’ís iranianos. No decorrer dos últimos 30 anos, mais de 200 bahá’ís foram mortos, centenas de outros aprisionados, e milhares privados de emprego, educação e da liberdade de culto.

As acusações contra os sete refletem, além disso, os tipos de falsas acusações e a campanha de desinformação que o regime do Irã tem usado para humilhar e difamar os bahá’ís há décadas.

O julgamento dos sete líderes bahá’ís terminou em 14 de junho de 2010, depois de seis breves seções, caracterizadas pela ausência do devido processo legal.

A sentença inicial de 20 anos de prisão para cada um dos réus foi recebida com ultraje e condenação por todo o mundo. Os termos de prisão foram posteriormente reduzidos para 10 anos, de acordo com informações fornecidas oralmente aos advogados. 


Comunidade Bahá'í Internacional se manifesta em carta ao Poder Judiciário iraniano

Em uma manifestação contra a injusta sentença de 10 anos de prisão das sete lideranças bahá'ís, a Comunidade Internacional Bahá'í enviou uma carta ao chefe do Poder Judiciário iraniano, Ayatollah Mohammad Sadeq Larijani, no dia 7 de dezembro, questionando a falta de provas das acusações que motivaram as prisões e o tratamento dado aos prisioneiros de consciência.

A carta faz um apelo ao chefe do judiciário iraniano para que os bahá'ís sejam tratados com a mesma dignidade que o governo iraniano pede que as minorias muçulmanas sejam tratadas em outros países.

Em apoio aos bahá'ís no Irã, a Comunidade Bahá'í do Brasil acaba de lançar uma campanha de mobilização nacional de apoio às sete lideranças bahá'ís, presas no Irã desde 2008. Você pode participar divulgando a carta traduzida e a campanha das seguintes formas:

  • Divulgue a carta aberta na mídia, aos líderes comunitários, autoridades locais, formadores de opinião, acadêmicos, organizações não-governamentais, artistas, bem como indivíduos de proeminência que possam fazer pronunciamentos públicos sobre as injustiças cometidas contra os bahá'ís no Irã;
  • Divulgue esta campanha no Facebook e no Twitter, e compartilhe com seus contatos;
  • Escreva em um tom cordial cartas de protesto para a Embaixada do Irã no Brasil e ao Chefe do Poder Judiciário iraniano solicitando a imediata libertação dos sete bahá'ís (veja os endereços abaixo);
  • Envie uma carta em tom cordial para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, solicitando que o governo brasileiro utilize suas boas relações com o Irã para interceder pela imediata libertação desses sete bahá'ís (veja o endereço abaixo);

Para compartilhar suas ações, envie uma cópia de suas cartas e links de postagens nas redes sociais para sasg@bahai.org.br.

A Assessoria de Comunicação da Comunidade Bahá'í do Brasil conta com colaboradores em diversos estados que podem fornecer mais informações sobre esta iniciativa. Entre em contato para localizar alguém mais próximo: ascom@bahai.org.br.


Clique aqui para fazer o download da carta enviada ao chefe do Judiciário Iraniano.
http://www.bahai.org.br/secext/arquivos/13-12-2010/carta_aberta_Mohammad_Larijani_1210_2.pdf

Veja abaixo os endereços para envio das cartas:

Chefe do Poder Judiciário Iraniano: Ayatollah Mohammad Sadeq Larijani
E-mail: info@dadiran.ir
Escreva na linha de assunto: Attention Ayatollah Mohammad Sadeq Larijani

Embaixador do Irã: Sr. Mohsen Shaterzadeh Yazdi
End: SES Av. das Nações - Qd 809 - Lote 31 - Brasília-DF - CEP: 70421-900
Tel.: (61) 3443 0426 | 3244 9640
E-mail: shaerzadeh@mfa.gov.ir | shaterzadeh@irembassybr.com | mohsen.shaterzadeh@yahoo.com

Embaixada da República Islâmica do Irã
End.: SES Av. Das Nações, QD 809 Lote 31 - Brasília-DF - CEP 70421-900,
Tel.: (61) 3242 6733, fax: (61) 3244 9640
E-mail: webiran@webiran.org.br

Ministério das Relações ExterioresA/c: Ministro Celso Amorim
End.: Palácio do Itamaraty-Esplanada dos Ministérios - Bloco H - Brasília-DF - CEP: 70170-900
E-mail: clamorim@mre.gov.br



O que é a Fé Bahá'í
É uma religião mundial, independente, com suas próprias leis e escrituras sagradas, surgida na antiga Pérsia, atual Irã em 1844. A Fé Bahá’í foi fundada por Bahá’u’lláh, título de Mirzá Husayn Ali (1817-1892) e não possui dogmas, rituais, clero ou sacerdócio.


