Material de ensino religioso avaliado pela Unesco aponta para uma hegemonia cristã e raramente cita outras doutrinas

Diário de Pernambuco  http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/07/03/brasil5_0.asp
Renata Mariz: renatamariz.df@dabr.com.br

Brasília -

Livros "reprovados" pela Fé

Se o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras deve promover a diversidade e vedar o proselitismo, conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os livros didáticos da disciplina estão reprovados. Numa amostra de 25 obras publicadas pelas maiores editoras do país, é clara a hegemonia cristã, ocupando 65% do conteúdo abordado, contra 3% de componentes ligados a religiões espíritas ou afro-brasileiras, por exemplo.


Maria Luiza prefere não arriscar e produz o material que usa em sala: "Minhas aulas são voltadas para a cidadania". Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 9/6/10

Em relação aos líderes religiosos e seculares mencionados nos livros, Jesus aparece 20 vezes mais que Martinho Lutero, para citar uma referência no protestantismo. Alguns grupos são alvos de discriminação nas obras, como os homossexuais e os ateus.

As constatações fazem parte de uma pesquisa inédita - encomendada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) à Universidade de Brasília e à organização não governamental Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Uma das autoras do estudo, a antropóloga Debora Diniz destaca a falta de pluralidade nos livros como indicativo de que as aulas têm viés claramente proselitista. "Que diversidade um ensino religioso cristão e confessional, não compatível com um Estado laico, pode mostrar?", questiona.

Como o material da disciplina, embora de oferta obrigatória nas escolas, não é distribuído pelo Ministério da Educação (MEC), por entender que o ensino religioso deve ser regulado pelas secretarias estaduais, os pesquisadores escolheram analisar obras de grandes editoras. "Não pegamos livros feitos em fundo de quintal. São editoras adotadas pelo MEC em outras matérias, como português ou matemática", explica. Para ela, o fato de quase 80% da população brasileira se declarar católica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não é uma justificativa plausível para o cristianismo majoritário nas publicações didáticas. "Não estamos falando de livros de catecismo, mas sim de ensino religioso para adiversidade, e não de educação religiosa para a maioria."

Remí Klein, coordenador do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, entidade que articula ações na área, reconhece a precariedade dos livros. "Fiz uma pesquisa recente com algumas editoras e verificamos pouca diversidade abordada. Veja que a cultura afro e indígena, justamente as duas matrizes que são a constituição do nosso povo, aparecem muito pouco", afirma Klein. De acordo com ele, que também dá capacitação a professores, o mais difícil é ensiná-los a abordar o tema. "Há um hiato na formação dos docentes. Eles entendem o que a LDB diz sobre a pluralidade, mas não sabem aplicar num plano de aula ou numa realidade concreta", afirma.

A professora Maria Luiza Rodrigues prefere não correr riscos. Com 15 turmas de ensino religioso numa escola pública da Asa Sul, em Brasília (DF), ela produz o material a ser utilizado em sala. No armário, mostra dezenas de coleções sobre as mais variadas religiões nas quais se inspira. "Direciono minhas aulas para a questão da cidadania. Até a introdução da apostila do Detran, que é uma lição de civilidade, eu utilizo. E falo para os alunos que eles não vão estudar nada de cunho divino aqui, o que eu cobro é um pouco do que eles precisarão saber para tirar carteira", diz a professora. Aos estudantes que se adiantam em declararem-se ateus, Maria Luiza tem a resposta na ponta da língua: "Não tem problema ser ateu, só não pode ser à toa", brinca.

Algumas referências desrespeitosas a determinados grupos da sociedade também foram verificadas na pesquisa. Entre os 25 livros que compuseram a amostra, apenas um trata da homossexualidade, utilizando expressões como "desvio moral" e "não natural" para abordar o assunto. Ao fim da passagem, o questionamento: "Se isso se tornasse a regra de conduta humana, como a humanidade se perpetuaria?". Em outra passagem da mesma obra, um texto com o título "Quem matou Deus?", sobre agnósticos, é ilustrado com foto de um campo de concentração. Para o presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), Daniel Sottomaior, o ensino religioso nas escolas nem deveria existir. "Nossa sociedade não tem capacidade de oferecer essa disciplina sem haver proselitismo, como a lei determina", lamenta. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos.

    Presença desigual

Análise de 25 livros didáticos de ensino religioso publicados por 11 grandes editoras do país mostra uma desigualdade brutal na presença de grupos religiosos. Para cada componente afro-brasileiro, por exemplo, há cerca de 20 componentes cristãos (majoritariamente de confissão católica) no material estudado. Confira mais detalhes:

Religião                 Presença nos livros       Presenta nos livros (%)
Cristãos                          609                                       65
Orientais                         112                                       12
Islãmicas                           75                                         8
Judaicas                            65                                         7
Espiritas                            33                                         3
Afro-brasileiras                 30                                         3
Indigenas                          21                                         2
Total                               945                                     100

Obs. Para a avaliação, foram analisadas referências textuais, imagens, símbolos, orações, trechos sagrados ou músicas. A definição de se o componente era de um determinado grupo religioso foi inferida a partir do próprio contexto argumentativo onde estava o trecho.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É O NOVO RACISMO

01/07/2010 14.01.11
Londres, 1º julho - Radio Vaticano

A intolerância religiosa se uniu ao racismo como uma das principais causas pelas quais as minorias são perseguidas em muitas partes do mundo, segundo revela o relatório publicado hoje por Grupo Internacional pelos Direitos das Minorias (Minority Rights Group International - MRG).

O documento destaca que fatores como o incremento do nacionalismo religioso, a marginalização econômica que sofrem certos grupos e o abuso da legislação antiterrorista levaram a uma crescente tendência à perseguição das minorias religiosas na maioria dos países da Europa Ocidental e da América do Norte.

Na Ásia e na África, a religião está substituindo rapidamente a raça e a etnia como causa de discriminação e de ataques violentos contra certas comunidades. Além disso, em muitos países, desde o Reino Unido até Etiópia ou Bangladesh, a relação entre pobreza e religião está se incrementando notavelmente.

No relatório, MRG denuncia que as minorias religiosas têm que fazer frente a ataques, detenções, torturas e à repressão de seus direitos fundamentais.

O diretor de MRG, Mark Lattimer, afirmou que "a intolerância religiosa é o novo racismo" e que "muitas comunidades que sofreram a discriminação racial durante décadas agora são marginalizadas por sua religião". É o que acontece hoje com os muçulmanos na Europa e nos Estados Unidos ou com os cristãos no Iraque e no Paquistão. (BF)


PS: Estranhei que esta notícia tenha sido divulgada pela Radio do Vaticano, visto ser mais que notório o fato de que a Igreja é a maior incentivadora da Discriminação e da Violência Religiosa.
Não é este atual Papa o defensor e diretor da Santa Inquisição???
Não é essa mesma Igreja que, sob sigilo, assinou a Concordata com o Brasil, aviltando e rasgando a Constituição brasileira que instituia um Estado Laico e tornava iguais todas as religiões deste país???
Que discurso é esse minha gente???
Será que os constantes escândalos na Igreja envolvendo baixo e alto clero fizeram a Igreja mais dócil e humanitária? Duvido. Jesus já falava dos lobos vestidos de cordeiro. Acho que ele já sabia qual seria o destino do Cristianismo.

A batalha pela Cruz

30/06/2010

BBC do Brasil

 

Folha de São Paulo

O governo italiano entrou nesta quarta-feira com um recurso no Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, na França, para que a proibição da colocação de crucifixos em salas de aula do país seja suspensa.

