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| Fronteira da Líbia e Tunísia |
O Conselho de Segurança aprovou nesta quinta-feira (17/03) uma resolução que autoriza o uso da força na Líbia para proteger civis de ataques, especialmente na cidade de Benghazi, onde Muamar Kadafi teria declarado uma invasão para acabar com as revoltas contra seu regime. Aprovada por 10 votos a zero, com a abstenção de cinco países – entre eles, o Brasil – a resolução foi adotada de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, que prevê o uso da força se necessário.
Demonstrando preocupação com o aumento da violência e do número de mortes de civis, o Conselho estabeleceu uma zona de exclusão aérea, proibindo todos os voos – exceto aqueles para ajuda humanitária – no espaço aéreo líbio. Ela também reforça o embargo de armas imposto pelo Conselho em fevereiro, quando foram aprovadas sanções contra autoridades da Líbia, como aquela que congela os bens de Kadafi. Os relatos da contínua violência contra manifestantes na Líbia foram encaminhados para o Tribunal Penal Internacional (TPI).
O Conselho pediu aos Estados-Membros que assegurem a implementação concreta do embargo, incluindo inspeções de navios suspeitos em alto-mar e de aviões saindo da ou para a Líbia. Os Estados da Liga Árabe também foram chamados para cooperar com as ações do Conselho.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, havia dito que Kadafi perdeu sua legitimidade ao declarar guerra contra seu povo. A Diretora Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Irina Bokova, reiterou seu pedido ao Governo que respeite a liberdade de expressão e que cesse com os ataques contra membros da imprensa. O Programa Mundial de Alimentos (PMA), por sua vez, tem provido alimento aos mais de 300 mil líbios refugiados nas fronteiras com a Tunísia ou com o Egito por causa da violência no país.
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