Onde Estamos
A Comunidade Bahá’í com aproximadamente 7 milhões de adeptos, é a segunda religião mais difundida no mundo, superada apenas pelo Cristianismo, conforme afirma a Enciclopédia Britânica. Os bahá’ís residem em 178 países do mundo, em praticamente todos os territórios e ilhas do globo.

.. e no Brasil
A Comunidade Bahá’í está estabelecida no Brasil desde fevereiro de 1921, com a vinda da Sra. Leonora Holsapple Armstrong. A Sra. Armstrong faleceu na Bahia, em 1980 e desde aquele ano, Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais de Vereadores de diversas capitais e cidades brasileiras a têm homenageado concedendo seu nome a praças e logradouros públicos, dentre estas, citamos Manaus, Vitória, Natal, Rolândia, Londrina, Juiz de Fora. Hoje os bahá’ís formam um contingente de aproximadamente 57.000 pessoas, das mais diversas classes sociais, culturais e econômicas, residentes em aproximadamente 1.215 cidades e municípios brasileiros, em todas as regiões.

A Comunidade Bahá’í é reconhecida no Brasil por estabelecer projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do país.


O que ensina a Fé Bahá'í?
A Unidade da Humanidade: "... hoje todos os horizontes do mundo estão iluminados com a luz da unidade... fomos criados para levar avante uma civilização em constante evolução..."
A livre e independente busca da verdade: "A luz é boa, não importa em que lâmpada brilhe... uma flor é bela, não importa em que jardim floresça..."
A eliminação de todas as formas de preconceitos e discriminação: "...somos as folhas e os ramos de uma mesma árvore... as gotas de um único mar..." 

A igualdade de direitos e oportunidades para o homem e a mulher: "A humanidade assemelha-se a um pássaro, uma asa é o homem e a outra, a mulher. O pássaro não pode alçar vôo sem o equilíbrio dessas duas asas..."

A harmonia essencial entre a religião, a razão e a ciência: "A verdade é uma só e é indivisível... o progresso da humanidade depende desses fatores..."
Educação compulsória universal "O homem é uma mina rica em jóias de inestimável valor, a educação, tão somente, poderá fazê-la revelar seus tesouros..."
A revelação divina é progressiva: "Deus é um, a religião é uma, a humanidade é uma... o objetivo da criação humana é conhecer e adorar a Deus... Todas as religiões provêm de um mesmo Deus..."
(Todas as frases entre aspas citadas nesta página, são Sagradas Escrituras Bahá'ís)


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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Sakineh Ashtiani não está em liberdade, diz TV iraniana


Sakineh Mohammadi Ashtiani, que foi condenado à morte por apedrejamento por adultério, foi entrevistada em sua casa pela emissora estatal iraniana Press TV há poucos dias, o que levou os defensores dos direitos humanos para celebrar sua libertação

A iraniana Sakineh Mohammadi-Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento não foi libertada, ao contrário do que foi divulgado na quinta (09), por uma ONG iraniana, afirmou o canal de televisão iraniano Press-TV, em sua página de internet.

O Comitê Internacional contra o apedrejamento, cuja sede é em Berlim, anunciou a libertação de Sakineh. Seu caso foi revelado em julho e provocou uma onda de solidariedade e mobilização a seu favor nos países ocidentais.

Junto com o anúncio, foram divulgadas várias fotos da suposta Sakineh, chorando, com um de seus filhos.