A ação foi apresentada em conjunto com dez outros países europeus --Armênia, Bulgária, Chipre, Grécia, Lituânia, Malta, Mônaco, San Marino, Romênia e Rússia. Eles argumentam que o crucifixo é associado a suas identidades nacionais e não é apenas um símbolo religioso.

O caso contra os crucifixos foi levado ao tribunal por uma mãe italiana. Ela argumenta que, segundo a constituição da Itália, seus filhos têm direito a uma educação não religiosa.

Em 2009 a corte decidiu proibir a presença de símbolos religiosos nas escolas, dizendo que isso "restringia o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas convicções".

Entretanto, a decisão deixou insatisfeitos muitos católicos, que são maioria na Itália.

Se o governo perder o recurso no Tribunal Europeu, é possível que todos os símbolos religiosos exibidos em salas de aula na União Europeia acabem sendo proibidos.

A lei italiana que determinava que crucifixos fossem pendurados em escolas data da década de 1920.

Em 1984, um acordo entre o Vaticano e o governo italiano suspendeu a adoção do Catolicismo como religião do Estado. A lei do crucifixo, no entanto, nunca foi alterada.

O Globo

DEU EM O GLOBO

A batalha pela cruz

Itália e mais 10 países recorrem à Corte Europeia para manter crucifixos em escolas

Considerada um dos países mais católicos do mundo, a Itália apelou ontem à Corte Europeia de Direitos Humanos para manter os crucifixos nas escolas públicas. E não entrou sozinha nessa batalha.

Num momento em que o continente discute a imigração muçulmana e questões como o direito ao uso do véu islâmico, o governo italiano recebeu o apoio de mais dez países, além do aval das Igrejas Católica e Ortodoxa, numa aliança contra o que veem como o avanço do secularismo no continente.

Mas a ação vai um pouco mais além: ela traz ainda uma discussão sobre os limites da jurisdição da corte.

Durante as três horas da audiência, o advogado italiano Nicola Lettieri defendeu que a lei só violaria a Convenção Europeia de Direitos Humanos se o crucifixo tivesse como objetivo promover o cristianismo entre os alunos.

— Um crucifixo na sala de aula não está lá para doutrinar alguém, mas como uma expressão de um sentimento popular que está no coração da nacionalidade italiana — disse ele a 17 juízes da Grande Câmara, a bancada mais alta da corte de Estrasburgo.

O veredicto pode levar meses e será válido para as 47 nações que fazem parte do Conselho da Europa, do qual a corte é um braço. Embora, segundo um porta-voz do tribunal, não tenha poder para forçar a remoção de todos os crucifixos, ele abre caminho a novos processos.

O impacto seria grande na Itália, onde 90% da população são católicos. "A coesão democrática da sociedade é dependente da capacidade de manter símbolos nacionais em torno dos quais a sociedade se aglutina", disse Joseph Weller, um especialista consultado pelos países que apelaram da sentença.

O recurso italiano conta com o aval de Armênia, Bulgária, Chipre, Grécia, Lituânia, Malta, Mônaco, San Marino, Romênia e Rússia, além do apoio de 33 integrantes do Parlamento Europeu.

A IGREJA E A MÍDIA - Entre o silêncio e o crime

Observatório da Imprensa

A IGREJA E A MÍDIA



Entre o silêncio e o crime

Por Alberto Dines em 6/4/2010

O Vaticano está desnorteado. Como Estado e como religião. A inédita situação ficou visível na Sexta-Feira Santa, quando o reverendo Raniero Cantalamessa – pregador da Casa Papal há 30 anos – comparou as críticas mundiais à hierarquia católica com as acusações e calúnias que sofreram os judeus durante séculos.

"O uso de estereótipos, a passagem da culpa e responsabilidade pessoal para a culpa coletiva lembram os aspectos mais vergonhosos do anti-semitismo", disse o pregador. Horas depois ele foi desautorizado pelo porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.

Intelectual de alto nível, o sacerdote franciscano Cantalamessa serviu-se de uma metáfora no mínimo insultuosa: ao longo de mais de um milênio as acusações aos judeus de praticarem assassinatos rituais (justamente na época do Pessach sempre próximo da Páscoa cristã) partiram de delirantes pregadores que percorriam a Europa clamando por castigos para os assassinos de Cristo. Impossível registrar o número depogroms, chacinas, linchamentos, violações e expulsões que se seguiram às desvairadas prédicas.

Uma coisa é certa: o preconceito cristão anti-semita solidificou-se e tornou-se institucional. Sobre ele erigiram-se nos séculos 15 e 16 as inquisições ibéricas e, no fim do 19, o anti-semitismo nacionalista e "científico" do qual o nazismo é o fruto mais sanguinário.


Jogo político


O reverendo Cantalamessa, não obstante os atributos intelectuais e espirituais, pecou: mentiu, caluniou, tentou subverter a história imaginando que com isso barraria a onda de críticas contra a tibieza da hierarquia católica diante dos abusos praticados por sacerdotes.

Foi um ato desesperado de um Estado que, de repente, se sente sitiado e vê-se obrigado a apelar para a religião que o sustenta. Desvendou a grande contradição que a ambos fragiliza. Religiões veneram monumentos sagrados, mas transcendem o espaço e o tempo; os mandamentos da fé não podem impor-se à legalidade dos Estados onde é praticada.

A omissão da hierarquia católica diante da avassaladora onda de abusos sexuais partiu de uma premissa enganosa que as Concordatas do Vaticano com países católicos – inclusive o Brasil – só aumentaram: as leis canônicas devem reger apenas a comunidade espiritual, os códigos civis regem as relações sociais. Abuso sexual é pecado, mas antes disso é crime e os crimes devem ser punidos mesmo quando praticados porcidadão especiais, os sacerdotes.

O celibato e os votos de castidade têm sido apontados como os principais responsáveis pelos desvios sexuais, pelos casamentos clandestinos de sacerdotes, pelo desestímulo às novas vocações e, sobretudo, pela evasão de religiosos já ordenados.

Esta é uma questão para os teólogos. O que tem garantido a impunidade dos pecadores e criminosos é uma questão política: raros são os Estados rigorosamente seculares. Nos Estados Unidos há um pseudo-secularismo que se mantém apenas como fator de equilíbrio confessional, controlador de eventuais hegemonias. Neste território semi-secular, vagamente laico, a igreja católica impõe os seus parâmetros, seus valores e suas leis. O mesmo acontece na Irlanda e na Alemanha. Nestas circunstâncias, até mesmo a mídia torna-se pseudo-secular, acomodando-se às dubiedades e ao jogo político delas resultantes.


Fanatismo e politização


Esta é a explicação para uma impunidade cínica que estimulou e agigantou a pedofilia. De repente, por casualidade ou causalidade estatística, a revelação e o choque nos dias mais sagrados do cristianismo.

Culpar o papa Bento 16 por esta situação é pérfido. O pontífice João Paulo 2º foi o grande protetor do padre Marcial Maciel, criador da Legião de Cristo. Quem puniu o mexicano e enquadrou publicamente sua entidade foi Bento 16 (ver "A `Legião´ desmorona, ninguém noticia").

A igreja católica enredou-se na sua hegemonia, esta é a verdade. A saída irônica, paradoxal, seria abrir mão dela. O que poderia reverter a atual dinâmica antivaticanista e amenizar o estresse seria a compreensão de que Estados e instituições verdadeiramente seculares – sobretudo a imprensa – são capazes de divulgar com serenidade e punir com severidade os abusos cometidos sob o manto da religião.

