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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Pillay pede “a todos os atores internacionais que tomem as medidas necessárias para parar o derramamento de sangue” na Líbia

A Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, voltou a pedir
hoje (25/02) o fim da violência na Líbia, à medida que aumentam os relatos de repressão às manifestações pacíficas, com assassinatos, prisões arbitrárias, detenções e torturas de manifestantes. Numa Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos em Genebra (Suíça), Pillay lembrou que a Líbia faz parte do Conselho e se comprometeu a respeitar os direitos humanos, assinando vários tratados internacionais de direitos humanos.
“Mais precisa ser feito. Peço a todos os atores internacionais que tomem as medidas necessárias para parar o derramamento de sangue”, disse Pillay na Sessão Especial. Além disso, uma declaração
foi entregue em nome de todos os peritos independentes de direitos humanos do Conselho endossando o pedido de Pillay por um inquérito internacional sobre a violência no país, ressaltando que a comunidade internacional “deve agir sem atrasos” para proteger os civis de graves violações dos direitos humanos.
Ainda que incertos e difíceis de verificar, os relatos apontam que forças líbias estão atirando em manifestantes e transeuntes, cercando bairros e bloqueando ambulâncias para que os feridos e mortos sejam deixados nas ruas. Médicos disseram que estão lutando para enfrentar a falta de estoque de sangue e remédios para tratar dos feridos.
Também foram reportados assassinatos cometidos por combatentes estrangeiros, supostamente trazidos para o país e equipados com armas pelo Governo para reprimir os protestos. O Escritório do Alto Comissariado tem recebido relatos de que alguns libaneses estão se voltando contra refugiados e migrantes de outros países africanos, suspeitando de serem mercenários lutando pelo Governo.
Pillay salientou que a segurança de todos os cidadãos estrangeiros deve ser assegurada e que a liberdade circulação das pessoas que desejam deixar o país deve ser plenamente respeitada e protegida.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Relatório aponta violações sistemáticas de Direitos Humanos na implantação de barragens no Brasil

Publicado em 28 de janeiro de 2011 

Por Xingu Vivo
No dia 26 de janeiro de 2011 foi lançado relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) apontando 16 direitos humanos sistematicamente violados na construção de barragens em todo Brasil, dentre eles:
1.    Direito à informação e à participação
2.    Direito à liberdade de reunião, associação e expressão
3.    Direito de ir e vir
4.    Direito à plena reparação das perdas
5.    Direito à justa negociação
6.    Direito dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais
7.   Direito de acesso à justiça e à razoável duração do processo judicial
O relatório é a conclusão de 4 anos de análise das denúncias  encaminhadas à Comissão Especial do CDDPH e representa um novo marco na luta contra a construção de grandes barragens no país. A Comissão constatou que “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acetuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desarticulação social, familiar e individual”.
O documento inclui, ainda, 100 recomendações de medidas para garantirem a defesa dos direitos humanos dos atingidos por barragens, sendo um instrumento jurídico importante para assegurar que novas violações não aconteçam.
O evento de lançamento do relatório contou com a presença de representantes de diversos movimentos sociais,  de atingidos por barragens de 15 países, especialistas, advogados e estudantes que se reuniram para discutir a necessidade de fazer cumprir as leis existentes e de solucionar as lacunas e deficiências na legislação que rege o processo planejamento, licenciamento, construção e operação de barragens no Brasil.

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