“Contrariamente da vasta campanha dos meios de informação ocidentais, segundo os quais, a senhora Mohammadi-Ashtiani, assassina confessa, foi libertada, as fotos foram feitas quando uma equipe de produção da Press-TV acompanhava a senhora Ashtiani a sua casa, com a aprovação da justiça, para a filmagem de uma reconstituição da cena do crime”, explicou o canal.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (09), Mina Ahadi, porta-voz do Comitê contra a Lapidação, disse que a possível libertação de Sakineh Mohammadi Ashtiani e de outras pessoas ligadas a ela é um “sucesso histórico para a humanidade”.
“Não há palavras para expressar nossa alegria. O pensamento de que ela pode abraçar seus filhos na segurança da sua própria casa e dormir profundamente essa noite é maravilhoso. Este é um sucesso histórico para a humanidade. Mostra que, quando milhões de pessoas estão juntas, elas podem salvar vidas preciosas e parar o impensável”, diz ela em um trecho da nota do Comitê contra Lapidação.
Ahadi foi quem divulgou para agências de notícias internacionais nesta quinta-feira, a informação de que a iraniana, acusada de adultério e condenada à morte por apedrejamento, havia sido libertada. Além de Sakineh, seu filho Sajjad e dois jornalistas alemães que protestaram contra a sentença da iraniana também teriam sido soltos.
“A notícia da libertação de Sakineh Mohammadi Ashtiani, seu filho Sajad Ghaderzadeh e os dois jornalistas alemães é reconfortante para os comitês internacionais contra o apedrejamento e execução e para todos aqueles que lutaram pela liberdade de Sakineh”, diz outro trecho da nota.
Ainda no comunicado, Mina Ahadi disse que “a liberdade de Sakineh deve ser o começo do fim do apedrejamento no Irã e em todo lugar”.
Autoridades iranianas ainda não comentaram a informação. Para Maria Rohaly, coordenadora da “Missão Irã Livre”, apesar da boa notícia, o momento pede cautela.
“Há informações contraditórias sobre isso [a libertação]. Devemos permanecer cautelosos com essa notícia por enquanto”, comentou.
“Recebemos informações de que estariam livres, mas ainda estamos tentando confirmar a notícia”, disse Ahmad Fatemi, representante do Comitê Internacional Contra a Execução.

O caso

Presa desde 2006, a viúva Sakineh foi inicialmente condenada à pena de morte por apedrejamento por ter traído seu marido.
A sentença foi suspensa neste ano depois que vários grupos de direitos humanos protestaram contra a punição e fizeram, ao lado de países como Estados Unidos, França e Reino Unido, contrários à execução, uma forte pressão internacional sobre o Irã.
Segundo a lei islâmica, em vigor no Irã desde a revolução de 1979, o adultério pode ser punido com a morte por apedrejamento, e crimes como assassinato, estupro, roubo a mão armada, apostasia e tráfico de drogas são todos punidos com a morte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu asilo a Sakineh em julho, levando a uma constrangedora recusa pública da oferta pelo Irã, que disse que Lula é "uma pessoa humana e sensível", mas não tinha conhecimento de todos os fatos.
Só em 2009, o Irã executou 388 pessoas –a maioria enforcada–, mais do que qualquer outro país no mundo, até mesmo a China, segundo a Anistia Internacional.
Doze mulheres iranianas e três homens estão no corredor da morte no Irã e aguardam execução por apedrejamento, entre eles, Mariam Ghorbanzadeh, 25, o Irã Iskandari, 31, Kheyrieh Valania, 42, Sarimeh Sajadi, 30, Kobra Babaei, e Afsaneh R.
*Com informações das agências AFP e Reuters

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

ONG diz que iraniana condenada à morte por apedrejamento foi libertada

DA FRANCE PRESSE, EM BERLIM (ALEMANHA)
DE SÃO PAULO

A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte pelo crime de adultério, foi libertada, assim como seu filho e seu advogado, afirmou à agência de notícias France Presse o Comitê contra a Lapidação, ONG com sede na Alemanha.
A ONG Solidariedade Irã, que também acompanha o caso, confirmou a libertação de Sakineh, seu filho Sajad Ghaderzadeh, e seu advogado Javid Houtan Kiane, detidos no começo de outubro junto a dois jornalistas alemães que os entrevistaram, em comunicado enviado por e-mail à Folha.