Esta não é uma questão que se situa apenas no âmbito teológico ou canônico da igreja católica. Esta é uma questão política capaz de reforçar a espiritualidade das religiões e torná-las menos sujeitas ao fanatismo e à politização.

Martinho Lutero surgiu e fortaleceu-se no meio de um terremoto de idêntica dimensão.

Nas escadarias da laicidade

O Estadão
24.01.2010

O Plano de Proteção à Liberdade Religiosa empacou. Outra liberdade fica para trás: a de consciência

Roseli Fischmann* - O Estado de S.Paulo


Propor um Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa enfatizando religiões de matriz africana como o candomblé e a umbanda é iniciativa importante. Chamam a atenção críticas dos próprios interessados indicando fragilidades e limites do plano porque seu lançamento não foi frustrado por esses limites, mas pelo que seriam suas "ousadias", ao reconhecer direitos dessas minorias religiosas.

O noticiário procura destacar a relação de católicos e evangélicos com o povo de santo. Seriam os dois grupos politicamente influentes, aos quais o governo estaria atento e pelos quais recuaria. Haveria essa simetria de influência? Poderiam as religiões ter tanta presença na arena do Estado?

A laicidade do Estado é princípio constitucional no Brasil. É Estado que se estrutura como esfera genuinamente humana, na qual decisões dependem de seres humanos, com autonomia do poder temporal, observada a separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e os direitos são de cada cidadão. No Estado laico estão claramente separadas a esfera política e a vida religiosa, não se confundindo as respectivas fontes de autoridade nem se imiscuindo uma na outra. É o princípio da laicidade que garante a liberdade de consciência, de crença e de culto a cada e todo cidadão ou cidadã, contando o Estado com meios legais para dar essa garantia.

Nesse Estado, é a mutação do poder autônomo que, por ser laico e democrático, pode promover alterações que sejam necessárias, de acordo com as mutáveis condições humanas, que são comuns a todos, independentemente de fé. Alterações do ordenamento jurídico serão ditadas pela possibilidade de serem invocadas por todos, sem embaraçar o exercício do direito à liberdade de consciência, de crença e de culto de qualquer cidadão ou cidadã. As religiões devem reconhecer o limite de sua orientação sobre seus adeptos, que contarão igualmente com o Estado, e assim poderão escolher o que sua consciência ditar, arcando com as responsabilidades inerentes a sua escolha. Por isso, tudo o que promova o respeito e proteja da intolerância os diferentes grupos de consciência (como os ateus), de crença e de culto, coletiva e individualmente, promoverá o Estado democrático de direito, o que torna relevante um plano como o que se colocou em questão.

Já o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, ao tratar da questão dos símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, também se liga à laicidade do Estado. Um crucifixo em um tribunal ou escola pública distingue exclusivamente a fé católica, deixando todas as demais formas de crer e não crer ao abandono, desprezo e humilhação. Impõe um sistema específico de valores por sobre os próprios valores decididos pela cidadania, criando constrangimentos. Por que, então, a reação católica ao 3º PNDH?

Sendo um país marcado pela pluralidade religiosa e de consciência, há a considerar, com a laicidade, a relação entre maioria e minorias. Há os que invocam a maioria como critério único, como se isso caracterizasse a democracia, mas há limites à "regra da maioria" no jogo democrático. Um dos "procedimentos universais" das democracias exige, segundo Bobbio, que "nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria, de um modo especial o direito de tornar-se maioria, em paridade de condições". Celso Lafer afirma que declarações internacionais "protegem os que não estão no poder e os mais débeis", que não são maioria, sendo por isso incorporadas aos ordenamentos nacionais. Bovero ressalta que "(...) a mera e simples imposição da vontade da maioria não é democracia", podendo degenerar em autocracia.

As críticas aos avanços históricos do 3º PNDH, em particular as que se ligam à temática do Estado laico, situam-se no âmbito de argumentos em prol da maioria que desprezam minorias. Talvez pela mesma razão, essas críticas ignoram não apenas a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como mais de seis décadas de construção coletiva, em âmbito mundial, de instrumentos internacionais que criaram novos patamares para a consciência humana com relação a direitos e deveres, tornando vergonhosas as argumentações que renegam conquistas, fruto de consenso entre diferentes correntes políticas, no Brasil, entendidas como mínimos de atendimento universal - cabendo depois a cada qual valer-se ou não do direito estabelecido, segundo a orientação religiosa de cada um.

Mas esse imbróglio, complementado com a Lei Geral das Religiões tramitando no Senado, é parte de um preço que o governo federal apenas começa a pagar por ter assinado uma concordata, inconstitucional, para aplacar as pressões da Santa Sé. Ao violar a laicidade do Estado, pressionando, junto com a entidade interessada, tanto parlamentares quanto setores da sociedade tradicionalmente críticos, abriu uma brecha, pela violação, que celeremente se volta contra ele, demonstrando o mal que fez à Nação, a si próprio e a sua candidata, que apenas pretendia promover.

*Professora da Pós-Graduação em Educação da USP e da Faculdade de Humanidades e Direito da Universidade Metodista, onde lidera o Núcleo de Educação em Direitos Humanos. Coordena pesquisas sobre Estado laico apoiadas pelo CNPq e pela Fapesp. Autora do livro Estado Laico

Dúvidas?

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A desilusão das minorias religiosas

O que pode ter acontecido com nossos líderes políticos?

Não faz muito tempo, eu me lembro orgulhosa do discurso do presidente Lula ao Papa Bento XVI, aqui mesmo no Brasil, afirmando que o país era Laico. Este discurso não agradou ao Papa, mas enfim, Lula refletia aquilo exatamente que constava na Constituição Brasileira de 1988, o país é Laico, portanto não poderia priorizar nenhuma religião em detrimento de outras.

Eu me lembro, desapontada, que meses depois, Lula foi ao Vaticano, numa visita inesperada, e assinou, sigilosamente um acordo com o Vaticano, a Concordata, que garantia à Santa Sé diversos privilégios, em detrimento das outras religiões, com a desculpa esfarrapada de que o acordo era assinado com outro país, e não com uma religião... embora todos os privilégios concedidos reflitam exatamente sobre a Religião, a Educação e ao Trabalho de inúmeros cidadãos brasileiros. E mesmo aqueles que não são católicos terão que conviver com as mudanças, inclusive nas Escolas Públicas!

E, por último, vi estarrecida o adiamento do Plano de Proteção à Liberdade Religiosa!

A única desculpa para o adiamento daquilo que já consta na Contituição, é não causar inconvenientes políticos com as duas vertentes religiosas mais numerosas do país, o Catolicismo e o Neo Pentecostalismo.

Mais uma vez, nós que somos minoria no país, vemos adiados e expoliados nossos direitos constitucionais. Em nome de uma politicagem, suja, corrupta e obscura, vemos os direitos dos Judeus, dos Islamicos, dos Afro-descendentes, dos Budistas, dos Hinduístas, e dos inúmeros credos religiosos serem pisoteados.

É com muita decepção e desilusão que escrevo isso, pois o Lula sempre foi meu candidato, mas admito que a partir de ontem jamais voltarei nele, e em seus candidatos.

O PT morreu!

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De volta à Idade Média!!!

Pe Jonas Abib da rede Canção Nova:

"O espiritismo é como uma epidemia e como tal deve ser combatido: é um foco de morte. Por isso, precisa ser desterrado de nossa vida. Não é possível ser cristão e ser espírita. Não é possível ser católico e guardar resquícios de mentalidade e culturas espíritas. É preciso limpar tudo! Uma pequena porção de leite azedo, no fundo da panela, azeda o resto do leite. Sou obrigado a afirmar que muita gente não tem progredido na vida cristã por causa dos resquícios espíritas que carregam. Limpe-se totalmente deles!"

ESTARRECEDOR? Nem um pouco, se considerarmos que o Papa é o Líder Maior da Santa Inquisição!!!

Templo é dinheiro?

CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO - Passo a coluna para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), porque o que ele narra consegue ser estarrecedor mesmo em um país em que parecia esgotado o estoque de estarrecimentos.
Chico fala da madrugada de 26 para 27 deste mês, em que a Câmara dos Deputados aprovou um absurdo projeto de lei que "dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos" ("você sabia que estavam ameaçados?", pergunta o deputado. E você, sabia?).
Passemos ao estarrecedor, na palavra do deputado:
"Se o acordo Santa Sé/governo brasileiro já era questionável em vários aspectos, o acordão com setores evangélicos (não a totalidade), patrocinado por quase todos os partidos (inclusive o "oposicionista" DEM), à exceção do PSOL, foi um absurdo. O projeto tramitou numa celeridade inédita (foi apresentado em julho agora) e, com o relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ, neoevangélico), avançou a toque de caixa em plenário, sem ter sido nem sequer proposto no colégio de líderes".
Consequência da aprovação: "É o liberou geral. Agora, quem inventar uma "instituição religiosa" terá sua organização obrigatoriamente reconhecida pelo Estado no simples ato de criação, independentemente de lastro histórico e cultural, doutrina, corpo de crença. É o supermercado aberto da "fé". E a "instituição" poderá modificar à vontade suas instâncias. E suas atividades gozarão de todas as isenções, imunidades e benefícios -fiscais, trabalhistas, patrimoniais- possíveis e imagináveis".
O país já conhece o resultado do que Chico Alencar chama de "supermercado da fé", graças às denúncias do Ministério Público contra a alta cúpula de um desses "supermercados", que tem também uma rede de televisão, além de templos (aliás, Chico pergunta: "templo é dinheiro?").
crossi@uol.com.br< br />

Câmara de Deputados regulamenta Liberdade Religiosa

Consolidada - 27/08/2009 00h25
Gilberto Nascimento

"O deputado Eduardo Cunha foi o relator do texto aprovado pelo Plenário.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. A matéria segue agora para o Senado. Formulado nos mesmos moldes do Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, aprovado na mesma sessão, o PL 5598/09 repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões.

O texto aprovado é o do substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez mudanças no formato da redação original para retirar o tom de acordo internacional.
Ficam garantidas normas já reconhecidas pela jurisprudência brasileira sobre questões como a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas. Sacerdotes de todas as religiões poderão ter acesso, observadas as exigências legais, a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios.
Religião nas ruas

Uma das inovações em relação ao acordo com o Vaticano é a garantia de livre manifestação religiosa em locais públicos, com ou sem acompanhamento musical, desde que não sejam contrariadas a "ordem e a tranqüilidade pública".
O texto prevê que nenhum edifício de uso religioso poderá ser demolido, ocupado ou penhorado, observada a função social da propriedade.

Capelães

Ao disciplinar a assistência religiosa no âmbito das Forças Armadas, o projeto garante que cada credo constituirá organização própria com a finalidade de dirigir, coordenar e supervisionar essa assistência aos seus fiéis.
Para isso, deverá ser assegurada igualdade de condições, honras e tratamento a todos os credos.

Ensino

Quanto ao ensino religioso, em vez de proibir a discriminação de qualquer credo na aplicação dessa disciplina nas escolas públicas (como aconteceu no caso do acordo com o Vaticano), o projeto proíbe o proselitismo, que é a atividade de catequizar uma pessoa.

Código Penal

O projeto estabelece também que a violação à liberdade de crença e à proteção dos locais de culto e suas liturgias sujeita o infrator a sanções do Código Penal, além da responsabilização civil pelos danos provocados."

Íntegra da proposta:
- PL-5598/2009
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=441559
Notícias relacionadas:
Deputados aprovam o Estatuto da Igreja Católica
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

De volta à Idade Média

"A primeira vez que vi um crucifixo no plenário do Supremo Tribunal Federal, acima da cabeça do presidente, achei bizarro. Como a corte máxima da Justiça de um país laico pode ostentar o símbolo religioso do catolicismo? Como se sentem os evangélicos, judeus, umbandistas, budistas, espíritas, muçulmanos e também os agnósticos e os ateus ao descobrirem que a corte laica prioriza uma religião?
Estado laico pressupõe a separação Estado-Igreja. Ou seja, o Estado respeita todas as religiões, mas esse é um assunto da esfera privada de cada cidadão. As religiões, nenhuma delas, interferem nas questões do Estado, que tem o dever de governar, julgar e legislar no interesse de todos. Tenham a religião que tiverem – ou não tenham nenhuma.

Na Idade Média, os papas tinham poderes tão grandes e muitas vezes maiores que os reis sobre a vida – e a morte. A separação Estado-Igreja deu origem aos estados modernos e ao Ocidente como hoje o conhecemos. Em 1776, a Declaração de Independência dos Estados Unidos foi um marco nessa direção, ao determinar as bases para a liberdade religiosa e os direitos civis. Assim como a Revolução Francesa, em 1789, ao tirar o poder das autoridades religiosas. No Brasil, a separação Estado-Igreja e a proteção à liberdade de crença já é um valor desde a Constituição de 1891 Vale a pena lembrar das aulas de História, porque vamos precisar reaprender antigas lições. Há um golpe em curso contra o Estado laico – e contra o cidadão brasileiro. Contra mim e contra você.

Em 13 de novembro de 2008, o presidente Lula e o Papa Bento XVI assinaram o que se chama de "concordata", um acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro, com o argumento de "regulamentar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil". Primeira pergunta: por que a Igreja Católica, que chegou ao país junto com Cabral, precisaria regulamentar alguma coisa? E justo hoje, quando as projeções mostram que o Brasil tende a ser um país cada vez menos católico e mais multirreligioso?

Como o Vaticano tem esse ambíguo status jurídico de Estado, embora seja um Estado que só existe para organizar e propagar uma religião, a concordata tem o valor de um tratado internacional, bilateral. Não pode ser rompido por um dos signatários, só por ambos. Em 20 artigos, o texto interfere em questões como o ensino religioso confessional na escola pública, efeitos civis do casamento religioso e o reconhecimento de que não há vínculo empregatício entre padres e freiras com as instituições católicas.

Sempre me incomodou que a escola pública de um estado laico tenha ensino religioso confessional. Como cidadã, acredito que a escola pública deveria ter mais carga horária, melhores e mais bem pagos professores. Como aluna de escola pública que fui, gostaria de acrescentar ao currículo matérias como filosofia, latim e grego, entre outras. E aumentar a carga horária das demais disciplinas.

O ensino da religião, inserido no contexto social e político, eventualmente pode ser interessante, se for ministrado por um professor com boa formação na área. Mas não encontro nenhum argumento que faça sentido para a presença no currículo do ensino religioso confessional. Esta não deve ser a prerrogativa da escola, mas das denominações religiosas. Se você quer dar ao seu filho uma educação religiosa, que ele a tenha dentro da igreja ou templo. Se você acha que seria bom ter dentro da escola, então o matricule numa escola privada confessional.