"Recebemos do Irã a informação de que estão livres", disse à AFP Mina Ahadi, porta-voz do Comitê contra a Lapidação. "Esperamos ainda a confirmação. Aparentemente, esta noite há um programa que deve ser exibido na televisão e aí saberemos 100%. Mas, sim, ouvimos que está livre e também seu filho e seu advogado", disse Ahadi.O Comitê contra a Lapidação não deu mais detalhes sobre como ocorreu a libertação e nem quando. O governo iraniano ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
O programa de TV foi exibido pelo canal em inglês Press TV, que exibiu imagens de uma mulher identificada como Sakineh em sua casa em Oskou, 570 km noroeste de Teerã.
Sakineh foi inicialmente condenada à pena de morte por apedrejamento. A sentença foi suspensa neste ano após várias críticas de grupos de direitos humanos terem levado a forte pressão internacional sobre o Irã.
Segundo a lei islâmica, em vigor no Irã desde a revolução de 1979, o adultério pode ser punido com a morte por apedrejamento, e crimes como assassinato, estupro, roubo a mão armada, apostasia e tráfico de drogas são todos punidos com a morte. Ainda este mês, os EUA condenou os planos anunciados de executar Sakineh. O Reino Unido alertou o Irã contra ir em frente com a punição, e a França pediu ao país para perdoá-la.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu asilo a Sakineh em julho, levando a uma constrangedora recusa pública da oferta pelo Irã, que disse que Lula é "uma pessoa humana e sensível", mas não tinha conhecimento de todos os fatos.

CASO
Em 2006, Sakineh Mohammadi Ashtiani, 43, foi condenada duas vezes à pena de morte por dois tribunais diferentes de Tabriz (noroeste do país) em dois processos distintos, acusada de participação no homicídio do marido e de ter cometido adultério, em particular com o suposto assassino do marido.
O grupo de direitos humanos Anistia Internacional (AI) disse que Sakineh foi considerada culpada de "adultério quando estava casada", o que teria negado, e foi sentenciada à morte por apedrejamento.
A Anistia listou o Irã como o segundo país do mundo com mais execuções em 2008, depois da China, e disse que Teerã matou ao menos 346 pessoas em 2008. As autoridades iranianas rejeitam as alegações de abusos de direitos humanos, dizendo que apenas seguem a lei islâmica.
Um ano depois, a pena de morte por enforcamento pela participação no homicídio do marido foi comutada por dez anos de prisão por uma corte de apelações, mas a execução por apedrejamento foi confirmada por outro tribunal de apelações no mesmo ano.
Em julho deste ano, sob forte pressão internacional, Teerã anunciou que a condenação à pena capital havia sido suspensa e que o caso estava sendo reexaminado Desde então, o caso volta à imprensa ocasionalmente com declarações de oficiais iranianos.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Suspensão de apedrejamento de Sakineh é "insuficiente" e pode ser ato "cínico, diz AI

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS - Folha.com

A Anistia Internacional (AI) qualificou de "insuficiente" a suspensão da condenação à morte por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, e anunciou que continuará a fazer denúncias para que a condenação da mulher seja "alterada completamente" pelo governo de Teerã.

"Esperamos que não seja apenas um ato cínico das autoridades iranianas para que as críticas internacionais diminuam", disse o diretor da AI na Espanha, Esteban Beltrán. Ele disse ainda estar preocupado que a suspensão possa estar relacionada com a inclusão de acusações pela morte do marido de Sakineh.

"Mais do que nunca, a pressão internacional deve ser ainda mais forte, para que a suspensão progrida para o cancelamento da pena de morte, e para que não sejam fabricadas acusações contra ela relacionadas à morte de seu marido", disse ainda Beltrán, ressaltando que a suspensão é "temporária" e a qualquer momento "pode ser revogada".

O Ministério de Relações Exteriores do Irã confirmou nesta quarta-feira que a sentença de morte por apedrejamento contra Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério, foi suspensa. "O veredicto sobre o caso extramarital foi suspenso e está sendo revisto", disse Ramin Mehmanparast, porta-voz da chancelaria, à TV estatal Press TV.

A embaixada iraniana em Londres, no Reino Unido, já havia anunciado meses atrás a suspensão da condenação por apedrejamento diante das duras críticas de diversos países pela crueldade da punição. O caso, contudo, continuou em julgamento.
Na véspera, o governo iraniano havia afirmado que países estrangeiros não devem interferir no sistema legal do país e deveriam parar de tentar converter o caso em "problema de direitos humanos".