A Constitução de 1988, que avançou em tantos temas, contém um artigo que prevê oferta obrigatória de ensino religioso, com matrícula facultativa. Há um movimento em curso na sociedade brasileira para rever esse artigo, que contraria o princípio da laicidade do Estado. Em seu uso mais abusivo, as escolas públicas do Rio de Janeiro, no governo de Rosinha Garotinho, usavam as aulas de religião para ministrar a doutrina do criacionismo – uma visão religiosa sobre a origem da vida que nega a teoria da evolução de Charles Darwin. Ou seja, um desserviço à boa qualidade do ensino, tema tão caro e delicado para qualquer nação que pretenda ter grandeza no seu futuro. E, com o perdão do trocadilho, usada com má fé, já que tenta enfiar goela abaixo dos estudantes uma visão religiosa como se fosse científica.

A concordata assinada por Lula e pelo Papa precisa ser aprovada pelo Congresso brasileiro para vigorar. Tem tramitado por lá sem maiores alardes, o que, em si, já é curioso. Na quarta-feira passada, 12 de agosto, foi aprovada pela Comissão das Relações Exteriores da Câmara. Precisa passar ainda por mais três comissões, mas como corre em regime de urgência, pode ser votada no plenário nos próximos dias.

Aí vem a segunda pergunta: você não consegue lembrar de no mínimo algumas dezenas de projetos que merecem urgência porque lidam com questões vitais para todos os brasileiros? E, em vez disso, se arrastam pelo Congresso há anos? Algum de nós, cidadãos – católicos e não-católicos –, consegue imaginar por que motivo a "Regulamentação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica" seria urgente para a nação brasileira? Isso, por si só, bota algumas pulgas atrás não de uma, mas das nossas duas orelhas.

Diante das críticas de que o acordo fere o princípio da laicidade do Estado, a CNBB afirma que tudo o que está lá já é previsto na Constituição. É verdade. E aí somos imediatamente levados à terceira pergunta: se já está na Constituição, por que precisamos de um acordo? E por que o Papa e os bispos estão tão empenhados na sua aprovação? Mais umas três dúzias de pulgas.
Se o acordo for aprovado, como discutir o artigo constitucional sobre o ensino religioso na escola pública? E o que acontece com as escolas públicas que usam o ensino religioso para estudar a história da religião no contexto sócio-político de cada época – e não para ministrar aulas confessionais?

O mais grave, porém, é que o artigo da tal concordata – o nome é horrível, não? – fere a Constituição em pelo menos dois de seus princípios mais caros: 1) ao fazer um acordo com uma denonimação e não com todas as outras, está privilegiando uma religião em detrimento de todas as outras, ferindo o artigo constitucional que proíbe o tratamento diferenciado entre cidadãos por razões de ideologia, crença ou culto; 2) ao fazer um acordo com uma determinada denominação, fere o princípio da laicidade do Estado. Estado Laico é aquele que não interfere em questões religiosas e não estabelece relações de dependência ou aliança com crenças religiosas ou seus representantes. Portanto, não faz diferença entre brasileiros por sua escolha religiosa.

Caso o acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro seja aprovado pelo Congresso, terá força de lei e será incorporado à vida nacional. Teremos dito "sim", por meio de nossos representantes, à ingerência de uma denominação religiosa, a Igreja Católica, no Estado, que tem por dever moral e constitucional zelar por todos os cidadãos, católicos e não-católicos.

É um precedente grave, perigoso e muito retrógrado. Um dos artigos, o que determina que não há vínculo empregatício entre padres e freiras com a Igreja, por exemplo, é tema da Justiça trabalhista. Uma denominação religiosa não pode estar acima da Lei de um país. É o Estado que deve decidir – e não uma das partes interessadas. E ainda não há Jurisprudência unânime sobre esse tema. Outro artigo, o do casamento, abriria espaço para que a Justiça brasileira seja obrigada a aceitar sentenças de anulação matrimonial do Vaticano.

Você acha que, no Brasil do início do terceiro milênio, isso faz algum remoto sentido? Para que fique claro: sou agnóstica, meus pais são católicos praticantes, tenho excelentes amigos católicos, espíritas, budistas, judeus, muçulmanos, umbandistas, do candomblé, do batuque e também ateus. É essa a maravilha do Estado laico: o exercício da tolerância e do respeito à escolha do outro. Respeito profundamente a religião de meus pais e as dos meus amigos – e eles respeitam profundamente a minha escolha de não aderir a nenhuma confissão religiosa. Somos todos cidadãos que respeitamos as escolhas uns dos outros e convivemos em paz.

O Estado laico é exatamente isso: ele garante que ninguém será perseguido ou discriminado por sua crença. Muito diferente dos Estados teocráticos que conhecemos, por exemplo. Eu não quero a ingerência da Igreja Católica – e de nenhuma outra crença religiosa – no Estado que me representa. A supremacia de um credo em detrimento do outro é sempre fonte de intolerância e de desrespeito. Contraria todos os nossos mais caros princípios de igualdade de escolhas.

Acho uma boa ideia conhecer a fundo esse acordo para exercer a nossa cidadania, nos posicionarmos como cidadãos de um Estado laico e democrático. Se a concordata for aprovada, vai afetar a nossa vida. E poderá abrir espaço para mais mudanças que não queremos e não precisamos.

A França discute hoje se deve permitir que muçulmanas usem burca nos espaços públicos. Até mesmo os Estados Unidos, de longe o país mais religioso do Ocidente, proibiu um monumento dos Dez Mandamentos em dois tribunais – e manteve em um terceiro, porque estava ao lado de outras obras de arte.

No Brasil, a discussão da legitimidade dos crucifixos em repartições públicas chega com mais de um século de atraso. Na França, eles foram retirados em 1880. Minha sugestão é que, enquanto não há uma decisão sobre os ícones católicos na esfera pública, todas as religiões peçam isonomia, com base no princípio constitucional que não permite que se faça diferença entre os cidadãos por sua crença religiosa.

Enquanto o bom senso não prevalecer, sugiro a instalação da imagem de Xangô ao lado do crucifixo, a representação do Buda, um retrato de Alan Kardec etc. E um espaço em branco para aquelas religiões que não usam imagens e também para nós, agnósticos e ateus. Pelo menos o senso de Justiça, nesse caso específico, prevaleceria no Supremo Tribunal Federal. E a ingerência religiosa no espaço público daquele que se define na Constituição como um Estado laico se tornaria clara.
Temos, porém, um desafio mais urgente. Como cidadãos, precisamos nos posicionar e pressionar os parlamentares que legitimamos com nosso voto a recusar esse acordo tão flagrantemente inconstitucional. Devemos caminhar cada vez mais em direção à tolerância das diferenças – e não para reforçar privilégios de uns em detrimento de outros. Queremos ser mais igualitários – e não elitistas.

Para botar mais algumas pulgas em todos os lugares do seu corpo – especialmente no cérebro –, rememore o que o Papa Pio X (1903-1914) disse sobre o Estado laico, na encíclica Vehementer nos: "tese absolutamente falsa", "erro perniciosíssimo", "em alto grau injurioso para com Deus". Você pode argumentar que a encíclica tem mais de um século. É verdade. Só que nunca foi revista ou revogada. Ou seja, é exatamente o que o Vaticano e o atual Papa Bento XVI, que representam um dos dois lados do acordo, acreditam.

Quem faz o país somos nós – seja pelas nossas boas ou pelas nossas más escolhas. É só assumindo nossa responsabilidade e exercendo a cidadania que nos tornamos capazes de barrar abusos e conquistar um Brasil mais justo. Essa é uma boa hora para lembrar disso."

ELIANE BRUM (colunista da Revista Época)
ebrum@edglobo.com.br
17/08/09

CNBB reitera legitimidade de acordo entre Brasil e Vaticano

19/08 - 18:03 - EFE

Rio de Janeiro, 19 ago (EFE).-

O acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano respeita, em todos os aspectos, a Constituição do país e o Estado laico, disse hoje à Agência Efe o presidente do episcopado brasileiro, Dom Geraldo Lyrio Rocha.

"O acordo não fere a Constituição, não fere o Estado laico e não reivindica nenhum privilégio para a Igreja Católica. O acordo integra, em um único texto, aquilo que já está na legislação do país, na Constituição e na jurisprudência", declarou o também arcebispo de Mariana (Minas Gerais), à frente da Confederação Nacional de Bispos do Brasil desde maio de 2007.

Assinado durante a visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao papa Bento XVI em 13 de novembro do ano passado, o acordo entre a Santa Sé e o Brasil, o país com mais católicos do mundo, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso nacional para entrar em vigor.

O documento, contra o qual alguns setores da sociedade se manifestaram no começo da semana, regula os aspectos jurídicos da Igreja Católica no país, que até agora era regida por um decreto de 7 de janeiro de 1890, no qual a então recém-proclamada República Federativa do Brasil reconhecia o caráter jurídico da instituição, destacou Dom Lyrio.

Segundo o arcebispo, o documento, de 119 anos, se tornou "frágil", porque os servidores das repartições públicas estavam tendo dificuldades para reconhecer o mesmo consignava. Por essa razão, a própria CNBB propôs um acordo entre o Brasil e a Santa Sé, processo que começou nos anos 1990.

"Assim como muitos outros Estados têm relações e assinam acordos com a Santa Sé, propusemos que o Brasil tivesse um acordo dessa natureza que reafirmasse o caráter jurídico da Igreja Católica no Brasil, o que foi levado adiante pela Nunciatura Apostólica", declarou o presidente da CNBB.

O documento, com 20 artigos, estabelece um marco jurídico para o funcionamento da Igreja Católica e de suas instituições no Brasil, sempre baseado no que está previsto na Constituição e nas leis, e sem acrescentar nada de novo ao que já existe.

"(O acordo) não traz elementos novos" quanto à situação da Igreja Católica no país, frisou o arcebispo, que reiterou a conformidade do documento às normas constitucionais e ao Estado laico.

"O Estado laico não é sinônimo de Estado antirreligioso, absolutamente ateu. O laico é o que não é confessional e garante a todas as confissões o direito de se expressar e organizar, respeitadas as limitações impostas pela legislação", afirmou Dom Lyrio na entrevista por telefone que concedeu à Efe.

Nesse sentido, o presidente da CNBB ressaltou que, assim como a Igreja Católica fez esse tratado, "outras confissões podem tentar firmar convênios com o Estado brasileiro de acordo com seus interesses", como ocorre em muitos outros países.

Em resposta às críticas de organizações de ateus e membros de outras religiões, segundo as quais a Igreja Católica obterá privilégios inconstitucionais com o acordo, o arcebispo disse que "todos os artigos do documento trazem a ressalva 'de acordo com a legislação em vigor e com a Constituição do Brasil'".

De modo semelhante já tinha se expressado na segunda-feira o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta. Em um artigo publicado no site da CNBB, o religioso destacou que o acordo "não concede nenhum privilégio extraordinário à Igreja Católica".

Como o documento regula os aspectos jurídicos da Igreja Católica e de suas instituições em temas como o casamento religioso, o funcionamento de escolas e hospitais e a assistência social a presos, o texto "foi submetido à aprovação de todos os ministérios que têm alguma relação com o acordo", acrescentou Dom Lyrio.

Segundo dados da CNBB, pouco mais de 70% dos 191 milhões de brasileiros são católicos, mas nem por isso "a Igreja pretende ter qualquer privilégio em relação a outras confissões", insistiu o presidente da entidade.

"A Igreja Católica brasileira mantém uma postura ecumênica e de diálogo inter-religioso. Seria uma incoerência querer pleitear qualquer coisa que ferisse o Estado laico", concluiu. EFE joc/sc

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/08/26/camara+aprova+estatuto+da+igreja+catolica+8108122.html

Derrota para as minorias religiosas e para o Estado Laico

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

O documento prevê a instrução religiosa facultativa nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e permite que alterações sejam feitas a partir de negociação direta entre o governo brasileiro e o Vaticano.

O Projeto de Decreto Legislativo 1.736/09 aprova o acordo internacional, mas determina que passe pelo Congresso qualquer alteração no documento que acarrete encargos ou compromissos contra o patrimônio nacional.

A votação avançou mediante acordo para determinar regime de urgência para o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.

O projeto de decreto legislativo segue agora para análise do Senado.

Estatuto
Entre outros temas, o texto estabelece um compromisso do Brasil em destinar espaços para fins religiosos no plano diretor das cidades.

Também fica determinado que a atuação de ministros ordenados e fiéis consagrados não geram vínculo empregatício com as dioceses ou institutos religiosos em que exerçam a atividade religiosa.

O acordo foi assinado pelo Brasil com a Santa Sé em novembro do ano passado. O projeto foi aprovado no último dia 12 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/08/26/camara+aprova+estatuto+da+igreja+catolica+8108122.html

Ensino Religioso nas Escolas Públicas

"23/08/2009 - 13h58
Ensino religioso em escolas públicas pode gerar discriminação, avalia professor
Da Agência Brasil

O ensino religioso que aborda uma doutrina específica pode gerar discriminação dentro das salas de aula, segundo o sociólogo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), José Vaidergorn. "O ensino religioso identificado com uma religião não é democrático, pode ser considerado discriminatório", disse em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Vaidegorn, o ensino voltado para uma determinada religião pode constranger os alunos que não compartilham dessas ideias. O professor ressalta ainda a possibilidade de que, dependendo da maneira que forem ministradas, as aulas de religião podem incentivar a intolerância entre os estudantes. "Em vez da educação fazer o seu papel formador, o seu papel de suprir, dentro das suas condições, as necessidades de formação da população ela passa a ser também um campo de disputa política e doutrinária."

As aulas de religião estão previstas na Constituição de 1988. No entanto, um acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece o ensino católico e de outras doutrinas.

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, contesta a justificativa apresentada na lei de que o ensino religioso é necessário para a formação do cidadão. "Não podemos considerar que a questão ética, a questão moral, o valores sejam privilégios das religiões", ressaltou. A presença do elemento religioso não faz sentido na educação pública e voltada para todos os cidadãos brasileiros, segundo ele. " A escola é pública, e a questão da fé é uma coisa íntima de cada um de nós".

Ele indicou a impossibilidade de todos os tipos de crença estarem representados no sistema de ensino religioso. Segundo ele, religiões minoritárias, como os cultos de origem afro, não teriam estrutura para estarem presentes em todos os pontos do país.

Além disso, as pessoas que não têm religião estariam completamente excluídas desse tipo de ensino, como destacou o presidente da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), Daniel Sottomaior. "Mesmo que você conseguisse dar um ensino religioso equilibradamente entre todos os credos você ia deixar em desvantagem os arreligiosos e os ateus."