O filho da iraniana disse nesta semana temer que a sentença fosse executada depois do fim do Ramadã, o mês sagrado de jejum dos muçulmanos que acabará em 10 de setembro. Em conversa telefônica com o escritor francês Bernard Henri Levy, Sajjad Mohammadi Ashtiani, 22, lembrou que a lei islâmica permite que as execuções sejam retomadas após o mês sagrado.

Ele disse ainda estar sem notícias da mãe desde a suposta confissão exibida pela televisão iraniana em 11 de agosto. "As visitas semanais estão proibidas", afirmou o filho mais velho de Sakineh.

Na semana passada, Sajjad pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo pedido de asilo foi rejeitado, que continue insistindo ante o governo do Irã para salvar sua mãe.
Ele contou que sua mãe foi chamada à presença de um juiz, que a condenou a 99 chibatadas. "Isso por uma falsa acusação de difundir a indecência em razão de uma foto que se presumia era dela sem o hijab [um dos tipos de véus utilizados pelas mulheres iranianas]", afirmou o filho de Sakineh ao jornal britânico "Observer".

CASO SAKINEH


Mãe de dois filhos, Sakineh foi condenada em maio de 2006 a receber 99 chibatadas por ter um "relacionamento ilícito" com um homem acusado de assassinar o marido dela. Sua defesa diz que Sakineh era agredida pelo marido e não vivia como uma mulher casada havia dois anos, quando houve o homicídio.

Mesmo assim, ela foi, paralelamente à primeira ação, julgada e condenada por adultério. Ela chegou a recorrer da sentença, mas um conselho de juízes a ratificou, ainda que em votação apertada --3 votos a 2.

Diplomatas iranianos afirmam que foi encerrado o processo de adultério e que a mulher é acusada "apenas" pelo assassinato do marido. Os juízes favoráveis à condenação de Sakineh à morte por apedrejamento votaram com base em uma polêmica figura do sistema jurídico do Irã chamada de "conhecimento do juiz", que dispensa a avaliação de provas e testemunhas.

Assassinato, estupro, adultério, assalto à mão armada, apostasia e tráfico de drogas são crimes passíveis de pena de morte pela lei sharia do Irã, em vigor desde a revolução islâmica de 1979. O apedrejamento foi amplamente utilizado nos anos após a revolução, mas a sentença acabou em desuso com o passar dos anos.
Sob as leis islâmicas, a mulher é enterrada até a altura do peito e recebe pedradas até a morte.

REPERCUSSÃO


Em uma nota conjunta, Franco Frattini, das Relações Exteriores, e Mara Carfagna, da Igualdade de Oportunidades, explicaram que o caso encoraja "a vontade de manter sobre muitos temas, ainda que sensíveis, canais de diálogo e de respeito recíproco".

"A tutela e a promoção dos direitos humanos não devem conhecer descanso. Agradecemos ao chefe de Estado Giorgio Napolitano e a tantas instituições, as administrações públicas, as forças políticas e as associações que apoiaram a campanha dos ministérios das Relações Exteriores e para a Igualdade de Oportunidades 'Pela vida de Sakineh'", acrescentaram os italianos.

Muitos cidadãos do país europeu se mobilizaram a favor da iraniana, além do próprio Frattini, que rogou clemência diversas vezes -- entre as personalidades que comentaram o assunto está o escritor Roberto Saviano, autor do livro "Gomorra", sobre a máfia napolitana Camorra.

Em meio a outras iniciativas, o governo da região do Lazio -- uma das mais importantes da Itália e onde está localizada a capital Roma -- lançou na semana passada uma campanha em seu site institucional a favor da mulher, com o slogan "O Lazio com Sakineh".

Mais cedo, o Comitê Permanente sobre Direitos Humanos da Câmara dos Deputados havia se reunido para deliberar sobre o caso da iraniana, e lançou "um apelo para exprimir o compromisso coeso do Parlamento italiano para colocar fim à barbárie de um episódio que encheu de horror o mundo civilizado".

O chanceler alemão, Guido Westerwelle, disse em um comunicado que está "profundamente preocupado" com a vida de Sakineh.

"O Irã deve respeitar os direitos humanos, principalmente porque o país está comprometido com as leis internacionais", disse Westerwelle. "Não é uma questão de religião, mas de dignidade humana".

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