Sottomaior vê com preocupação a possibilidade de a fé se confundir com os conhecimentos transmitidos pelo sistema educacional."Como o aluno pode distinguir entre a confiabilidade dos conteúdos das aulas de geografia e matemática e o conteúdo das aulas de religião?"

Para o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, a religião é parte importante no processo educacional. "Uma educação integral envolve também o aspecto da dimensão religiosa ao lado das outras dimensões da vida humana", afirmou.

Daniel Mello "

Lamentável!!

12/08/2009 - 14h40

Comissão da Câmara aprova estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil

Da Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta quarta-feira o acordo que cria o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. No parecer aprovado, o relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que o acordo não fere a Constituição, enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as religiões.

Composto por 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008. O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao país para atividade pastoral.

O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.

Em relação ao casamento, por exemplo, o acordo estabelece que o matrimônio celebrado de acordo com as leis da Igreja que atender também às exigências do Direito terá efeitos civis. Já no que diz respeito ao ensino religioso, o tratado menciona o respeito à importância dessa disciplina, seja católica ou de outra religião, mas com matrícula facultativa no ensino fundamental das escolas públicas.

Repeito ao ecumenismo
"A Comissão tomou a posição que me parece mais certa para o interesse público e para a vida social da nação. Esse acordo não exclui de forma nenhuma as demais religiões existentes no Brasil. Acho que procura realmente criar um convívio efetivo de todas as religiões. Não tem inconstitucionalidade. Ele [o acordo] repete a Constituição e a legislação brasileira de modo que está totalmente integrado no sistema jurídico brasileiro e não atinge nenhuma lei ou norma jurídica", afirmou o relator.

A discussão da matéria, no entanto, foi polêmica. Sete deputados votaram contra a proposta. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), por exemplo, considerou um erro do governo brasileiro a assinatura do acordo.

"Eu acho que a CCJ devia se manifestar pela inconstitucionalidade, porque aqui há um acordo entre um Estado republicano democrático e um Estado teocrático. Então, não é um acordo comercial, é um acordo que envolve a opção preferencial por uma religião, quando isso atenta contra própria Constituição, que prevê total liberdade religiosa e de culto, sem nenhuma predisposição a adotar uma como preferencial."

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ser votada em plenário. Já há, no entanto, pedido de urgência para matéria, o que pode permitir a votação direta pelo plenário.

MPF pede retirada de símbolos religiosos de repartições públicas em São Paulo

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou ação civil pública para obrigar a União a retirar todos os símbolos religiosos afixados em locais de atendimento ao público nas repartições federais do estado.

Na ação, ajuizada no último dia 31, o Ministério Público Federal também pede que seja estabelecida multa simbólica de R$ 1,00 por dia em caso de descumprimento da determinação judicial.

A ação pede ainda que a Justiça estipule prazo de 120 dias para retirada dos símbolos religiosos. Segundo o MPF, há vários deles espalhados por prédios da administração pública federal no estado.

De acordo com o MPF, a exposição de símbolos religiosos em locais públicos contraria dispositivo constitucional segundo o qual o Brasil é um Estado laico, no qual não pode haver vinculação entre o Poder Público e determinada religião ou igreja.

"Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de determinada religião em uma repartição pública está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião, afrontando o que diz a Constituição", argumenta o MPF.



Autor: Agência Brasil >>

Mobilização contra a Concordata

Peço permissão ao Deputado para postar em meu blog, com grande orgulho e alegria, sua posição na Câmara de Deputados.

Dep. André Zacharow pede retirada da concordata
Discurso proferido no plenário da Câmara dos deputados pelo deputado André Zacharow e, 14-07-09:


"O SR. ANDRÉ ZACHAROW (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal está analisando a Mensagem do Governo nº 134, de 2009, que requer ao Congresso Nacional um referendo ao acordo assinado em 13 de novembro de 2008 entre o Governo do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no País.
O parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada, foi favorável à proposta, e um pedido de regime de urgência aprovado em plenário pode fazer com que ela seja votada nos próximos dias, ainda antes do recesso.
Por considerarmos que esse tratado fere o princípio do Estado laico e de separação entre Igreja e Estado, além da igualdade entre agremiações religiosas no País, apresentamos um voto em separado pela sua rejeição.
Nesse voto, lembramos que os princípios do Estado laico e da separação entre Igreja e Estado são bases fundamentais da democracia no Brasil, estabelecidos desde a fundação da República, há mais de 100 anos, e que esses princípios garantem o equilíbrio do exercício da fé entre os cidadãos, seja porque aqui não se restringe nem se proíbe qualquer manifestação religiosa, seja porque o País não adota oficialmente, por seus órgãos representativos, qualquer opção espiritual em detrimento das demais.
Trata-se de um marco legal que não deve ser flexibilizado de forma alguma, exatamente porque é a garantia jurídica da convivência pacífica entre religiosos brasileiros de todos os matizes de fé.
O acordo trata de temas de grande abrangência e impacto legal, como imunidade tributária de entidades eclesiásticas, ensino religioso, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais e questões patrimoniais, entre outras.
Na nossa avaliação, o texto deixa brechas para que a Igreja Católica receba privilégios semelhantes aos dos tempos em que ela era tratada como a religião oficial do País.
Não se trata de alimentar qualquer conflito religioso, pois são indiscutíveis os méritos e a importância histórica da Igreja Católica no Brasil, principalmente na área social e em segmentos como o de atendimento em saúde para a população mais carente pelas Santas Casas de Misericórdia, ou no setor educacional.
A questão é defender a legalidade, a igualdade e o princípio da laicidade do Estado, que, até mesmo segundo manifestações de grupos católicos independentes, é ameaçado por esse tratado.
No voto em separado apresentado à Comissão, mostramos que a Constituição é clara em seu art. 19 quando estabelece que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) Estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança".
Diante desse princípio constitucional, fica evidente que, se o Congresso Nacional ratificar o Novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, restará tão somente às lideranças religiosas entrarem com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade do Acordo Jurídico junto ao Supremo Tribunal Federal, para defender o princípio da separação entre Igreja e Estado e da laicidade do Estado brasileiro.
Esses problemas por nós apontados no texto do acordo tornam ainda mais arriscada e inoportuna a pressão para que a Câmara aprove a proposta em regime de urgência, a toque de caixa, sem maiores discussões, antes do recesso, e sem que outras partes envolvidas tenham a oportunidade de opinar, principalmente se lembrarmos que o acordo foi assinado sem nenhuma divulgação, no final do ano passado, sendo que, em maio de 2007, quando o Papa Bento XVI visitou o Brasil, o próprio Presidente Lula rejeitou essa iniciativa, reafirmando a intenção do Governo de manter o Estado laico.
É indispensável que essa questão seja debatida de forma mais ampla, não por divergências de interesses de natureza religiosa, mas em nome do respeito e da defesa do ordenamento jurídico e da Constituição, até para que mais tarde o acordo não venha a ser pretexto para conflitos entre o interesse público e os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, abrindo caminho para contestações jurídicas que acabariam por anulá-lo.
Sr. Presidente, apelo para S.Exa. o Sr. Presidente da República, grande magistrado desta Nação, pela unidade do povo brasileiro, no sentido de que seja retirado e discutido de forma mais ampla com a sociedade esse tratado. O Presidente da República tem sido o nosso grande magistrado. Faço este apelo em nome da boa convivência, da paz e da liberdade do nosso povo, para que possamos desfrutar sempre deste ambiente sadio de convivência e de respeito na comunidade brasileira, sem privilégios.
O Presidente da República não pode macular seu mandato e sua história de estadista com a aprovação de um tratado como esse, ao qual não foi dada uma divulgação ampla, que a comunidade não teve a oportunidade de discutir e que chega a este plenário em regime de urgência urgentíssima.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e em todos os meios de comunicação desta Casa."

Lutem contra Concordata entre o Brasil e a Santa Sé

Meus irmãos,

Enviei o seguinte texto ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados (os links estão abaixo).

Quem quiser fazer o mesmo, pode mandar a mensagem a todos os deputados e senadores do seu estado, mas precisa colocar a sigla no campo respectivo.

Senhores Senadores e Deputados,

Venho, por meio deste, solicitar que o Estatuto da Igreja Católica não seja aprovado por esse Congresso Nacional.

Acredito que o Brasil, por ser um Estado laico, não deve privilegiar nenhuma religião especificamente.

Além disso, na minha visão, o grande problema da Concordata é o status jurídico que ela possui: uma coisa é uma determinada questão, como por exemplo, o ensino religioso ou o casamento, estar regido por leis internas, brasileiras, e outra, completamente diferente, é isso estar regido por um acordo internacional que, para ser mudado, precisaria do consentimento dos Estados envolvidos, no caso o Brasil e também o Vaticano.

http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado

O Brasil é um país livre?

O Brasil é um país livre.
O povo brasileiro é formado por um agregado de raças e culturas diferentes, uma riqueza cultural incomparável, maior que seu território, suas florestas, seus recursos minerais e a água. A maior riqueza do país é, sem sombra de dúvida, o seu povo.
Pelo fato de diversos povos conviverem em um mesmo território, aprenderam a respeitar suas diferenças, tornando este país o refúgio seguro contra a intolerância religiosa e o sectarismo. Não digo que não haja preconceito religioso, isso realmente ainda existe, mas espera-se paz e tranqüilidade para o exercício de sua Fé. Não há guerras religiosas, as pessoas não são perseguidas, violadas e mortas por não professarem algum credo específico. Por isso, mesmo que convivam em um mesmo território, etnias rivais e inimigas em outros países aqui se respeitam e se toleram.
Toda essa democracia religiosa culminou na Constituição de 1988, onde se ratificou a vocação laica do Brasil. Não se poderia negar a vocação natural deste país, que recebe a todos os povos de braços abertos. Mas para a surpresa de todos, quase imperceptível no texto inicial da Carta Magna o nome de Deus é evocado, para que ele abençoe todo o trabalho realizado. Portanto, a vocação laica do Brasil é questionada deste as primeiras páginas da nossa maior garantia de liberdade, a Constituição.
Se Deus é evocado, a que Deus ele se refere? Deus é o nome usado para definir divindade apenas dentro do Cristianismo. E quanto ao Islamismo que o chama de Allah? O Budismo e o Hinduísmo que o chamam de Bramha? O Judaísmo que o chama de Jeovah? Sem mencionar Tupã dos indígenas brasileiros, Olorun dos iorubas e Zambi do povo de Congo. Obviamente citei apenas alguns dos nomes sagrados utilizados para definir a Divindade Suprema.
Diante disso, embora se tenha tentado manter o país laico, vê-se claramente que a hegemonia cristã e católica marcou profundamente a sociedade. Os tentáculos do Catolicismo, que desde a Colonização se fazem presentes, ainda se mantêm, a despeito de todos os esforços realizados.
É bom lembrar que o Catolicismo, que já foi 99% da população, vem diminuindo ano a ano. O Censo de 2000 mostrou que embora tenha crescido em número, percentualmente diminuiu em cerca de 10% (1991: 83,8% e em 2000: 73,8%). Em contrapartida, os Evangélicos têm mostrado um crescimento de 6% (1991: 9,05% e em 2000: 15,45%), e os sem religião também cresceram (1991: 4,8% e em 2000: 7,3%). Os cultos afro-brasileiros estariam diminuindo e representariam apenas 0,33% em 2000.
É bom também lembrar que o Censo perguntava qual era a religião.
Boa parte da população freqüenta mais de um culto religioso, mas se define apenas por um. Recentemente o CERIS (Centro de Estatísticas Religiosas e Investigações Sociais), uma fundação de fins sociais vinculada à CNBB (Conselho Nacional de Bispos do Brasil), realizou e confirmou que nas seis maiores regiões metropolitanas do Brasil, cerca de 25% da população freqüenta mais de uma religião, e metade dela o faz regularmente. O Censo não prevê esse tipo de resposta. Por exemplo, se alguém freqüentar ao mesmo tempo o Catolicismo e a Umbanda, ele dirá que é católico se for questionado. Portanto, a constatação de que os cultos afro-brasileiros diminuíram, e seriam apenas 0,33% da população, é ilusória. O brasileiro não deixou de ter religião, ele passou a ser religioso, não institucionalizado, livre.
Obviamente, tal decréscimo no rebanho católico não poderia deixar de ser notada na Santa Sé. O Papa João Paulo II morreu a pouco tempo, e foi sucedido por Bento XVI. Carismático e popular, o Papa João Paulo II manteve uma boa relação com o Brasil, embora reprimisse os movimentos mais progressistas dentro da Igreja, como a Teologia da Libertação. Também tolerou o surgimento da vertente pentecostal chamada Renovação Carismática Católica(RCC), porque significava arrebanhar àqueles que debandaram para as religiões neopentecostais. Bento XVI não conta com o mesmo carisma, e nem com a simpatia da maioria dos católicos. Sua história questionável é amenizada por sua diplomacia e inteligência inquestionáveis.
Representando a ala mais conservadora do Catolicismo, a Opus Dei, e sedento em retomar o poder religioso no Brasil, Bento XVI reprimiu a RCC, reafirmou dogmas e proibições seculares, e chamou para si o papel de administrador religioso.
Utilizando as brechas na lei brasileira, tenta como país assinar um acordo com o Brasil, visando novamente à hegemonia religiosa do povo brasileiro. Acordo entre países, mas com interesses meramente religiosos, Bento XVI tenta pisar na Constituição Brasileira de 1988 :
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Mas, entendamos melhor quem é Bento XVI, e como ele pretende pisar nos direitos constitucionais do povo brasileiro para conseguir seus objetivos.
Joseph Ratzinger nasceu na Alemanha em 1927. Serviu como soldado nazista na segunda guerra mundial, entre 1939 e 1945, quando teria desertado e preso. Após o fim da guerra, é aceito no seminário e em 1951 é ordenado padre. Sua tese de doutorado fundamentou-se em Santo Agostinho, foi professor de Teologia Dogmática e História do Dogma, e o responsável pela preparação do novo Catecismo Católico.
A sua posição como prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé (leia-se Suprema e Sacra Congregação do Santo Ofício ou Santa Inquisição), cargo que exerceu durante vinte e três anos, o colocava como um dos mais importantes defensores da ortodoxia católica, e foi o responsável pelo voto de silêncio sancionado ao ex-frei Leonardo Boff (Teologia da Libertação).
Não dá medo? Personalidade complexa, culto, inteligente, e ultra-conservador.
É diante disto que todos nós, adeptos das diversas religiões brasileiras, nos deparamos.
As sombras da Idade Média rondam o Brasil, e ameaçam a todos os demais países do mundo.
Cabe-nos defender nossos direitos adquiridos, antes que eles nos sejam deliberadamente e maquiavelicamente retirados nas entrelinhas da história.

Obaositala